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DIÁRIO
N.° 1.
20
1852.
Presidência do Sr. Silva Sanches.
.o meio dia fez-se a chamada, e verificou-se estarem presentes 53 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente : — Não ha número para se abrir a Sessão, talvez por ser dia sanctificado: continuaremos pois os nossos trabalhos amanhã. Mas ha urna circumstancia que rne faz duvidar de que ú hora do costume haja número, amanhã c o enterro do Sr. Conde das Antas: por esta circumstancia — como c possivel que queiram os Srs. Deputados ir ao enterro, lembrava-me de reunir a Camará um pouco mais tarde.
O Sr. Ministro do Reino (Fonseca Magalhães) : — A que hora e o enterro?...
O Sr. Presidente: — Amanhã ás onze horas.
O Sr. Ferrcr: — Parece-me que e costume nomear-se urna Commissão para ir assistir ao enterro...
F~ozes: — Nào e Membro da Camará, e' Par.
O Sr. Ferrer: — Então bern.
O Sr. Presidente: —Por tanto reuniremos amanhã á uma hora.
O Sr. Leonel Tavares: — Sr. Presidente, os nossos Collegas que forem ao enterro do Sr. Conde das Antas (e eu faço tenção de lá ir) de certo não estão aqui á uma hora, porque ha de haver officio de corpo presente (sei já que está destinado) na Igreja de Sancta Isabel, c depois Iw de conduzir-se o cadáver para o Cemitério...
O Sr. Presidente: — A Sessão amanhã e á uma hora da .tarde.
O REDACTOR,
JOSÉ DB CASTRO FREIRE DB MACEDO.
N.°2.
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1852.
S,
Presidência do Sr. Silva Sanches.
.ferido quasi duas horas da tarde disse O Sr. Presidente: — É inútil fazer-se a chamada, porque visivelmente não ha número, naturalmente por terem os Srs. Deputados ido assistir ao funeral* tio Sr. Conde das Antas. Amanhã abrir se-ha a Ses-
são ús onze horas, havendo, número, e não o havendo 'irão os Srs. Deputados presentes trabalhar em Com-missões.
O 1.° RlvDACTOH,
J. B. CASTÃO.
N."'3.
22
1852.
A
Presidência do Sr. Silva Sanches.
_o meio dia fez-se a chamada, verificnndo-se por cila estarem presentes 63 Srs. Deputados.
C) Sr. Barjond:— Tenho a honra de mandar para a Mesa o diploma do Sr. Manoel António Vcllez Caldeira Caslello-Branco, Deputado Eleito por Lisboa.
O Sr. Leonel Tavares:—Vou mandar para a
Mesa o diploma do Sr. D. Rodrigo José de Menezes, Deputado Eleito por Leiria.
O Sr. Sousa Pinto Basto: — Mando para a Mesa o diploma do Sr. António de Oliveira Marreca, Deputado Eleito por Oliveira de Azeméis.
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O Sr. Barão de Almeiritn:— Mando lambem para a Mesa urn diploma, que e do Sr. Visconde de Andaluz, Deputado Eleito por Santarém.
O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho) : — Tèern sido mandadas para a Mesa algumas declarações a respeito de alguns Srs. Deputados que faltam por motivo de moléstia, e a Mesa também recebeu Ofli-cios de alguns que estão ausentes da Capital: vou dar conta do que ha a este respeito.
Do Sr. Gomes de Lima, do que por justos motivos não pôde por em quanto comparecer na Ca'mara.
Do Sr. Fonseca Moniz, de que por incommodo de saúde não pôde assistir á Sessão do dia £0 e talvez a mais algumas.
Do Sr. C. M. Gomes, feita na Sessão de hontem, de que faltou á Sessão antecedente por motivo de moléstia.
