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o estado nao póde nem deve encara los mesquinhamente só debaixo d'este ponto de vista (apoiados).

Nós temos hoje 700 kilometros de caminhos de ferro; ora o producto bruto não pôde ser calculado em menos de réis 2:000$000 por kilometro nos primeiros annos, quer dizer, que o producto annual dos nossos caminhos de ferro em 700 kilometros que temos aberto á exploração, ou proximo a abrir, devem produzir cerca de 1.400:000$000 réis pelo menos. Ora este producto deve render uma certa somma para o thesouro, pelo imposto de transito, isto é, proximo de 70:000$000 réis, e estes 1.400:000$000 réis de producto bruto annual derramam-se em todo o paiz em beneficio de todas as industrias, trocam-se por salarios a operarios, materias primas e muitos outros productos comprados á agricultura e mais industrias.

Eu considero os caminhos de ferro em relação a umas provincias, como um melhoramento reclamado já pela industria, movimento e população actual d'essas provincias, e em relação a outras como um grande elemento de colonisação de população, de arroteamento de terras, emfim de exploração agricola. (apoiados).

As provincias do norte carecem d'elles, porque ali ha grande laboriedade e actividade, grandes industrias, grande movimento e grande população (apoiados).

Temos alguns districtos que não são inferiores a alguns da Belgica no movimento e população, e ali a experiencia mostrou o que dos caminhos de ferro se podia esperar.

As provincias do sul tambem carecem dos caminhos de ferro. Uma das primeiras necessidades d'estas provincias é a colonisação, mas o Alemtejo não ha de ser colonisado nem povoado sem esse grande instrumento agricola. Ora, se se pde argumentar que não devemos abrir caminhos de ferro no Alemtejo, porque d'elles não haverá rendimento, tambem se podia dizer que era escusado contribuir para as nossas colonias que estão lá muito longe e não dão rendimento para o thesouro, e entretanto as colonias podem e devem ser um dos maiores elementos de prosperidade d'este paiz. E preciso pois que nos convençamos d'ísto, que fóra das proprias localidades se podem fazer despezas geraes, tanto ou mais productivas de riqueza para essas localidades, do que aquellas que fossem feitas dentro d'essas localidades, vantagens que redundam em proveito de toda a nação. Portanto a nação, e com ella as provincias do norte lucram em que as provincias do sul não sejam um ermo, um deserto de Africa, mas que sejam arroteadas e grangeadas convenientemente, e que se colonisem, povoem e enriqueçam promptamente, porque isso seria de uma grande utilidade para todo o paiz.

Passando agora á questão das empreitadas, devo dizer ao illustre deputado que não tenho prevenções contra ellas. O principio generico de boa administração que deve ser mantido é o concurso e arrematação de obras por empreitadas. Tem inconvenientes, mas não ha nada que os não tenha, e quando se entra n'um systema novo, e que demais ha falta de pessoal habilitado não admira que appareçam alguns inconvenientes (apoiados).

Eu tenho sido e hei de continuar a ser tenaz em sustentar o principio das empreitadas (apoiados); porque em primeiro logar dá occasião a que os engenheiros sejam empregados mais exclusivamente na direcção technica, e evita ao estado uma administração extensa de obras, que é sempre inconveniente (apoiados).

Mas diz-se = os empreiteiros não satisfazem e executam mal as obras = é verdade, até certo ponto. A tendencia do empreiteiro é tirar todo o lucro possivel da empreza a que se ligou; mas tendo nós um pessoal sufficiente e habilitado, um pessoal zelozo e bem remunerado esses inconvenientes hão de desapparecer. Demais este systema das empreitadas não é uma cousa nova; executam-se empreitadas na França, na Hespanha e em todos os paizes aonde ha obras publicas, e por toda a parte se dá ordinariamente a preferencia a este systema.

Tambem é verdade que temos pouco por onde escolher entre os emprezarios d'esta industria; ha poucos empreiteiros que sejam capazes para avaliarem as difficuldades das obras; para avaliar se os orçamentos estão ou não exactos, para assumirem a responsabilidade dos contratos, e por isso algumas vezes as obras não são feitas como era para desejar. Ao governo porém compete fazer cumprir os contratos, tendo em attenção as circumstancias especiaes do paiz e este estado de cousas. As condições geraes para as empreitadas ainda não são bem comprehendidas de todos: ha mesmo uma certa jurisprudencia sobre o sentido d'essas clausulas, que não está completamente fixada e podendo essas clausulas ser interpretadas por uns e outros de differente maneira. Mas todas essas difficuldades com que se tem lutado devem desapparecer com o tempo.

Nós temos hoje mais de 400 kilometros de estradas; isto já é um grande avanço em relação ao passado e não se pôde comparar com o que ha meia duzia de annos se praticava.

Permitta-me o illustre deputado, que tão esclarecido é nos negocios do ministerio a meu cargo, que desinta um pouco da sua opinião a este respeito. Nós temos avançado muito n'esta parte. Antigamente construíam-se por anno cerca de 100 a 120 kilometros. N'estes tres ultimos annos tem-se construido termo medio proximo de 200 kilometros, e no proximo anno economico pelas verbas que estão estabelecidas no orçamento para estas despezas, e pelo andamento actual dos trabalhos póde-se contar que esse progresso ha de ser de 300 kilometros.

Eu desejaria que o governo estivesse habilitado a construir maior extensão de estradas, mas as nossas circumstancias não o. permittem desde já. Espero que estes 300 kilometros ou mais se possam construir no primeiro anno economico, e conto que o governo na sessão seguinte possa apresentar no parlamento algumas medidas para um progresso muito mais rapido.

Mas deve-se notar que alem de se estarem construindo as estradas de primeira ordem, é de esperar que em breve possa começar a ter execução a lei de 15 de julho de 1862, que estabelece os meios para a viação municipal e districtal, conjunctamente com a proposta de lei que está affecta a esta camara, e que eu espero seja em breve discutida. Com estas duas leis se proporcionará, aos municipios e districtos effectuarem as obras de viação local incomparavelmente em muito maior escala do que o podem fazer hoje (apoiados).

