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procurar-se todas as direcções mais proprias aos interesses geraes das provincias; depois ver quaes eram as outras estradas, e por onde, que deviam ligar-se a essas grandes arterias, e depois de lançados estes grandes traços então tratar de preencher as differentes pontos de estradas para districtos, para concelhos, para villas e para as pequenas povoações (apoiados). Mas não tem acontecido assim, e por isso nós temos 700 kilometros de estradas que não apparecem. Os transmontanos ouvem dizer que ha em Portugal 700 kilometros de estradas, mas para elles não ha nenhuma; são povos que estão, por assim dizer, Separados por uma montanha do resto do paiz, aonde não chegam as obras publicas. Os da Beira dirão: Sabemos que em Portugal ha estradas, mas nós não ternos cá esse meio de communicação». E porque é que acontece isso? Acontece, diga-se a verdade toda á camara e ao paiz, acontece isto assim pela pressão constante que se tem exercido e está exercendo soro os governos, porque se quer uma estradinha lá por uma certa localidade, e pouco importa que essa estrada Beja ou não a mais conveniente ás povoações (apoiados). Esta á a verdade, e é precisa dize-la bem alto (apoiados). Se fallo assim fui a isso provocado pelo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira, que disse que =eu vinha aqui tratar de questões de campanario =; não vira, não venho, nem virei nunca. Repito, essa pressão que se exerce constantemente sobre o governo, querendo se uma estradinha por uma dada localidade, e o governo ás vezes sem a querer fazer, mas para não ficar mal, porque quer ficar bem, manda fazer a estrada, e é a rasão por que as estradas são feitas aos retalhinhos e não do modo e pelos pontos que mais convinha ao interesse publico (apoiados). Ora, para isso é que eu nunca concorrerei, nem espero concorrer.

Effectivamente o Minho tem sido beneficiado, e muito beneficiado, com estradas. Ha ali uma estrada importante que é a de Vianna a Caminha e de Caminha a Valença, e que eu desejo ver prolongada até Melgaço ou Carvoeiro. A estrada de Vianna a Valença, julguei eu, a fallar com franqueza, que já estaria concluida; contribui poderosamente para e--ta estrada, não só concorrendo para que ella fosse decretada, mas pedindo que no emprestimo que se fez com uma companhia do Porto fosse uma a condição — a feitura d'esta estrada; parece-me que é o mais que se podia fazer; não bastava a decretação da estrada, se não houvesse numerario, não se fazia (apoiados); entretanto diz um jornal, que julgo ser da opposição (Correio do Norte), que eu não tenho feito nada a favor do circulo de Valença.

Não fallando na Collegiada e no circulo de jurados em Coura. Uma estrada d'esta ordem é uma cousa de pouca importancia. Appareceu uma difficuldade quanto á directriz que devia dar-se no lanço a construir-se entre Roboredo e Villa Nova da Cerveira, que é a que tem dado causa a não estar ultimada; e quem é d'ali e o sr. ministro sabe que ha n'um dos pontos da estrada uma pequena e velha muralha de uma antiga fortaleza, que não vale nada e que não tem significação nem antiga nem moderna, que se pôde cortar, não vale nada...

Uma voz: — E um padrão de gloria nacional.

O Orador: — Um padrão de gloria destruido.

Uma voz: — São antiguidades.

O Orador: — Antiguidades que estão todas em minas. Eu entendo que se deve levar a estrada por aquellas ruinas que não servem de nada (se for conveniente); até daremos má idéa de nós ao estrangeiro que passar por ali e vir aquellas ruinas; se servem essas praças que se reparem, senão que se arrazem. Essas ruinas conserva-las, só se for para indicar que houve n'outros tempos, e muito remotos, uma guerra entre os portuguezes e os hespanhoes.

O sr. ministro das obras publicas pôde e deve dar a direcção que for mais conveniente á estrada. Eu não sei se se decidiu já, mas elles gritara e dizem que não.

Não faço reflexões algumas sobre as estradas em geral. Estou certo de que o governo tem a peito a construcção das estradas e o que desejo é que essa construcção seja feita com igualdade e que d'ella participe todo o paiz. Não sou portuguez só do Minho, sou tambem de Trás os Montes e da Beira do Algarve; sou de todo o paiz, e portanto quero estradas para todo o paiz (Uma voz: — Tem rasão.) a fim de que as nossas provincias se communiquem entre si e com esta capital.