Do Sr. Barão das Lages, de que faltou ú Sessão de lionlem, e Ia l vê/ faltará á d<_- p='p' de='de' incommodo='incommodo' por='por' hoje='hoje' saúde.='saúde.'>
Do Sr. Oliveira Lima, de que por igual motivo não assistiu ás Sessões antecedentes, nem assistirá á de hoje
Do Sr. Sarmento Sáavedra, de que pelo mesmo molivo não pôde por ora comparecer.
Do Sr. F. A. Barroso, de que não pôde já seguir jornada, mas que brevemente o fará.
Do Sr. GOIIH>S dn Carvalho, de que em consequência do tratamento, a que o obrigam &ru& padecimentos chronicos, não pôde por ora vir á Camará.
Do Sp, Dias d'Oliveira, do que lhe não e possível aprcsentar-se desde já im Cairiam, o que todavia fará logo que possa.
Do Sr. Elias da Cunha Pessoa, de que não pôde comparecer na Sessão do dia 20, nem com parecerá ás seguintes por incommodo de saúde que tem sof-frido.
Do Sr. Pinheiro Osório, de que por se achar sua mãi gravemente doente, não pôde já tomar parte nos trabalhos da Camará.
Do Sr. Visconde d'Azevedo, de que obrigando-o os seus antigos padecimentos a nrn tratamento regular todos os annos, não pôde vir assistir á abertura da Camará, nem mesmo sabe se o poderá fazer rias Sessões seguintes.
Do Sr. Thornaz Northon, de que lhe não per-mitte o seu estado de saúde comparecer ás primeiras Sessões da Camará.
Dos Srs. Frederico Guilherme da Silva Pereira, e J. J. da Silva Pereira, de que não comparecem ern consequência do fallecimenlo de seu irmão o Sr. Condo das Anbis.
O Sr. Presidente: — Na forma do costume os Srs. Secretários ficam encarregados de ir desanojar os Srs. Deputados.
Ò Sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Existem também sobre a Mesa os seguintes
OFFICIOS: — 1." Do Sr. Deputado Costa Carvalho, pedindo que seja dado para ordem do dia e discutido o Parecer da Commissão do Opções, sobre a Proposta que apresentou acerca de ser ou não obrigado a optar, por ter accoitado o logar do Vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar, porque julgou do seu dever não comparecer na Carnara, nern continuar a funccionar naquellc Tribunal, em quanto o mesmo Parecer não for resolvido.
2." Do Sr. Adrião Acucio, enviando o requeri-
mento cm que pede a precisa licença para se justificar, em conselho de guerra, de imputações injuriosas, que lhe foram feitas; e remettendo 120 exemplares do mesmo Requerimento para serem distribuídos pelos Srs. Deputados,
Estes dois Ojficios ficaram reservados para quando a Camará estivesse em número.
3." Do Ministério do Reino, acompanhando os papeis relativos ás ultimas eleições de Deputados.
4." Do mesmo Ministério, remettendo as actas e mais papeis relativos á eleição de dois Deputados a que procedeu o collegio eleitoral do circulo de Angola e Benguella.
5.° Do mesmo Ministério, enviando as 'actas e mais papeis sobre a eleição de dois Deputados a que procedeu o collegio eleitoral do districto da Horta.
í!.° Do rnesrno Ministério, acompanhando cópias authenticíis do recenseamento dos cidadãos hábeis para serem eleitos Deputados no districto da Horta.
7." Do mesmo Ministério, remettendo um^exem-plar do Decreto pelo qual se mandou proceder ás ultimas eleições.
8.° Do mesmo Ministério, enviando alguns papeis que lhe foram remettidos do districto de Coimbra, com o fim de manifestar o número de empregados públicos que funccionaratn como Eleitores no collegio eleitoral d'Arganil.