Dir-se-ha: «Mas os districtos e municipios são pobres e não têem as receitas precisas para satisfazer a estas necessidades». Pois é isso mesmo que a lei trata de remediar, estabelecendo os meios para que essas localidades possam occorrer á construcção das suas estradas, e estes meios reputo-os muito melhores, muito mais efficazes, muito mais proprios em um governo constitucional, e de um paiz de verdadeira liberdade do que recorrer em tudo e por tudo ao governo e ao thesouro. E o principio da liberdade, o principio de iniciativa dos municipios e localidades, que pôde produzir muito melhor os resultados que se desejam do que o principio de recorrer ao thesouro para construir todas as nossas estradas de qualquer ordem que sejam. Julgo que se deve manter o estimular o mais possivel toda a iniciativa local, para que se levem a effeito estas obras, e o meio é este, mesmo para se não estar a dificultar a organisação das nossas finanças, meio conforme com todos os principios de boa administração. E necessario dar toda a iniciativa á localidade e á municipalidade, porque se as localidades não têem com que pagar as suas estradas, tambem o thesouro não tem para essas despezas.

Em ultima analyse qualquer que seja o systema, as estradas não se fazem sem imposto, e é preciso fugir d'este circulo vicioso de trazer o imposto do municipio para o thesouro, para depois ir do thesouro para o municipio como se d'esta fórma elle se tornasse mais productivo. E melhor recebe-lo, administra-lo e applica-lo na localidade, porque isto ha de estimular os municipios a serem mais promptos a pagarem, a olharem com mais attenção aos seus proprios interesses.

O imposto para o thesouro a todos repugna, e portanto este imposto deve-se só limitar ás obras de interesse geral, mas para a viação especial deve ser lançado e applicado na localidade.

Quanto ás estradas que foram mandadas construir pela carta de lei de 10 de agosto de 1860, devo dizer que ellas estão comprehendidas todas na lei de 15 de julho de 1862. Tanto estas estradas como as mais de primeira ordem estão comprehendidas na lei de 15 de julho de 1862, e esta lei estabelece o modo de as levar a effeito; para todas ellas se vota em cada anno no orçamento a somma correspondente.

Nos outros annos a somma era inferior á que n'este anno se destinou a ellas; esse augmento é notavel, por isso que a verba com todas as nossas obras de viação ordinaria no anno em que vamos entrar, monta a 1.960:000$000 réis. É com effeito uma verba de quasi 2.000:000$000 réis empregada em viação ordinaria, não se pôde reputar pequena, e não se pôde dizer que d'esta maneira caminhámos de um modo lento e frouxo — isto quando ao mesmo tempo sobre nós estão pesando os encargos da viação accelerada.

Eu desejava muito que em logar de 1.960:000$000 réis podessemos dispor de maiores quantias para que a nossa viação tivesse um grande incremento, e é facil de emprehender estes desejos n'um homem que occupa esta cadeira, e que tem a seu cargo a pasta das obras publicas. Lisonjeava-me que em logar de 2.000:000$000 réis podesse ter 4.000:000$000 réis. Mas se eu amo o progresso, não desejo comtudo que caminhemos com precipitação. Desejo que vamos gradualmente (apoiados). Augmentemos este anno o orçamento para a viação, e espero que no anno proximo possamos amplia-lo muito mais, sem descurar as obras de viação accelerada.

Parece-me ter tocado nos differentes pontos em que tanto o illustre deputado, o sr. Antonio de Serpa, como outros oradores tocaram, e ter prestado os esclarecimentos que os illustres deputados desejam sobre este objecto (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos (para um requerimento): — Foi distribuido ha pouco o parecer da commissão de legislação, abolindo a pena de morte; como tenho o vehemente desejo de ver saír da legislação do paiz este grande aleijão moral, por isso peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que este projecto entre em discussão na segunda feira proxima. Mando a proposta (leu).

O sr. Presidente: — Este requerimento fica para segunda feira.

O Orador: — Não comprehendo adiamentos em uma questão d'estas, e por isso peço a urgencia.

Leu-se logo na mesa o seguinte

REQUERIMENTO

Requeiro que o projecto de lei abolindo a pena de morte entre em discussão na segunda feira da proxima semana. = O deputado, J. A. de Sant'Anna e Vasconcellos.

O sr. Presidente: — Continua a discussão do capitulo 3.° do orçamento do ministerio das obras publicas. -

O sr. Castro Ferreri: — Eu chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre a construcção da estrada de Vianna a Caminha e de Caminha a Valença. Desejo que s. ex.ª remova as difficuldades que têem obstado á confecção final d'aquella estrada, a fim de que os povos da localidade gosem de um beneficio que têem reclamado ha muito tempo, e de que não gosam já porque tem havido difficuldades a vencer, quanto á directriz de alguns kilometros que faltam. Parece-me que não é justo que por essas difficuldades os povos fiquem privados de uma estrada que é muito conveniente, não só para a localidade, mas para todo o litoral da provincia.

Desejava tambem que s. ex.ª me dissesse se ha via difficuldades na confecção do ramal que vae de Valença ao concelho de Coura, que tambem está decretado, e não só decretado, mas com os meios necessarios para a sua construcção.

Eu sei que existem sempre difficuldades quando se trata da directriz de uma estrada; e sei tambem que se a estrada não está feita, não é por não ter o governo tomado a peito este negocio, porque o governo deve ter sempre todo o interesse em fazer uma estrada, quando sobre elle é que recáe a responsabilidade dos prejuizos que da sua falta resultam aos povos, principalmente havendo n'essa estrada obras encetadas e sem terem um termo.

