Debates Parlamentares - Diário 073, p. 146 (1844-11-18)

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povo mais feliz de Ioda a terra; mas bastava que nós podessemos gosar da segurança (e riâo fallo de segurança política para evitar polemica, fallo de segurança administrativa) bastava que os nossos cai»pos não fossem assoladus por p-utidas de salteadores ; bastava que as nossas Cidades gosassem da maior segurança possível, que a policia ahi fosse a mais salisfactoria, para termos vantagens que .outros povos não lêem, e para não podermos dizer — que no Paiz não se gosava vantagem nenhuma' senão a proveniente da inteireza dos Membros do Poder Judicial (dpoiados.J Sr. Presidente, muitas vantagens são aquellas que gosam os Paizes em que' a Ordem e à Liberdade sabem dar as rnàos. E se o Governo deve satisfazer a sua missão, também a Opposição tem grandes obrigações, e principalmente uma Opposiçâo a que pertence o Sr. Passos (Manoel) trabalhe que também pôde fazer muito ; se a Opposição disser que renega todos aquellcs que empregaram outros meios, que não sejam os legaes (O Sr. Passos:—Apoiado) se a Opposição disser, que não quer tomar cumplicidade nas tentativas de quem erradamente quer transtornar a Ordern Pu-

blica; se a Opposição se elevar, como Partido, ald a altura a que estão elevados alguns de seus Membros como indivíduos, a Opposição poderá prestar eminentes serviços ao seu Paiz (Apoiados) a Opposição poderá entrar em competência ct>m o Ministério, quero dizer, em competência política, porque por ora entendo que não, e entendo que não, porque pertenço a este lado pelo systema que eile segue.

Termino pois votando por que desde já se entre na discussão do Projecto, mesmo porque muitas das razões apresentadas pelo illustre Deputado nàof>ro-cedern a respeito do Adiamento; mas sim a respeito da rejeição do Projecto, e só quando se tractar da discussão, nos podemos occupar verdadeiramente com o seu exame. Voto por tanto contra o Adiamento. (Apoiados—Muito òem, muito bem.)

O Sr. Presidente:—A hora deu; a Ordem do Dia para amanhã é a rne«ma de hoje. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.

O REDACTOR,

BE ©ASTRO PS&SIRE Z»S MACEBO-

Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

\^ hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura—Á meia hora depois do meio dia. JÍda — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Officio. — Do Sr. Ministro da Fazenda, enviando parte dos esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Ávila, e requisitados por Officio de 21 de Outubro ultimo — Para a Secretaria.

Também se mencionou na Mesa o seguinte

Representações. — l.a .Apresentada pelo Sr. Deputado Ferrão, em que a Camará Municipal do Concelho d'Ovar se queixa do imposto para a* estradas. .— A" Commissâo de Administração Publica.

2.a Apresentada peio Sr. Deputado Rebello Cabral, eui que a Camará Municipal de Canoas cie Senhoiiui faz algumas ponderações para melhor divisão do mesmo Concelho. — Ao Governo.

3.a Apresentada pelo Sr. Deputado João Elias, em que alguns Proprietários e Lavradores de vinho da Província da Estremadura pedem que se con-veela em Lei o Projecto para a criação d'uma Companhia protectora daquclle ramo cie commercio.— A* ('ommissão respectiva.

4.a Apresentadas pelo Sr. Deputado Peixoto, três Representações, em que as camarás Municipaes dos Concelhos da Villa de Santa Cruz, e da Villa das Lagens na ilha das Flores, e da Villa e Ilha do Corvo pedem a conservação da Relação dos Açores. — A* Commissâo de Legislação.

O Sr. Silta e Matta: — É para participar á Ca-maia, que o Sr. João Bernardo de Sousa se acha incommudado , e por isso não pude comparecer á Sessão hoje, e talvez a mais algumas.

O Sr. J, M. Grande:-—Sr. Presidente, pedi a

-palavra para mandar para a mesa uma Representação dos Farmacêuticos estabelecidos na Cidade do Porto., que pedem a esta Camará, que usando da sua Iniciativa, faça alterar, ou modificar o Decreto cie J8 de Setembro deste anno.

Sr. Presidente, a miai parece-me que a Representação abastante fundada, porque em fim concordando eu em que naquelíe Decreto ha certamente muitas cousas indispensáveis, também ninguém duvidará de que existem algumas que não podem deixar de ser modificadas. E para não cançar a Camará com muitas observações rapidamente lhe farei ver que naquelle Decreto se não providencêa como deve ser, a icspeilo das operações urgentes, e moléstias instantâneas; porque, Sr. Presidente, acontece que um indivíduo e' atacado de uma apoplexia fulminante, e que demanda soccorros immedialos; e' chamado um cirurgião; mas o cirurgião não pôde s>angra!-o sem voto do medico, e três ou quatro mi-nuios decidem da vida de utn indivíduo: do mesmo

-modo havendo a ruptura de uma artéria, o medico não pôde fazer a laqueação, porque é uma operação cirúrgica; e no entretanto que o cirurgião se chama , o ferido pôde perder todo o seu sangue, e morrer.

