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N.º 9 SESSÃO DE 12 DE ABRIL. 1853.

Presidencia do Sr. Silva Sanches.

Chamada: — Presentes 80 Srs. Deputados.

Abertura: — Ao meio dia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA

Uma declaração: — Do sr. Cyrillo Machado, participando que o sr. Soares de Azevedo não póde comparecer na sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Saraiva de Carvalho, participando que o seu máo estado de saude obsta a que compareça á sessão de hoje. — Inteirada.

2.º Do ministerio do reino, acompanhando as representações dos alumnos da escóla medico-cirurgica de Lisboa e Porto, sobre os gráos e outros objectos, e os mais documentos requisitados por esta camara; não vindo junto o relatorio annual da escóla medico-cirurgica do Porto, de que, sobre n.º 3, tracta o officio que lhe foi enviado, por ter sido já remettido á camara. — Á commissão de instrucção publica.

3.º Do mesma ministerio acompanhando os mappas sobre a estatistica e movimento da instrucção publica, satisfazendo assim a um requerimento do sr. J. E. de Magalhães Coutinho. — Para a secretaria.

4.º Do ministerio da marinha, participando que logo que possa ser dispensada no conselho-ultramarino, onde está para consultar, a relação das terras do estado na provincia de S. Thomé e Principe, modernamente enviada pelo respectivo governador, será remettida a esta camara; e declarando que não póde enviar uma relação das mesmas terras, que daquella provincia foi enviada em 1825, por se não achar no archivo da secretaria; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Pereira Carneiro. — Para a secretaria.

5.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando um exemplar do regulamento das mattas, satisfazendo assim a uma requisição da commissão de fazenda. — Á commissão de fazenda.

6.º Do mesmo ministerio dando as informações que foram pedidas pelo sr. Corrêa Caldeira sobre celleiros communs. — Para a secretaria.

7.º Do mesmo ministerio, acompanhando a cópia feita por Micheloti em 1812 sobre o projecto de um canal de communicação entre o Téjo e Sado, assim como as cópias da planta e perfis respectivos, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Garcia Peres. — Para a secretaria.

Foram remettidas á commissão de fazenda as contas da gerencia do ministerio dos negocios do reino, relativas ao anno economico de 1850 a 1851, e do exercicio do anno economico de 1849 a 1850.

O sr. Presidente: — A deputação que ha-de assistir amanhã ao Te-Deum em acção de graças pelo restabelecimento de Sua Magestade o Imperador de Austria será composta dos

Srs. Frederico Leão Cabreira.

Conde de Saldanha.

Alexandre Botelho de Vasconcellos.

José Jacinto Tavares.

Antonio Pinheiro Ozorio.

Simão José tia Luz.

Lourenço de Sousa Cabral.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Acaba de chegar á mesa um officio do sr. Corrêa Caldeira, participando que, por motivo justo não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

O sr. J. M. de Andrade — No impedimento do sr. relator da commissão de estatistica, e por parte desta commissão mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu)

Ficou sobre a mesa, a fim de ler ámanhã o expediente decido.

O sr. Pinto de Almeida: — Na sessão de 25 de fevereiro propuz que se officiasse aos srs. deputados que ainda não tivessem comparecido nem dado escusa, e officiou-se pela primeira vez; e na de 29 de março pedi se officiasse segunda vez; hoje mando a seguinte proposta para a mesa. (Leu)

Aproveito esta occasião para declarar que retiro a minha interpellação, annunciada em 21 de março ao sr. ministro da fazenda, a respeito do tabaco máo que se vendia nos estancos de Coimbra, porque estou satisfeito com as ordens que s. ex.ª deu neste sentido.

O sr. Presidente:, — A proposta fica para segunda leitura, e toma-se nota da desistencia da interpellação ao sr. ministro da fazenda.

O sr. Palmeirim: — Ha dias o sr. deputado Magalhães Coutinho apresentou á camara um projecto sobre — regulamento do serviço de saude do exercito — este projecto foi remettido á commissão de saude publica, que foi realmente muito bem indicada; como porém neste projecto se póde conter alguma provisão sobre economia e administração puramente militar; parece-me que deve tambem ser ouvida a commissão de guerra, e para esse fim vou mandar uma proposta para a mesa.

O sr. Alves Martins: — Desejo ser informado pela mesa, se já chegaram os esclarecimentos que eu pedi, pela secretaria da justiça, em nome da commissão ecclesiastica. Se ainda não vieram, peço que se officie novamente á secretaria da justiça para que venham quanto antes esses esclarecimentos, que são de absoluta necessidade á commissão ecclesiastica.

O sr. Faria e Carvalho: — Desejava tambem sabem saber se já vieram os esclarecimentos pedidos pela commissão de fazenda, sobre os bens nacionaes pedidos pelas camaras municipaes; e no caso de não terem vindo pedia que se officiasse novamente á se-