Desejo tambem que a somma que se votar não seja fraccionada por differentes estradas, de maneira que uma grande parte d'essa verba seja consumida no pessoal. E isto que eu desejo, e para o campanario não quero senão o que estiver de accordo com os interesses geraes.

E muitas vezes o campanario tem exigencias a que não é possivel satisfazer. Por exemplo, diz um jornal do meu districto, que eu não tenho promovido a saída do paiol da polvora da praça de Valença. Desejava saber onde aquelle jornal ou os habitantes de Valença querem que se ponha o paiol da polvora í Se aquella praça fosse sitiada, o inimigo havia de estabelecer parallelas ou linhas de operações; a primeira a 600 metros, a segunda a 300 metros e a terceira sobre a raiz da explanada das obras avançadas. Onde havia de ser então collocado o paiol da polvora? Os habitantes de Valença receiam algum sinistro, e desejam que o paiol seja removido d'ali. Isso é justo; mas onde querem elles que seja posto o paiol? Fóra da praça? Não sei; entretanto é esta uma accusação importantissima que se faz ao deputado d'aquelle circulo, e é uma exigencia que não sei como possa ser satisfeita. Se querem a praça arrasada, então pôde desapparecer o paiol, do contrario não sei como satisfaze-los. Se o paiol não está nas condições necessarias para conter munições de guerra, se não tem conductores, ou se não tem o isolamento conveniente é outro caso; emfim que digam o que querem para se poder solicitar dos poderes respectivos as providencias necessarias.

Por ultimo direi ainda uma vez, que desejo que a estrada de Caminha a Valença com o ramal para o concelho de Coura se finalise o mais breve possivel, para que aquelles povos possam auferir as vantagens de tão importantes melhoramentos.

Tenho terminado.

O sr. Sá Nogueira: — O que está em discussão e não se tem discutido é o capitulo 3.°, em que se propõe uma verba para a conservação e policia das estradas. Creio que ninguem impugna este capitulo, e por consequencia o que havia a fazer era pôr-se á votação (apoiados).

Quando se tratar da despeza extraordinaria, é então que eu entendo ser bem cabida a discussão que tem agora havido, e n'essa occasião tambem eu pedirei a palavra para dizer alguma cousa sobre algumas das verbas propostas.

Podia tambem dizer ao meu amigo, o sr. Ferreri, que a minha provocação, como s. ex.ª lhe chamou, mas que»não foi provocação, sempre foi de vantagem para a camara, porque teve o prazer de ouvir a s. ex.ª

Quando o illustre deputado pedia ao sr. ministro que attendesse á necessidade da construcção de uma estrada de Caminha a Valença e de um ramal, eu disse n'um áparte — isso está no orçamento. S. ex.ª respondeu que = fazia aquellas reflexões para que se soubesse que tinha fallado n'isto =. Então, disse eu — é negocio de campanario; e não podia ser outra cousa.

Para se ver que eu não queria fazer arguição a s. ex.ª, nem provoca-lo, basta ler esta ultima verba da despeza para estradas: «Para a construcção da estrada de Caminha a Valença, com um ramal para o concelho de Coura, na fórma da carta de lei de 19 de fevereiro de 1859 — 40:000$000 réis.» De sorte que o que se propõe é o cumprimento da lei.

Torno a dizer, que não tive intenção de provocar o illustre deputado; entretanto dou-me por feliz, porque s. ex.ª, ao menos entreteve a camara por largo espaço com as suas observações.

O sr. Gavicho: — A discussão que tem havido, e continua, demonstra que se pôde discutir tudo a proposito de qualquer cousa.

Parece-me que o capitulo que discutimos trata da conservação e policia das estradas. Eu vou prescindindo de entrar em qualquer outro assumpto, pedir a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre uma pequena cousa, se assim a quizerem classificar, sobre a arborisação das estradas. Eu pedia a s. ex.ª que d'esta verba para a conservação das estradas se applicasse uma quantia á arborisação das mesmas estradas, e não só á arborisação, mas á construcção de algumas fontes, aproveitando algum manancial de agua que esteja proximo.

Se d'esta verba se não applicar alguma cousa para estas obras, que eu julgo muito uteis e convenientes, nenhuma duvida tenho em apresentar uma proposta n'este sentido.