Sei isto muito bem, e que se têem apresentado embaraços por causa da directriz; mas espero que o sr. ministro das obras publicas, depois de ter mandado proceder, como é natural, ao exame necessario, resolva essa questão de maneira que os inconvenientes se removam, e que se construa o espaço de poucos kilometros que faltam para a completar, tomando-se uma direcção qualquer, isto é, aquella que os homens technicos julgarem mais conveniente, para que os povos não fiquem privados por mais tempo das vantagens correspondentes.

Recommendo este objecto a s. ex.ª, como é do meu dever, ainda que isto não era talvez preciso, porque tenho plena confiança na actividade, intelligencia e zêlo des. ex.ª; mas não posso deixar de fazer estas observações para que se não julgue que eu abandono os interesses d'aquelles povos.

Uma voz: — Interesses de campanario!

O Orador: — Não são interesses de campanario, não me importa nada o campanario, nem se os jornaes dizem que zêlo os interesses do meu circulo ou deixo de zelar. Tanto me importa que votem em mim os eleitores como que votem em outro para o cargo improbo para que me elegeram. Se me retirarem a sua confiança não terei grande pena. Não peço ao governo, nem ao campanario, nem a ninguem que me solicite votos; para mim é isso inteiramente indifferente, e nada me importa que votem em mim ou n'outro, votem em quem quizerem. Não lhes prometto nada, nem os illudo com esperanças de que hei de fazer isto ou aquillo. Emquanto for deputado hei de cumprir com o meu dever; e se os eleitores julgarem que podem encontrar outro individuo que mais cabalmente possa preencher o meu logar n'esta camara, escolham-n'o, que eu não me escandaliso nem me agasto com isso.

Se alguem julga que este cargo de deputado é doce e suave, julgue-o muito embora; eu entendo que é pesado e que é verdadeiramente um encargo para a consciencia de cada um (apoiados).

Eu até já recebi dois jornaes que me foram remettidos directamente para ver o que ahi se dizia, ou o que diziam os redactores, não sei para que fim; mas que me importa isso!

Voltando á questão: esta estrada não está concluida, ha tres annos que está n'esse estado. O governo se não a tem feito concluir é porque não tem podido faze-lo. Muitas vezes concorrem para estas difficuldades as influencias locaes sobre a directriz que se ha de escolher. O sr. ministro das obras publicas ha de saber muito bem que não poucas vezes os interesses locaes influem de maneira que o governo se vê embaraçado. Uns pedem que a estrada vá por este ponto, outros por outro ponto; uns informam: «Aqui ha obras de arte e maior despeza»; e outros dizem: «Ali ha menos obras de arte o menor despezas. Portanto o governo. vê se perplexo, ainda que tenha a maior e melhor vontade de dar a uma estrada qualquer a direcção que mais convem dar-lhe no interesse publico. E porque acontece isto assim, ou porque é que o governo se vê em embaraços? É porque um ou outro individuo entende, e talvez em sua consciencia, que convem que tal estrada siga tal directriz, e muitas vezes essa conveniencia é toda completamente local, e ás vezes é conveniencia puramente individual, e não conveniencia das povoações (apoiados). As estradas devem seguir o ponto que for mais conveniente, não exclusivamente a um concelho, mas tambem aos concelhos limitrophes, e a quem tem de concorrer por ella. As estradas não são só para um concelho, são para todo o reino, são para todos os individuos que têem de percorrer por ellas (apoiados). As estradas nas suas direcções devem procurar ir proximamente ou pelo centro das maiores povoações, pelos pontos mais importantes de producção, e pelos fócos das maiores permutações, para que estas se effectuem o mais rapidamente possivel. É a isto que se deve attender (apoiados), mas não se tem attendido, porque vera o campanario collocar o governo em embaraços e impedir que as cousas se façam como ellas devem ser feitas no maior interesse publico. Eu não sou deputado de campanario, digo as cousas como as entendo, agradem ou não ao campanario, porque eu primeiro que tudo e antes de tudo sou deputado da nação (apoiados). Não toco a rebate, nunca toquei, nem espero tocar, nem para assustar o governo, nem a maioria, nem a opposição. (Riso. — Apoiados.)

Portanto não venho aqui dizer o que agrada ao campanario com sacrificio do interesse geral. Os interesses geraes do paiz devem fazer supplantar os interesses de localidade (apoiados). Eu prefiro os interesses geraes aos locaes. A somma dos interesses da localidade não é igual á somma dos interesses geraes; muitas vezes os interesses locaes são a negação dos interesses geraes do paiz; primeiro estes e depois aquelles (apoiados).

Mas vamos a ver o que é que se devia ter feito em obras publicas, ou qual era o melhor systema a seguir? Primeiramente devia tratar-se de fazer as arterias geraes de estradas para todas as provincias do reino, e para isso devia

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procurar-se todas as direcções mais proprias aos interesses geraes das provincias; depois ver quaes eram as outras estradas, e por onde, que deviam ligar-se a essas grandes arterias, e depois de lançados estes grandes traços então tratar de preencher as differentes pontos de estradas para districtos, para concelhos, para villas e para as pequenas povoações (apoiados). Mas não tem acontecido assim, e por isso nós temos 700 kilometros de estradas que não apparecem. Os transmontanos ouvem dizer que ha em Portugal 700 kilometros de estradas, mas para elles não ha nenhuma; são povos que estão, por assim dizer, Separados por uma montanha do resto do paiz, aonde não chegam as obras publicas. Os da Beira dirão: Sabemos que em Portugal ha estradas, mas nós não ternos cá esse meio de communicação». E porque é que acontece isso? Acontece, diga-se a verdade toda á camara e ao paiz, acontece isto assim pela pressão constante que se tem exercido e está exercendo soro os governos, porque se quer uma estradinha lá por uma certa localidade, e pouco importa que essa estrada Beja ou não a mais conveniente ás povoações (apoiados). Esta á a verdade, e é precisa dize-la bem alto (apoiados). Se fallo assim fui a isso provocado pelo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira, que disse que =eu vinha aqui tratar de questões de campanario =; não vira, não venho, nem virei nunca. Repito, essa pressão que se exerce constantemente sobre o governo, querendo se uma estradinha por uma dada localidade, e o governo ás vezes sem a querer fazer, mas para não ficar mal, porque quer ficar bem, manda fazer a estrada, e é a rasão por que as estradas são feitas aos retalhinhos e não do modo e pelos pontos que mais convinha ao interesse publico (apoiados). Ora, para isso é que eu nunca concorrerei, nem espero concorrer.

