N.° 2.

SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Luiz Augusto d'Almeida Macedo.

Chamada — presentes 63 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Moraes Carvalho, Alves Martins, Archer, Corrêa Caldeira-, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Lousada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Palmeirim, Dias e Sousa, Sousa Pinto, Cyrillo Machado, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Cabreira, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, João Nuno, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Jacinto Tavares, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, L. José Moniz, Paredes, Mendes Leite, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, e Novaes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos é Sá, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Cunha Leite, Barros e Sá, Pitta, Cesar Ribeiro, Rebello de-Carvalho D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Francisco Damásio, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Soares de Azevedo, Silva Pereira (Joaquim), Pessanha (José) Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Tavares de Macedo, Julio Pimentel, Cunha e Abreu, Paiva Barreto, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Themudo, Lopes de Mendonça, Bento de Castro, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Forjaz, Jeremias, Bivar, Bordallo, Bandeira da Gama, Honorato Ferreira, Ortigão, Eça, Magalhães Coutinho, Baldy, Silvestre Ribeiro, Albergaria Freire, e Passos (Manuel).

Abertura. — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

Do sr. Silva Pereira (Joaquim), participando que, por incommodo de saude, não assistiu á sessão de sabbado, e pelo mesmo motivo não compareceu á de hontem, e não comparecerá a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

Representação.

Dos habitantes de Villa Franca de Xira, contra a maneira por que se está construindo a via ferrea n'aquella localidade. A commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

Renovo os requerimentos que fiz nas sessões de 7 de fevereiro e 13 de março, com o fim de obter esclarecimentos do ministerio da fazenda sobre os compradores de bens nacionaes, que até hoje os não tenham pago, assim como as letras acceitas por essa causa, e que igualmente estejam por pagar. —D. Rodrigo de Menezes.

Foi remettido ao governo.

O sr. B. F. da Costa: — Sr. presidente, ha pouco mais ou menos um mez que me fiz inscrever, para quando estivesse presente o sr; ministro da marinha e ultramar, e por differentes circumstancias só hoje me chega a palavra. Sobre varios objectos importantes tenho de chamar a attenção do nobre ministro, mas não me sendo possivel tratar de cada um por sua vez, pelo motivo que acabo de referir, peço desculpa por tratar de todos juntamente, e ter por isso de ser um pouco extenso; para não tomar muito tempo á camara, e poupar a attenção de s. ex.ª, trabalharei por ser o mais conciso que me for possivel.

Sr. presidente, segundo o artigo 13.° do acto addicional, devem ser submettidas ao poder legislativo, no mez de janeiro, é orçamento da receita e despeza do anno economico futuro, e a conta da gerencia e exercicio do findo.

Terminou o prazo ordinario da presente sessão, e foram prorogadas as côrtes para mais um mez, porém ainda não foi, pelo governo, cumprido esse preceito da lei fundamental do estado.

O anno passado veiu o orçamento em junho, a tempo que nem as commissões tiveram espaço para estuda-lo, e dar o seu parecer, e muito menos a camara o teve para discuti-lo: não foi, portanto, falta d'esta o não ter elle sido votado.

Nasceu d'aqui a urgencia, e o governo, no intervallo da sessão, decretou-o, submettendo esta sua medida á sancção do poder legislativo.

A commissão do ultramar, a quem foi remettido, vendo que estava proximo a terminar o anno economico, que por este orçamento já se devia ter feito obra nas respectivas provincias, e que quaesquer alterações que ella indicasse não podiam chegar a tempo, e até poderiam talvez causar, quando votadas, algum transtorno, se reservou a dar o seu parecer sobre o do anno economico proximo futuro, que esperava não tardaria a vir; e eu fiz todos os esforços a meu alcance, pedindo, até por um requerimento, que dirigi em uma das sessões passadas, e que deve ter já sido communicado ao governo, que esse orçamento fosse, quanto antes, apresentado; mas foi trabalho infructifero, e por isso resolvi-me a obter do nobre ministro, na primeira occasião, explicações