Peço a v. ex.ª que me conserve a palavra para, segundo a resposta que o sr. ministro me der, ver se devo usar da iniciativa de deputado, apresentando essa proposta.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — A idéa do illustre deputado, que eu reputo muito util, tem já uma certa execução. Por ordem do ministerio a meu cargo tem sido recommendado em differentes occasiões aos engenheiros directores dos districtos que tratem da arborisação, e com effeito alguma cousa se tem feito, e mesmo quanto ao aproveitamento das aguas (apoiados). Prosigo n'esse pensamento, e querendo desenvolve-lo mais, tive a honra de ha poucos dias apresentar á camara uma proposta de lei com o fim do governo ficar auctorisado a decretar, n'aquillo que dependesse de medida legislativa, o que julgasse util para a conservação e policia das estradas, e n'essa parte entra a arborisação e a construcção de fontes a que se referiu o illustre deputado, porque a arborisação é tambem um dos elementos para a conservação das estradas.

Eu pretendo mesmo que d'esta verba saíam alguns fundos para o estabelecimento de viveiros para a plantação de arvores em todas as estradas, na maior escala que for possivel, e se isto não satisfaz a todas as necessidades da arborisação do paiz, questão que considero de grande importancia, o que em outra parte do orçamento tem o seu logar, comtudo não deixa de ser já importante. Eu desejava que o ministerio estivesse habilitado com os meios sufficientes para tratar d'isto de um modo efficaz, mas entendo que isto é já um grande passo para essa arborisação, creando em cada districto um bom viveiro das especies mais proprias para a arborisação das respectivas localidades (apoiados).

Parece-me portanto desnecessario estabelecer cousa alguma a este respeito, porque esta verba dos 120:000$000 réis inserta no orçamento tem essa applicação tambem.

O sr. Affonso Botelho: — Pedi a palavra para recommendar a s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas, o concerto e conservação de uma estrada de muito grande importancia, porque por ella se fazem quasi exclusivamente communicações e um grande commercio entre o alto Trás os Montes e a Regua, feita no tempo da antiga companhia com grande despeza, desde a Regua até Poiares, e d'aquella povoação segue para o interior, e por ella se fazem os grandes transportes de viveres que da Regua sáem para o fornecimento do alto Trás os Montes.

Esta estrada padeceu muito com os ultimos invernos tempestuosos que quasi a obstruíram completamente, sem que até hoje fosse possivel repararem-se aquellas damnificações.

Já em outra epocha tive a honra de recommendar ao sr. ministro das obras publicas, o nobre duque de Loulé, esta estrada, que e. ex.ª prometteu mandar examinar pelo inspector da localidade, para se conhecer os reparos de que precisa para conservar aquella importantissima via de communicação.

A Regua está sendo o deposito dos viveres e objectos commerciaes, d'onde se fornecem a alta Beira e o alto Trás os Montes, e ali hão de infallivelmente tocar os interesses commerciaes das provincias das duas margens do Douro.

A estrada nova que liga a Regua com Villa Real segue uma direcção inteiramente differente, e emquanto se não concluir a estrada que está em construcção de Villa Real directamente para Amarante, que vem a ser de uma vantagem extraordinaria para o interior da provincia de Trás os Montes, aquelle paiz tem de continuar a fornecer-se da Regua, e pela estrada que tenho a honra de recommendar á consideração de s. ex.ª

O inverno fez damnificações n'aquella estrada, que não tem sido possivel ser reparada pelos particulares, e o municipio não tem fundos capazes de occorrer ás grandes despezas que demandam os grandes concertos que lhe são indispensaveis.

O sr. duque de Loulé em outro tempo fez favor de prometter que applicaria para ali alguma parte dos fundos extraordinarios que esta camara lhe concedeu exclusivamente para as estradas, porém depois esqueceu a s. ex.ª A municipalidade pediu, mas não alcançou cousa alguma; á força de sacrificios dos povos tem-se reparado alguma cousa. Mas era precisa uma reparação mais importante para que os povos não têem meios. Não me atrevo a pedir a s. ex.ª quantia determinada; porém confiado, como todos nós, no zêlo e na intelligencia com que s. ex.ª dirige o seu ministerio (apoiados), pedia que tomasse em consideração o concerto que recommendo, que é da estrada que desde a foz do rio Corge até Poiares, por onde hoje se faz todo o commercio do interior, desde a Regua, por Mirandella, até Bragança e Moncorvo.