Effectivamente o Minho tem sido beneficiado, e muito beneficiado, com estradas. Ha ali uma estrada importante que é a de Vianna a Caminha e de Caminha a Valença, e que eu desejo ver prolongada até Melgaço ou Carvoeiro. A estrada de Vianna a Valença, julguei eu, a fallar com franqueza, que já estaria concluida; contribui poderosamente para e--ta estrada, não só concorrendo para que ella fosse decretada, mas pedindo que no emprestimo que se fez com uma companhia do Porto fosse uma a condição — a feitura d'esta estrada; parece-me que é o mais que se podia fazer; não bastava a decretação da estrada, se não houvesse numerario, não se fazia (apoiados); entretanto diz um jornal, que julgo ser da opposição (Correio do Norte), que eu não tenho feito nada a favor do circulo de Valença.

Não fallando na Collegiada e no circulo de jurados em Coura. Uma estrada d'esta ordem é uma cousa de pouca importancia. Appareceu uma difficuldade quanto á directriz que devia dar-se no lanço a construir-se entre Roboredo e Villa Nova da Cerveira, que é a que tem dado causa a não estar ultimada; e quem é d'ali e o sr. ministro sabe que ha n'um dos pontos da estrada uma pequena e velha muralha de uma antiga fortaleza, que não vale nada e que não tem significação nem antiga nem moderna, que se pôde cortar, não vale nada...

Uma voz: — E um padrão de gloria nacional.

O Orador: — Um padrão de gloria destruido.

Uma voz: — São antiguidades.

O Orador: — Antiguidades que estão todas em minas. Eu entendo que se deve levar a estrada por aquellas ruinas que não servem de nada (se for conveniente); até daremos má idéa de nós ao estrangeiro que passar por ali e vir aquellas ruinas; se servem essas praças que se reparem, senão que se arrazem. Essas ruinas conserva-las, só se for para indicar que houve n'outros tempos, e muito remotos, uma guerra entre os portuguezes e os hespanhoes.

O sr. ministro das obras publicas pôde e deve dar a direcção que for mais conveniente á estrada. Eu não sei se se decidiu já, mas elles gritara e dizem que não.

Não faço reflexões algumas sobre as estradas em geral. Estou certo de que o governo tem a peito a construcção das estradas e o que desejo é que essa construcção seja feita com igualdade e que d'ella participe todo o paiz. Não sou portuguez só do Minho, sou tambem de Trás os Montes e da Beira do Algarve; sou de todo o paiz, e portanto quero estradas para todo o paiz (Uma voz: — Tem rasão.) a fim de que as nossas provincias se communiquem entre si e com esta capital.

Desejo tambem que a somma que se votar não seja fraccionada por differentes estradas, de maneira que uma grande parte d'essa verba seja consumida no pessoal. E isto que eu desejo, e para o campanario não quero senão o que estiver de accordo com os interesses geraes.

E muitas vezes o campanario tem exigencias a que não é possivel satisfazer. Por exemplo, diz um jornal do meu districto, que eu não tenho promovido a saída do paiol da polvora da praça de Valença. Desejava saber onde aquelle jornal ou os habitantes de Valença querem que se ponha o paiol da polvora í Se aquella praça fosse sitiada, o inimigo havia de estabelecer parallelas ou linhas de operações; a primeira a 600 metros, a segunda a 300 metros e a terceira sobre a raiz da explanada das obras avançadas. Onde havia de ser então collocado o paiol da polvora? Os habitantes de Valença receiam algum sinistro, e desejam que o paiol seja removido d'ali. Isso é justo; mas onde querem elles que seja posto o paiol? Fóra da praça? Não sei; entretanto é esta uma accusação importantissima que se faz ao deputado d'aquelle circulo, e é uma exigencia que não sei como possa ser satisfeita. Se querem a praça arrasada, então pôde desapparecer o paiol, do contrario não sei como satisfaze-los. Se o paiol não está nas condições necessarias para conter munições de guerra, se não tem conductores, ou se não tem o isolamento conveniente é outro caso; emfim que digam o que querem para se poder solicitar dos poderes respectivos as providencias necessarias.

Por ultimo direi ainda uma vez, que desejo que a estrada de Caminha a Valença com o ramal para o concelho de Coura se finalise o mais breve possivel, para que aquelles povos possam auferir as vantagens de tão importantes melhoramentos.

Tenho terminado.

O sr. Sá Nogueira: — O que está em discussão e não se tem discutido é o capitulo 3.°, em que se propõe uma verba para a conservação e policia das estradas. Creio que ninguem impugna este capitulo, e por consequencia o que havia a fazer era pôr-se á votação (apoiados).

Quando se tratar da despeza extraordinaria, é então que eu entendo ser bem cabida a discussão que tem agora havido, e n'essa occasião tambem eu pedirei a palavra para dizer alguma cousa sobre algumas das verbas propostas.

Podia tambem dizer ao meu amigo, o sr. Ferreri, que a minha provocação, como s. ex.ª lhe chamou, mas que»não foi provocação, sempre foi de vantagem para a camara, porque teve o prazer de ouvir a s. ex.ª

Quando o illustre deputado pedia ao sr. ministro que attendesse á necessidade da construcção de uma estrada de Caminha a Valença e de um ramal, eu disse n'um áparte — isso está no orçamento. S. ex.ª respondeu que = fazia aquellas reflexões para que se soubesse que tinha fallado n'isto =. Então, disse eu — é negocio de campanario; e não podia ser outra cousa.

