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N.°5

SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alexandre de S. Thomás, Vidal, Alves Martins, Lousada, Sousa Sampaio, Faria Maia, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão das Lages, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio). Conde de Valle de Reis, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Bivar, Francisco Guedes, Gavicho, Castro Lemos, Faria Junior, Pegado, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Costa Xavier, Cabral de Barros, Santos Silva, Ferreira de Mello, Pinto de Magalhães, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Estrella, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Camara Leme, Luiz de Castro, Browne, Costa e Silva, Maximiano Osorio, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Rebocho, Campilho, Nogueira Soares, Sebastião José de Carvalho e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Ferreira Lima, Sá Nogueira, Heredia, Seabra, Pinto de Albuquerque, Couceiro, Barão de Almeirim, Garcez, B. C. do Amaral, Caetano de Seixas, Cruz, Barroso, Alves Vicente, Costa Lobo, Polido, Chamiço, J. J. de Mello, Pessoa de Amorim, Sousa Machado, Simas, Judice, Oliveira Baptista, Justino Pinto Basto, Vellez Caldeira, Julio Guerra, Pitta, Fernandes Thomás, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Portocarrero.

Abertura — aos tres quartos de hora da tarde.

Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª — Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Sousa Machado, por doente, não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Infante Pessanha, de que o sr. Polido não, tem comparecido ás duas ultimas sessões e talvez a mais algumas, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS

1.º — Requeiro que se peca ao governo, pelo ministerio das obras publicas, remetta com urgencia a esta camara as informações, ha tanto tempo pedidas pela commissão de agricultura, para a mesma poder dar o seu parecer sobre o projecto de lei que concede aos povos da Vieira a permissão de comprar ou aforar uma porção de terreno que fica fóra da demarcação do pinhal, para a reduzirem a cultura = Sepulveda Teixeira.

2.º — Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettido a esta camara, com a maior urgencia possivel, o relatorio que o governador civil actual do districto de Angra do Heroismo dirigiu ao governo, sobre o estado da administração do mesmo districto.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA DE LEI

Apresentada na sessão passada pelo sr. ministro das obras publicas, para a dotação das estradas do reino, no seguinte anno economico.

Foi enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

O sr. primeiro secretario Miguel Osorio: — Conforme a deliberação da camara, fui desanojar o sr. Nogueira Soares.

PROPOSTA

Proponho que depois de terminar a questão do caminho de ferro, pendente, seja dada para ordem do dia a questão dos arrozaes. = Paulo Romeiro — Barros e Sá.

Sendo admittida, não houve vencimento sobre ella; e por isso ficou sobre a mesa para ámanhã se renovar a vocação.

REQUERIMENTOS

1.º — Requeiro que se recommende ao governo:

I. Que mande arrolar por districtos os legados pios, cumpridos e não cumpridos, apontando os possuidores dos bens a que elles são impostos, e os estabelecimentos em que se lhes dá cumprimento.

II. Que estes arrolamentos sejam feitos com promptidão.

III. Que para isto empregue commissarios especiaes, tirados dos mais habeis empregados das secretarias, quando por qualquer circumstancia julgar util supprir assim ou ajudar o zêlo das auctoridades locaes.

IV. Que estes arrolamentos, devidamente verificados e apu-

Vol. VI — Abril — 1859