O Sr. Duarte de Campos: — Pedi a palavra para participar qu<_:_ de='de' comparecer='comparecer' saúde.='saúde.' josé='josé' sr.='sr.' o='o' p='p' incommodo='incommodo' por='por' pôde='pôde' derramado='derramado' ignacio='ignacio' pereira='pereira' não='não'>
O Sr. Leonel Tavares:—Sr. Presidente, ha algumas cousas que a Mesa pode decidir por si, ainda que a Camará não esteja em número; entre estas parece-me que podia ser o escrever-se a todos os Srs. Deputados que estão fora de Lisboa, e que participaram que por alguma causa não tinham a fortuna de apparecer. O Sr. Visconde de Azevedo, n'uma carta que escreveu a um dos nossos Gol legas, dizia que efiectivarnente estava alguma cousa incommo-dado; mas que, não obstante o seu incommodo, se visse que era preciso apresentar-se aqui, não teria dúvida em o fazer, mesmo com risco da sua saúde: assim como o Sr. Visconde de Azevedo declarou isto, pôde haver alguns outros Collegas que façam o mesmo.
Também me parece que a Mesa poderia escrever aos Srs. Deputados que estão cm Lisboa, e que ou não estão muito incomrnodados, ou em fim com mais ou menos sacrifício podiam vir (Apoiados). E muito especialmente peço eu a V. Ex." que tenha a bondade de escrever ao Sr. Ministro da Fazenda, que é Membro desta Camará, que se sirva comparecer nas ^Sessões para com a sua presença ajudar a fazer número: ora alguns dos nossos Collegas que são Ofíi-ciaes de Secretaria, o que me parece que tarnbern podiam vir, seria conveniente que viessem igualmente ajudar a fazer número: peço a V. ?]x.a que tenha a bondade do escrever do mesmo modo em geral a to^ dos; mas a estes com especialidade.
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soluções da Camará, por não estar cá, caia também sobre o Sr. Ministro da Fazenda o seu quinhão de descrédito.
O Sr. Presidente: — Ern quanto a escrever aos Srs. Deputados, que não tccm comparecido, esteja o Sr. Deputado certo de que a Mesa assim o fará. Agora quanto á falta do Sr. Ministro da Fazenda na Sessão de hontem, deverei communicar á Carnora que recebi urna carta do Sr. Ministro do Reino em que me diz... Por consequência, a f;ilta de hoje deve
relevar-se. Agora, visto que não ha número para se abrir a Sessão, vão ser rerncttidos á Commissão de Verificação de Poderes os diplomas e todos os papeis relativos ás eleições, que tem sido mandados para a Mesa, e convido os Srs. Deputados presentes a irem trabalhar nas Com missões. — Era unia hora da tarde.
JOS ' DB CASTRO
O REDA.CTOK,
DE MACEDO'
N.° 4.
1852.
A,
Presidência do Sr. Silva So.nches.
.o meio dia achando-se reunidos na Sala, depois de feita a chamada, 75 Srs. Deputados, disse
O Sr. Passos (Manoel): — O Sr. José Passos encarrega-me de dizer á Camará-que não tem vindo ás Sessões por motivo de doença, e que promette comparecer o mais breve que lhe for possível.
O Sr. Presidente: — Faltam 5 Srs. Deputados para haver o número legal; a Mesa rnaridou.avisar alguns Senhores de que ha noticia que estão em Lisboa a ver se comparecem ; entretanto interrompem se os trabalhos ate ás duas horas para os Srs. Deputados presentes poderem ir trabalhar nas Comrnissôes; ás duas horas reunir-nos-hemos de novo a ver se ha número, mas peço a todos os Senhores em geral c a cada um em particular que se não ausentem, aliás não se consegue o firn que se tem em vista (Apoiados). Estão interrompidos os trabalhos.