Para se ver que eu não queria fazer arguição a s. ex.ª, nem provoca-lo, basta ler esta ultima verba da despeza para estradas: «Para a construcção da estrada de Caminha a Valença, com um ramal para o concelho de Coura, na fórma da carta de lei de 19 de fevereiro de 1859 — 40:000$000 réis.» De sorte que o que se propõe é o cumprimento da lei.

Torno a dizer, que não tive intenção de provocar o illustre deputado; entretanto dou-me por feliz, porque s. ex.ª, ao menos entreteve a camara por largo espaço com as suas observações.

O sr. Gavicho: — A discussão que tem havido, e continua, demonstra que se pôde discutir tudo a proposito de qualquer cousa.

Parece-me que o capitulo que discutimos trata da conservação e policia das estradas. Eu vou prescindindo de entrar em qualquer outro assumpto, pedir a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre uma pequena cousa, se assim a quizerem classificar, sobre a arborisação das estradas. Eu pedia a s. ex.ª que d'esta verba para a conservação das estradas se applicasse uma quantia á arborisação das mesmas estradas, e não só á arborisação, mas á construcção de algumas fontes, aproveitando algum manancial de agua que esteja proximo.

Se d'esta verba se não applicar alguma cousa para estas obras, que eu julgo muito uteis e convenientes, nenhuma duvida tenho em apresentar uma proposta n'este sentido.

Peço a v. ex.ª que me conserve a palavra para, segundo a resposta que o sr. ministro me der, ver se devo usar da iniciativa de deputado, apresentando essa proposta.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — A idéa do illustre deputado, que eu reputo muito util, tem já uma certa execução. Por ordem do ministerio a meu cargo tem sido recommendado em differentes occasiões aos engenheiros directores dos districtos que tratem da arborisação, e com effeito alguma cousa se tem feito, e mesmo quanto ao aproveitamento das aguas (apoiados). Prosigo n'esse pensamento, e querendo desenvolve-lo mais, tive a honra de ha poucos dias apresentar á camara uma proposta de lei com o fim do governo ficar auctorisado a decretar, n'aquillo que dependesse de medida legislativa, o que julgasse util para a conservação e policia das estradas, e n'essa parte entra a arborisação e a construcção de fontes a que se referiu o illustre deputado, porque a arborisação é tambem um dos elementos para a conservação das estradas.

Eu pretendo mesmo que d'esta verba saíam alguns fundos para o estabelecimento de viveiros para a plantação de arvores em todas as estradas, na maior escala que for possivel, e se isto não satisfaz a todas as necessidades da arborisação do paiz, questão que considero de grande importancia, o que em outra parte do orçamento tem o seu logar, comtudo não deixa de ser já importante. Eu desejava que o ministerio estivesse habilitado com os meios sufficientes para tratar d'isto de um modo efficaz, mas entendo que isto é já um grande passo para essa arborisação, creando em cada districto um bom viveiro das especies mais proprias para a arborisação das respectivas localidades (apoiados).

Parece-me portanto desnecessario estabelecer cousa alguma a este respeito, porque esta verba dos 120:000$000 réis inserta no orçamento tem essa applicação tambem.

O sr. Affonso Botelho: — Pedi a palavra para recommendar a s. ex.ª, o sr. ministro das obras publicas, o concerto e conservação de uma estrada de muito grande importancia, porque por ella se fazem quasi exclusivamente communicações e um grande commercio entre o alto Trás os Montes e a Regua, feita no tempo da antiga companhia com grande despeza, desde a Regua até Poiares, e d'aquella povoação segue para o interior, e por ella se fazem os grandes transportes de viveres que da Regua sáem para o fornecimento do alto Trás os Montes.

Esta estrada padeceu muito com os ultimos invernos tempestuosos que quasi a obstruíram completamente, sem que até hoje fosse possivel repararem-se aquellas damnificações.

Já em outra epocha tive a honra de recommendar ao sr. ministro das obras publicas, o nobre duque de Loulé, esta estrada, que e. ex.ª prometteu mandar examinar pelo inspector da localidade, para se conhecer os reparos de que precisa para conservar aquella importantissima via de communicação.

A Regua está sendo o deposito dos viveres e objectos commerciaes, d'onde se fornecem a alta Beira e o alto Trás os Montes, e ali hão de infallivelmente tocar os interesses commerciaes das provincias das duas margens do Douro.

A estrada nova que liga a Regua com Villa Real segue uma direcção inteiramente differente, e emquanto se não concluir a estrada que está em construcção de Villa Real directamente para Amarante, que vem a ser de uma vantagem extraordinaria para o interior da provincia de Trás os Montes, aquelle paiz tem de continuar a fornecer-se da Regua, e pela estrada que tenho a honra de recommendar á consideração de s. ex.ª

O inverno fez damnificações n'aquella estrada, que não tem sido possivel ser reparada pelos particulares, e o municipio não tem fundos capazes de occorrer ás grandes despezas que demandam os grandes concertos que lhe são indispensaveis.

O sr. duque de Loulé em outro tempo fez favor de prometter que applicaria para ali alguma parte dos fundos extraordinarios que esta camara lhe concedeu exclusivamente para as estradas, porém depois esqueceu a s. ex.ª A municipalidade pediu, mas não alcançou cousa alguma; á força de sacrificios dos povos tem-se reparado alguma cousa. Mas era precisa uma reparação mais importante para que os povos não têem meios. Não me atrevo a pedir a s. ex.ª quantia determinada; porém confiado, como todos nós, no zêlo e na intelligencia com que s. ex.ª dirige o seu ministerio (apoiados), pedia que tomasse em consideração o concerto que recommendo, que é da estrada que desde a foz do rio Corge até Poiares, por onde hoje se faz todo o commercio do interior, desde a Regua, por Mirandella, até Bragança e Moncorvo.

