( 177 )

Orador: - Mas fallo eu; S. Exa. não está faltando, mas estou eu. (O Sr. E. de Almeida: - É máo costume responder a apartes). O Orador: - É máo costume responder a apartes? Mas peor costume é fazel-os.

Sr. Presidente, em todas as nossas Provincias Ultramarinas se produzem cereaes, e cereaes de varias especies, como acabei de dizer; poucas produzem trigo, algumas produzem o milho; muitas produzem arroz, outras mandioca etc. e em algumas partes não só é necessario haver direitos de saída; mas até se prohibe a saída dos cereaes; por exemplo, em Gôa, porque alli ha falta de cereaes para consumo, e essa falta nota-se tambem nas Possessões Inglezas, e ha muito quem os queira exportar; e por isso é necessario por-lhe estorvos em annos de má colheita, para evitar a sua saída. E até em algumas partes esses impostos sobre os cereaes constituem a maior parte dos direitos das Alfandegas, como acontece em Solôr e Timor, e alguns portos de Africa Oriental, e mesmo em uma ou duas das Ilhas de Cabo Verde. Porém se passar este artigo como está, vai fazer um transtorno e uma confusão geral em toda Legislação Colonial, e em todo o Systema Financial das nossas Provincias Ultramarinas.

Á vista disto pois, vou mandar para a Mesa uma outra Proposta para ir tambem á Commissão, que vem a ser

PROPOSTA.- Proponho a eliminação das seguintes palavras - das Provincias Ultramarinas. - Lopes de Lima.

(Continuando). Mas se a Commissão entende (e eu entendo tambem) que supprimindo estas palavras tem ainda alguma cousa a substituir, então para isso é que eu voto que o artigo volte á Commissão, porque como está, não é possivel aqui passar; ao menos com o meu voto.

Depois de lida na Mesa a Proposta, foi admittida, e ficou tambem em discussão.

O Sr. Eugenio d'Almeida: - Em resposta ao que acaba de dizer o illustre Deputado, e para facilitar a discussão, que eu assento que marcha bem, quando marcha placidamente, direi o seguinte.

O sentido da Commissão era que as Auctoridades locaes das Provincias Ultramarinas não podessem lançar impostos sobre os cereaes que vão do Continente do Reino para essas Provincias. A Commissão não insiste em que a sua redacção seja a mais perfeita, mas insiste em que o seu espirito seja apresentado com toda a sinceridade, porque foi assim que ella procedeu. Por isso, a Commissão recebe a Proposta do illustre Deputado, mas entende que o illustre Deputado deve convir com ella, em que os cereaes que vão do Continente para aquellas Possessões devem ser isentos de impostos.

Por consequencia, parece-me que o artigo assim ficava bem claro, e que não era necessario ir á Commissão, porque na ultima redacção a Commissão o redigiria de modo, que se entendesse bem este sentido. Parece-me que assim se acabava a questão, e se poupava tempo.

O Sr. J. J. de Mello: - Sr. Presidente, pelo que toca á segunda Emenda offerecida pelo illustre Deputado que se senta no banco superior, tambem a julgo desnecessaria depois das explicações que acabou de dar o illustre Relator da Commissão, que a final vem a ser uma Emenda de redacção. Não posso porém assim pensar pelo que respeita á primeira Emenda apresentada pelo Sr. Xavier da Silva; parece-me muito importante o objecto que ella comprehende, e de muito mais alcance do que parece á primeira vista.

Sr. Presidente, ha, como o illustre Deputado fez vêr muitos Concelhos que estão subsistindo quasi exclusivamente dos impostos sobre o consumo de todos os generos, mas principalmente do genero cereaes, porque em todos os Concelhos aonde ha grandes mercados, o rendimento do Concelho é deduzido particularmente das cargas de cereaes, que entram nesses mercados, e se nós vamos approvar de improviso a redacção deste artigo sem o meditar mais, e modificar como eu entendo que o deve ser, a Commissão póde chegar a um ponto inteiramente opposto áquelle a que eu entendo que ella deseja e deve ir; porque se nós vamos seccar esta fonte de recursos que tem as Camaras Municipaes, o que resulta é, que se vêem obrigadas para accudir ás suas despezas a lançar derramas; quero dizer, sobrecarregar ainda mais a propriedade immovel do que actualmente está. (Apoiados). Ora, é que é preciso muita prudencia e circumspecção sempre que se tracta de medidas que importam alterações economicas.

Sr. Presidente, a propriedade territorial vai valendo cada vez menos, porque as rendas abatem de anno para anno, e assim mesmo os rendeiros não podem pagar, e as terras vão-se vendendo; de sorte que em poucos annos a propriedade está accumulada em poucas mãos, como hoje acontece aos metaes preciosos. E qual é o resultado que se tira daqui, Sr. Presidente? É que com o tempo ha de ir diminuindo a força e influencia da classe aristocratica, já muito abatida, bem como na classe media, e ha de achar-se nas classes laboriosas, cujas subsistencias são cada vez mais baratas (Apoiados).

Ora eu chamo a attenção do Governo para que attenda á influencia que este estado de cousas póde vir a ter na organisação social, e deixo á Camara o aprecia-lo.

Sr. Presidente, para nos convencermos do escrupulo que deve haver em taes casos, baeta que lancemos os olhos sobre a Gram-Bretanha. Ha quatro annos que na Inglaterra era applaudida geralmente a medida economica de Sir R. Peel, que o separou do seu partido Tory; mas vejam hoje o estado da Gram-Bretanha, e o grande incremento e força moral que vai ganhando o partido dos Proteccionistas, dentro e fóra do Parlamento? Dentro, porque uma moção de Mr. Disraelli teve ha poucos dias abalado o Ministerio por nove votos; fôra porque as eleições vão recahindo nos Proteccionistas ( Apoiados). Todos dizem que se a esta medida se não puzer algum remedio, ella em pouco tempo mudará a organisação social da Inglaterra, porque o resultado é que os grandes proprietarios tem-se visto obrigados a reduzir as suas rendas a um terço menos do que pagavam, e os rendeiros ainda não estão contentes com isso; de maneira que o principio aristocratico de Inglaterra vai perdendo a sua preponderancia; e quem vai ganhando com isso são as classes laboriosas.

Lord J. Russell hoje recusaria se podasse, mas receia um grande conflicto, cujas consequencias não é facil calcular, e repito, os homens mais competentes vaticinam que a medida peeliana ha de mudar a organisação social daquelle Paiz.

VOL. 4.º- ABRIL.-1850.

45