N.° 8.

SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA (Decano).

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio Gomes de Castro.

Chamada — presentes 54 srs. deputados eleitos. Abertura— ao meio dia. Acta,—approvada.

Declarações.

1.ª—Do sr. Venancio David, participando que, por motivos ponderosos, o sr. Vaz Monteiro não póde comparecer á sessão de hoje, nem a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

2.º— Do sr. Gaspar Pereira, de que o sr. Barros e Sá não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. °—Do sr. deputado eleito João Pedro de Almeida Pessanha, participando que o estado da sua saude não lhe permitte, por em quanto, assistir aos trabalhos da junta preparatoria, o que fará logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

2. °—Do ministerio do reino, acompanhando o caderno dos cidadãos recenseados no concelho de Arouca, para serem eleitos deputados ás côrtes; e dezeseis cadernos de iguaes recenseados no districto de Santarem.

Às segunda e terceira commissões de poderes.

O sr. Presidente: — Infelizmente o sr. Francisco de Carvalho continua incommodado e mandou d'isto a participação. Hontem quando s. ex.ª me chamou para tomar este logar não repugnei immediatamente, mas agora convido algum dos srs. deputados que for mais velho a vir occupar a presidencia da camara. (Vozes: — Está bem occupada.) O regimento marca que o presidente da junta preparatoria seja o deputado mais velho, e eu declaro ler sessenta e seis annos. (Vozes: — Esta muito bem n'esse Jogai.) Não é—esta muito bem — é o regimento que dispõe que seja o mais velho.

(Pequena pausa)

(Vozes: — Não ha ninguem mais velho.)

O sr. Presidente: — Então, visto não haver nenhum sr. deputado que se accuse de ser mais velho, continuo a occupar a presidencia. (Apoiados.)

Se algum sr. deputado tem a fazer algum requerimento póde faze-lo antes de se entrar na ordem do dia.

(Pequena pausa.)

O sr. Presidente: — Como ninguem pede a palavra, passa-se á ordem do dia, e continua com a palavra o sr. Mártens Ferrão.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do parecer n.º 1, da primeira commissão de verificação de poderes.

O sr. Mártens Ferrão: —..........................

O sr. Xavier da, Silva: — Requeiro que v. ex.ª consulte a camara se dá por discutida a materia.

Resolveu se affirmativamente por 50 votos contra 25.

O sr. Presidente: — Agora deve passar-se á especialidade.

O sr. Mello Soares: — Sr. presidente, n'esta questão não ha mais discussão na generalidade, nem na especialidade. V. ex.ª ha de permittir que eu diga que a discussão na generalidade significa a conveniencia ou inconveniencia de votar naquella occasião um objecto qualquer sobre que versa a discussão. Mas aqui não se precisa a discussão na especialidade uma vez que não ha duvida sobre a validade da eleição porque ha necessidade absoluta de constituir a camara. Esta o a doutrina conforme com os precedentes da casa e o regimento.

O sr. Rebello Cabral: —...........................

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila) (sobre a ordem): — Eu estou inteiramente de accordo com as doutrinas que apresentou o nobre deputado eleito o sr. João de Mello Soares. Entretanto parece me mais prudente para não levantar uma discussão inutil que leve muito tempo, e de que não póde resultar nenhum interesse, que a camara se constitua o mais depressa possivel. (Apoiados.) E por consequencia parece-me que o modo de cortar esta difficuldade, se se quer evitar uma discussão de que não póde resultar utilidade alguma, ainda que para mim esta discussão tem o inconveniente que ponderou o nobre deputado, que me parece que o melhor modo de cortar esta difficuldade era passar á discussão na especialidade independente de nenhuma votação. Eu desejaria que a junta approvasse este alvitre para evitar uma discussão que não conduz a cousa nenhuma, e que não serve senão para embaraçar os trabalhos da junta, sem nenhum resultado. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — Eu pediria aos srs. deputados se me deixavam propôr á camara se quer que haja tambem uma discussão na especialidade, porque assim estava decidida a questão. O sr. D. Rodrigo (tinha pedido a palavra) é um cavalheiro de tão nobres sentimentos, que ha de annuir aos meus desejos.

O sr. D. Rodrigo: — Se v. ex.ª quer eu cedo da palavra, porque eu não abusava.

O sr. Presidente: —Has v. ex.ª concluia pelo mesmo.

(Interrupção do sr. João de Mello Soares que não se percebeu.)

Vol. I—Junho— 1858

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