Peço portanto a s ex.ª se digne tomar em consideração aquelles concertos que são de uma grande urgencia e utilidade publica, esperando que s. ex.ª faça n'este negocio quanto for compativel com os fundos que se votarem para a reparação e conservação de estradas. Aqui termino, por hoje, as minhas observações.

O sr. Visconde de Pindella: — Principio por agradecer ao meu illustre amigo, o sr. deputado por Soure, que tendo já a palavra para um requerimento, mas sabendo a necessidade que eu tinha de fallar n'esta occasião, teve a bondade, e muita delicadeza para comigo, de ceder d'ella.

Não sei, ou antes sei mesmo o que ha pouco disse o meu nobre amigo, o sr. Sá Nogueira, de que esta discussão não devia generalisar-se mais do que aquillo que permitte o capitulo que estamos discutindo; porém se isto é tirar tempo á camara creio que não se tira, porque os srs. deputados que não usarem agora da palavra n'este capitulo vão usar d'ella nas tabellas das despezas extraordinarias, aonde porventura ella será mais bem cabida. Mas o tampo que se não occupa agora occupar-se-ha então, e o que se occupasse agora não se occuparia portanto n'essa occasião. Nada se poupa com isso (apoiados).

A questão é ser hoje ou ámanhã. Parece-me que tratando se de estradas, tratámos da materia, e não saímos d'ella, muito mais quando é recommendar ou pedir explicações ao governo, e não para mandar propostas, nem emendas, nem substituições de qualquer natureza que seja.

Aproveito pois a occasião para pedir ao illustre ministro das obras publicas a sua resolução na commissão de fazenda, a respeito dos direitos de barreiras e portagens das estradas do Minho, no projecto que ha n'essa illustre commissão, apresentado na sessão passada por um digno deputado pelo Porto, e meu amigo, o sr. Faria Guimarães. Não faço largas considerações a respeito d'este projecto, porque já as fiz em outra occasião, e já o nobre ministro me respondeu a ellas; mas é necessario tratar d'isto, entendo eu, e creio que entenderá a camara mesmo; não fallo agora, nem appello para os deputados do Minho, appello para a camara, que é uma injustiça que ss. ex.ª tambem não soffreriam se ella lhes caísse por casa; é urgente que este negocio se decida (apoiados).

Faço inteira justiça aos nobres deputados, que se vissem que nos seus circulos se pagava um imposto que em nenhuma outra terra do reino se paga, haviam de levantar as suas vozes todas as vezes que o podessem fazer contra esta iniquidade. Faço justiça aos nobres deputados, repito, como elles m'a fazem; embora seja impertinente; sou impertinente, e hei de ser, em quanto não vir acabado este imposto, que se não justifica, porque se não pôde justificar (apoiados).

Por consequencia eu peço ao nobre ministro que resolva este negocio, visto que alguns membros da commissão de fazenda tiveram a bondade de nos declarar o outro dia que então promptos a dar o seu parecer, mas que era preciso ouvir o governo ou o sr. ministro d'esta repartição; não posso duvidar da boa vontade de nenhum dos illustres membros da commissão de fazenda, muito mais quando n'ella ha alguns que representam aqui, como disse o outro dia, circulos do Minho, e alguns fizeram declarações, como foram os meus nobres amigos os srs. Gomes de Castro e Santa Anna e Vasconcellos e outros, que são d'aquella opinião, que deve acabar similhante imposto; quando ha declaração dos proprios membros da commissão n'este sentido, parece-me que não encontro mesmo a rasão de que o parecer se não traga. Não se traz, já se vê que não é por falta de vontade, nem de desaccordo dos membros entre si, é por certo da falta no centro da commissão do nobre ministro das obras publicas.

Por conseguinte o que peço a s. ex.ª muito especialmente é a sua attenção para este negocio, que me parece que a deve merecer a s. ex.ª, e que o tratasse logo que fosse ao centro da commissão; e mesmo, e logo que fosse a ella tratar de algum outro objecto, não esquecesse este, e aproveitasse essa occasião para dar a sua opinião a respeito d'este

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tributo, que como está não pôde existir. Não digo mais nada, creio que isto é bastante.

Sr. presidente, o nobre deputado por Moimenta, e meu amigo, fallou a respeito de se dar em grande escala, ou mesmo por grandes empreitadas, a construcção das estradas.

Sou até certo ponto da opinião do nobre ministro, não só pelas rasões que acaba de expor, porque assim, por pequenas empreitadas, satisfaz mais geralmente o paiz; mas, sr. presidente, em vista d'este mesmo argumento, de querer que todos gosem do beneficio da viação, e não quererem que só os seus vizinhos gosem, emquanto que todos pagam o imposto para essa mesma viação, é que está a injustiça do direito de portagens e barreiras no Minho (apoiados).

E bem que todos gosem, e se-lo-ha que só uns soffram? (Apoiados.) Isto não pôde ser. É inverter o caso, todos pagam, gosem todos; soffram, mas paguem todos (apoiados). Di lo, e muito bem, o sr. ministro.

Por consequencia, eu sou em parte da opinião do nobre ministro, que assim satisfaz-se mais á vontade e interesse dos povos; ha mesmo mais justiça na satisfação dos direitos de todos os povos.

Porém tambem é verdade, que se esse chamado contrato Langlois, que a camara não approvou, tivesse passado,.Braga, Guimarães e muitas outras terras teriam estradas que ainda hoje não têem (apoiados); porque, como muito bem disse ha pouco o nobre deputado e meu amigo, ellas estariam já construidas, porque era condição do mesmo contrato sê-lo em dois annos, e já lá vão quatro, note a camara, e nós ainda as não temos! (Apoiados.) Não temos, e não sei mesmo quando as teremos. A verdade é esta. N'esta parte muito bem disse o nobre representante de Moimenta da Beira. Mas é necessario collocarmo-nos entre a opinião do illustre deputado e a opinião do nobre ministro, para podermos ser perfeitamente justos e rasoaveis.