Peço portanto a s ex.ª se digne tomar em consideração aquelles concertos que são de uma grande urgencia e utilidade publica, esperando que s. ex.ª faça n'este negocio quanto for compativel com os fundos que se votarem para a reparação e conservação de estradas. Aqui termino, por hoje, as minhas observações.

O sr. Visconde de Pindella: — Principio por agradecer ao meu illustre amigo, o sr. deputado por Soure, que tendo já a palavra para um requerimento, mas sabendo a necessidade que eu tinha de fallar n'esta occasião, teve a bondade, e muita delicadeza para comigo, de ceder d'ella.

Não sei, ou antes sei mesmo o que ha pouco disse o meu nobre amigo, o sr. Sá Nogueira, de que esta discussão não devia generalisar-se mais do que aquillo que permitte o capitulo que estamos discutindo; porém se isto é tirar tempo á camara creio que não se tira, porque os srs. deputados que não usarem agora da palavra n'este capitulo vão usar d'ella nas tabellas das despezas extraordinarias, aonde porventura ella será mais bem cabida. Mas o tampo que se não occupa agora occupar-se-ha então, e o que se occupasse agora não se occuparia portanto n'essa occasião. Nada se poupa com isso (apoiados).

A questão é ser hoje ou ámanhã. Parece-me que tratando se de estradas, tratámos da materia, e não saímos d'ella, muito mais quando é recommendar ou pedir explicações ao governo, e não para mandar propostas, nem emendas, nem substituições de qualquer natureza que seja.

Aproveito pois a occasião para pedir ao illustre ministro das obras publicas a sua resolução na commissão de fazenda, a respeito dos direitos de barreiras e portagens das estradas do Minho, no projecto que ha n'essa illustre commissão, apresentado na sessão passada por um digno deputado pelo Porto, e meu amigo, o sr. Faria Guimarães. Não faço largas considerações a respeito d'este projecto, porque já as fiz em outra occasião, e já o nobre ministro me respondeu a ellas; mas é necessario tratar d'isto, entendo eu, e creio que entenderá a camara mesmo; não fallo agora, nem appello para os deputados do Minho, appello para a camara, que é uma injustiça que ss. ex.ª tambem não soffreriam se ella lhes caísse por casa; é urgente que este negocio se decida (apoiados).

Faço inteira justiça aos nobres deputados, que se vissem que nos seus circulos se pagava um imposto que em nenhuma outra terra do reino se paga, haviam de levantar as suas vozes todas as vezes que o podessem fazer contra esta iniquidade. Faço justiça aos nobres deputados, repito, como elles m'a fazem; embora seja impertinente; sou impertinente, e hei de ser, em quanto não vir acabado este imposto, que se não justifica, porque se não pôde justificar (apoiados).

Por consequencia eu peço ao nobre ministro que resolva este negocio, visto que alguns membros da commissão de fazenda tiveram a bondade de nos declarar o outro dia que então promptos a dar o seu parecer, mas que era preciso ouvir o governo ou o sr. ministro d'esta repartição; não posso duvidar da boa vontade de nenhum dos illustres membros da commissão de fazenda, muito mais quando n'ella ha alguns que representam aqui, como disse o outro dia, circulos do Minho, e alguns fizeram declarações, como foram os meus nobres amigos os srs. Gomes de Castro e Santa Anna e Vasconcellos e outros, que são d'aquella opinião, que deve acabar similhante imposto; quando ha declaração dos proprios membros da commissão n'este sentido, parece-me que não encontro mesmo a rasão de que o parecer se não traga. Não se traz, já se vê que não é por falta de vontade, nem de desaccordo dos membros entre si, é por certo da falta no centro da commissão do nobre ministro das obras publicas.

Por conseguinte o que peço a s. ex.ª muito especialmente é a sua attenção para este negocio, que me parece que a deve merecer a s. ex.ª, e que o tratasse logo que fosse ao centro da commissão; e mesmo, e logo que fosse a ella tratar de algum outro objecto, não esquecesse este, e aproveitasse essa occasião para dar a sua opinião a respeito d'este