Sendo duas horas da tarde, e havendo os-Srs. Deputados concorrido, dc~nav<_ p='p' á='á' sala='sala' diste='diste'>
O Sr. Secretario ( Rebellode Carvalho): — Quando se fez a chamada estavam presentes 73 Si s. Deputados; antes de se interromperem os trabalhos entraram mais «j Senhores, e depois durante a suspensão entraram os Srs. José Evarislo d'Almeida, Ministro da Fazenda, e Julião José da Silva Vieira; por consequência estão presentes agora 79 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: — Nos corredores acha-se o Sr. João da Costa Carvalho que depois de tomar assento ria Camará já nesta Sessão, como Deputado pelo Ultramar, foi nomeado Vogal Supplente do Supremo Conselho de Justiça Militar; logo que recebeu esta nomeação apresentou á (.'amara urna Proposta para que ella decidisse se eslava ou não obrigado á opção em virtude da mesma nomeação; esta Proposta foi mandada á Conimissão, e a Commissão deu já um Parecer negativo, quer dixe r, que não estava no caso de dever optar por ter sido eleito Deputado em virtude de uma Lei anterior ao Decreto Eleitoral de 20 de Junho. Ora, depois de adiada a Camará este Sr. Deputado começou a fuuceionar no Supremo Tribunal de Justiça Militar, e a sua extrema delicadeza levou-o a orneia r á Câmara dizendo, que -ÍMII viriudr de ter entrado no exercício das funcçòes deste cargo llie parecia que não podia continuar a tornar parle nos trabalhos da Camará sem que ella decidisse a sua Proposta. O parecer cia Commissão sobre este objecto e, como já disse, que o Sr. Deputado não está no caso de optar; e por Imito parece que pôde ;|..°— MAIO—
continuar a tomar parte nos trabalhos da Camará • (Apoiados). Sc a Camará pois intende que o Sr, Deputado deve'continuar a ter aqui assento, manda-se chamar, e assim pôde abrir-se a Sessão porque nesse caso .temos número (Apoiados)... Então peço aos Srs. Vice-Secretarios tenham a bondade-de convidar o Sr. Deputado a tomar assento na Camará.
Entrou o Sr. Costa Carvalho, c achando-se presentes 80 Srs. Deputados, disse
O Sr. Presidente: — Está aberta a Sessão.
Leu-se a neta da Sessão de 31 de Março, que foi approvada.
O Sr. Ferrer. — Maiídp para a Mesa o seguinte Parecer-da Commissão • de Verificação de Poderes (Leu).
PARECER N.° 54 B:—A Couunissão de Verificação de Poderes a quem foram presentes as actas, c -mais papeis relativos ás eleições dos 24 Deputados, que para preencher as vacaturas foram ultimamente mandados eleger, tendo-os examinado, vem desde já apresentar o seu Parecer relativo a 16 círculos, com-prehendendo a eleição de 22 Deputados, sendo de opinião, que taes eleições estão válidas, e que rie-IJas não occorreu nullidade alguma, que possa viciar as eleições. Em todos os dilo.s círculos, os collegios eleitoraes começaram a funccionar em mais de maio--ria absoluta da totalidade necessária para a validade de taes funcçòes, e em todos ellcs os candidatos nos escrutínios em que foram apurados, obtiveram a maioria legal, conforme foram apurados, ou nos escrutínios 1.° e 2.°, ou no 3.° forçado.
Os círculos cujas eleições a Commissão já examinou, e propõe a sua approvação são os seguintes:
Lisboa. — Aonde votaram 112Eleitores, e foram apurados os Srs. Manoel António Velle/ Caldeira Castello Branco com 8(> votos; Júlio Máximo d'Olivcira Pimentel corn 7!>.
Setnbal.— Aonde votaram (58 Eleitores, e foram apurados os Srs. António Manoel Soares Ga-1 arriba com 43 votos; António Augusto • de Mello Archer com 40.
Santarém. — Aonde no escrutínio forçado votaram ÍM Eleitores, e saiu apurado o Sr. Visconde-de Andaluz cour 45 votos.
Thoinar. — Aonde no- escrutínio forçado votaram Ô2; Eleitores, e saiu apurado o Sr. João da Costa Sousa e Alvim com 37 votos.