Entendo-o assim (apoiados).

No entretanto, para uma d'estas linhas mais consideraveis que entravam n'aquelle contrato e que foram contempladas pela lei de 15 de julho de 1862, creio eu, e refiro-me á linha de Braga a Guimarães, houve dois cavalheiros muito respeitaveis e muito distinctos, os quaes todos consideram, que são os srs. conde de Arrochela e o sr. Manuel de Magalhães (apoiados), que animados unicamente dos sentimentos mais patrioticos e do desejo vehemente de fazerem um grande serviço ás suas terras (apoiados), assim como tendo em vista o bem geral do paiz, porque todos são interessados, tomaram a construcção d'esta estrada por grande empreitada, talvez a primeira e maior que se tem feito n'este paiz, - de Braga a Guimarães e d'esta cidade a Fafe. A maior com certeza (apoiados).

E note a camara que isto era no tempo em que se não arrematavam senão alguns poucos kilometros, porque não havia -quem se quizesse arriscar a estas arrematações em grande, não havia (apoiados); pois quando não havia quem arrematasse alguns poucos kilometros, é que esses cavalheiros arrematavam cincoenta e tantos kilometros, e parece-me que era de lhe agradecer este sacrificio; não digo arrojo, mas era um bom serviço que ss. ex.ª prestavam ao seu paiz (apoiados).

E infelizmente o que acontece? Acontece que a linha de Guimarães a Fafe foi aberta outro dia pela primeira vez; foi um dia de festa nacional e de regosijo publico (apoiados). Creio que a camara sabe pelas correspondencias dos jornaes, e eu tenho obrigação o de saber mais circumstanciadamente, despovoou-se Guimarães para ir a Fave. Foi o digno director das obras publicas no districto de Braga, e foi como digo, uma festa nacional, porque os povos mostram sempre grande jubilo quando têem logar estes grandes melhoramentos, para que pagam e fazem tantos sacrificios (apoiados).

Esta estrada está concluida, mas acontece, e aqui é que vae o infelizmente, que não se pôde abrir á circulação a linha de Braga a Guimarães, por falta de uma expropriação, e de pouco mais de 1 kilometro que existe por fazer á saída de Guimarães, acontecendo mesmo que os dignos cavalheiros, a que me tenho referido, têem despedido os pequenos empreiteiros e trabalhadores por não terem já que fazer, aonde os empregar.

Tenho fallado algumas vezes ao nobre ministro n'este assumpto, e tenho recebido de s. ex.ª sempre as respostas mais esperançosas, e conhecido os melhores desejos. Sei que s. ex.ª tem officiado aquelle digno director a este respeito, mas sei que até agora nada se tem feito; isto tambem sei, e prova-se porque se vê.

Eu mesmo passaria um pouco por alto n'isto, se ainda hoje não soubesse, extra officialmente, que o digno director das obras publicas de Braga diz que está á espera da resposta do governo para que elle faça a expropriação d'este ou d'aquelle modo, e o governo diz—já mandei ao director que o fizesse. Que é isto? Mandou-se ou não? Faz se oh não se faz? (Apoiados.)

O que eu peço instantemente ao nobre ministro, que melhor do que ninguem conhece este assumpto, é que haja de resolver esta questão com a maior brevidade. N'isto tambem ha a attender ao tempo, porque não podemos estar.com aquellas obras paradas mezes e mezes, e a linha em construcção interrompida por uma d'aquellas lacunas de que s. ex.ª fallava outro dia; e dizia muito bem, como diz sempre, quando trata de objectos que lhe são tão conhecidos como este. São as taes lacunas que não se justificam, que é necessario fazerem se (apoiados), como s. ex.ª nos disse.

Sr. presidente, pois ha de estar uma linha de estrada consideravel, como é de Braga a Guimarães, interrompida porque falta proceder a uma expropriação? Não podemos percorrer 50 kilometros, porque lhe falta 1? Pois isto é possivel? Pois isto pôde ser? (Apoiados.)

Portanto, ou seja pelo meio que o nobre ministro queira de conciliação amigavel; isto é levando a effeito o contrato amigavelmente, e que, note-se, já está ha muito contratado e justo, ou seja por outro qualquer meio legal, o que é preciso é que por uma vez saiamos d'este estado, porque isto tem causado um grande desgosto n'aquelle povo, a par do regosijo que se vê quando se abre alguma estrada á circulação; por outra, ou melhor, é o contraste do prazer que ainda ha pouco sentiram na abertura da estrada para Fafe.

Não quero tomar tempo á camara, mas não podia deixar passar estes dois pontos sem pedir resposta ao nobre ministro, que de certo pela justiça do meu pedido, e não pela minha pessoa, estou que se dignará responder-me.

Resumo:

Peço a s. ex.ª e á illustre commissão de fazenda, que queiram resolver o projecto do sr. Faria Guimarães, e em segundo logar pelo que respeita ás expropriações d'esta pequenissima area de terreno que falta por construir.

Já disse que foi a primeira empreitada em grande que se formou n'este paiz, e pôde dizer-se que estes illustres empreiteiros estão tambem prejudicando os seus interesses, despedindo os trabalhadores porque não têem em que os occupar. Depois vem as moras, os prasos adiados, o que de certo não é bom, nem pôde convir. Alem de que, s. ex:ª tem dinheiro para estas expropriações, e quando digo que tem dinheiro é porque o passo a demonstrar.

O orçamento primitivo do habil engenheiro, o sr. João Evangelista, foi de 22:000$000 réis. Começaram a expropriar a linha vinda de Braga para Guimarães; depois viram que não chegavam os 22:000$000 réis, e o que se fez? Parou-se, parou-se, ainda assim estamos!! Mas parou-se, reatando ainda 3:000$000 réis pouco mais ou menos, do primitivo orçamento. Isto é, para completar as expropriações eram necessarios 7:000$000 réis approximadamente; mas ainda que havia 3:000$000 réis, como porém faltavam 4:000$000 réis para preencher aquella somma, parou se. E ha um anno, ha mais de um anno que as cousas estão n'estes termos. Ha um anno? Muito mais de um anno (apoiados).