( 146 )povo mais feliz de Ioda a terra; mas bastava que nós podessemos gosar da segurança (e riâo fallo de segurança política para evitar polemica, fallo de segurança administrativa) bastava que os nossos cai»pos não fossem assoladus por p-utidas de salteadores ; bastava que as nossas Cidades gosassem da maior segurança possível, que a policia ahi fosse a mais salisfactoria, para termos vantagens que .outros povos não lêem, e para não podermos dizer — que no Paiz não se gosava vantagem nenhuma' senão a proveniente da inteireza dos Membros do Poder Judicial (dpoiados.J Sr. Presidente, muitas vantagens são aquellas que gosam os Paizes em que' a Ordem e à Liberdade sabem dar as rnàos. E se o Governo deve satisfazer a sua missão, também a Opposição tem grandes obrigações, e principalmente uma Opposiçâo a que pertence o Sr. Passos (Manoel) trabalhe que também pôde fazer muito ; se a Opposição disser que renega todos aquellcs que empregaram outros meios, que não sejam os legaes (O Sr. Passos:—Apoiado) se a Opposição disser, que não quer tomar cumplicidade nas tentativas de quem erradamente quer transtornar a Ordern Pu-blica; se a Opposição se elevar, como Partido, ald a altura a que estão elevados alguns de seus Membros como indivíduos, a Opposição poderá prestar eminentes serviços ao seu Paiz (Apoiados) a Opposição poderá entrar em competência ct>m o Ministério, quero dizer, em competência política, porque por ora entendo que não, e entendo que não, porque pertenço a este lado pelo systema que eile segue.Termino pois votando por que desde já se entre na discussão do Projecto, mesmo porque muitas das razões apresentadas pelo illustre Deputado nàof>ro-cedern a respeito do Adiamento; mas sim a respeito da rejeição do Projecto, e só quando se tractar da discussão, nos podemos occupar verdadeiramente com o seu exame. Voto por tanto contra o Adiamento. (Apoiados—Muito òem, muito bem.)O Sr. Presidente:—A hora deu; a Ordem do Dia para amanhã é a rne«ma de hoje. Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.O REDACTOR,BE ©ASTRO PS&SIRE Z»S MACEBO-Presidência do Sr. Gorjão Henriques.\^ hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura—Á meia hora depois do meio dia. JÍda — Approvada.CORRESPONDÊNCIA.Officio. — Do Sr. Ministro da Fazenda, enviando parte dos esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Ávila, e requisitados por Officio de 21 de Outubro ultimo — Para a Secretaria.Também se mencionou na Mesa o seguinteRepresentações. — l.a .Apresentada pelo Sr. Deputado Ferrão, em que a Camará Municipal do Concelho d'Ovar se queixa do imposto para a* estradas. .— A" Commissâo de Administração Publica.2.a Apresentada peio Sr. Deputado Rebello Cabral, eui que a Camará Municipal de Canoas cie Senhoiiui faz algumas ponderações para melhor divisão do mesmo Concelho. — Ao Governo.3.a Apresentada pelo Sr. Deputado João Elias, em que alguns Proprietários e Lavradores de vinho da Província da Estremadura pedem que se con-veela em Lei o Projecto para a criação d'uma Companhia protectora daquclle ramo cie commercio.— A* ('ommissão respectiva.4.a Apresentadas pelo Sr. Deputado Peixoto, três Representações, em que as camarás Municipaes dos Concelhos da Villa de Santa Cruz, e da Villa das Lagens na ilha das Flores, e da Villa e Ilha do Corvo pedem a conservação da Relação dos Açores. — A* Commissâo de Legislação.O Sr. Silta e Matta: — É para participar á Ca-maia, que o Sr. João Bernardo de Sousa se acha incommudado , e por isso não pude comparecer á Sessão hoje, e talvez a mais algumas.O Sr. J, M. Grande:-—Sr. Presidente, pedi a-palavra para mandar para a mesa uma Representação dos Farmacêuticos estabelecidos na Cidade do Porto., que pedem a esta Camará, que usando da sua Iniciativa, faça alterar, ou modificar o Decreto cie J8 de Setembro deste anno.Sr. Presidente, a miai parece-me que a Representação abastante fundada, porque em fim concordando eu em que naquelíe Decreto ha certamente muitas cousas indispensáveis, também ninguém duvidará de que existem algumas que não podem deixar de ser modificadas. E para não cançar a Camará com muitas observações rapidamente lhe farei ver que naquelle Decreto se não providencêa como deve ser, a icspeilo das operações urgentes, e moléstias instantâneas; porque, Sr. Presidente, acontece que um indivíduo e' atacado de uma apoplexia fulminante, e que demanda soccorros immedialos; e' chamado um cirurgião; mas o cirurgião não pôde s>angra!-o sem voto do medico, e três ou quatro mi-nuios decidem da vida de utn indivíduo: do mesmo-modo havendo a ruptura de uma artéria, o medico não pôde fazer a laqueação, porque é uma operação cirúrgica; e no entretanto que o cirurgião se chama , o ferido pôde perder todo o seu sangue, e morrer.

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