Ora, eu digo ao nobre ministro que tem -a somma necessaria, porque tem 10:000$000 réis, provenientes das economias feitas nas differentes modificações e alterações do traçado da linha de Guimarães a Fafe. Direi sempre.

Todos nós sabemos que n'estes contratos ha sempre artigos em virtude dos quaes, combinando entre si os empreiteiros e os engenheiros do governo, se podem alterar as condições, uma vez que d'essa alteração se tire melhor resultado e diminua a despeza.

Isto é justo e conveniente.

Ali acontece assim. O traçado definitivo sobre que assentou o contrato soffreu depois pequenas modificações, ou para se evitar um pontão ou para fugir a uma rampa, e d'essas modificações resultou a economia de 10:000$000 réis pouco mais ou menos, como já disse.

E como esta economia se deu na mesma linha que corre de Braga, Guimarães, Fafe, Cavez a Trás os Montes, que é a mesma estrada, não ha motivo para que deixe de se gastar no ponto B o que se economisou no ponto A. Creio que me explico (apoiados).

Parece-me pois que temos toda a justiça em que estas expropriações se façam, e que sobejam rasões para isso.

Eu tenho dito muitas vezes, e se o não sentisse não o dizia, porque sou muito franco, que tenho toda a confiança no nobre ministro das obras publicas, e espero portanto uma prompta resolução n'este negocio; peço justiça e nada mais.

Mas eu, não obstante a muita consideração que tenho em s. ex.ª, não posso deixar de estranhar um pouco que este negocio não se haja ainda resolvido, quando não tal tam esclarecimentos a tal respeito, e quando tambem não falta o dinheiro necessario para isso (apoiados).

Aguardo a resposta do nobre ministro.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — A commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos de lei n.º 23 do anno passado e 127 de 1862.

Remettem-se para a outra camara.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Parece-me que a discussão que tem havido sobre differentes pontos em que os illustres deputados têem julgado conveniente faltar, foi impropria d'este logar (apoiados).

Se nós discutimos as expropriações e as traçados das estradas, a proposito da conservação e policia d'ellas não chegaremos ao tira do orçamento (apoiados).

Eu pedia portanto aos illustres deputados que reservassem para occasião mais opportuna a discussão sobre este objecto. E pedia-o, sem comtudo deixar de responder ás observações que ss. ex.ªs fizeram.

Começando por me referir ás observações do Sr. Castro Ferreri sobre o estado dos trabalhos da estrada de Caminha a Valença, asseguro a s. ex.ª que a questão está resolvida. E sinto que o illustre deputado tivesse o incommodo de discutir este ponto tão prolongadamente, quando se dá este caso. Eu já expedi ordena para se proceder â execução dos trabalhos na parte da linha que estava interrompida.

Pelo que respeita ás observações feitas pelo sr. Affonso Botelho, devo dizer que não é averba de que se trata aquella de que podem saír os meios para a reparação da estrada a que s. ex.ª se referiu. Nós estamos tratando de policia e conservação das estradas e não de reparos. Para reparos destina-se uma verba especial, que se ha de repartir por differentes estradas, onde houver necessidade d'elles, e até onde essa verba poder chegar.

Pôde comtudo s. ex.ª estar certo de que tenho em toda a consideração as suas reflexões, e hei de ter toda attenção com a estrada de que fallou.

Ao illustre deputado por Guimarães, o sr. visconde de Pindella, tenho que responder sobre dois pontos que principalmente me parecem fazerem objecto das suas observações.

O primeiro — portagens, é um assumpto de bastante importancia, ácerca do qual eu já disse as minhas idéas.

Já observei que era altamente injusto que a provincia do Minho contribuisse para a conservação das estradas por um direito de portagem, quando as outras provincias não contribuem d'esse modo. Estou prompto a concorrer para que similhante injustiça desappareça. Mas esse negocio, como importa uma questão de imposto, está entregue á commissão de fazenda; e o que posso fazer é empenhar-me com a commissão para que ainda n'esta sessão o resolva.

Parece-me que se não deve tomar a este respeito uma resolução por incidente, porque a questão é importante, como disse.

Trata-se de saber se devemos, pela receita geral do estado, fazer as despezas da conservação de toda a viação, ou se para isso deve haver um imposto especial.

Na Belgica, na Allemanha, na Inglaterra, na Italia e na Hespanha existe com este destino um imposto especial. Só na França o não ha.

-Mas é preciso resolver esta questão, porque exigindo ia conservação da - viação publica uma verba consideravel, cumpre dar as providencias para obter os meios com que fazer face a essa despeza.

Ha distincção entre barreiras e portagens.

No que toca a barreiras, não tenho duvida em admittir que não é talvez proficuo nem conveniente o imposto. Mas quanto ás portagens o negocio não é o mesmo. Se se abrir uma communicação aonde não existia, se se tiver de construir uma ponte para atravessar um rio ou ribeira invadiavel, se proporcionámos os meios para que o publico possa auferir certas vantagens, e tirar proveito de certa obra, não será conveniente que pague? (Apoiados.) Parece-me que é de toda a justiça que se exija uma modica retribuição d'aquelle que vae utilisar-se, por exemplo, de uma ponte ou de uma estrada, que estava incommunicavel (apoiados).

Agora quanto ás expropriações para a continuação da estrada a que s. ex.ª se referiu, direi ao nobre deputado — que as informações que «tive foram de que os preços eram exageradíssimos. Realmente é para sentir que os proprietarios se prevaleçam da necessidade de se fazerem estes melhoramentos publicos...

O sr. Visconde de Pindella: — Provarei a v. ex.ª que os preços não eram exageradíssimos.

O Orador: — Mas o conselho das obras publica assim o declarou; e era vista d'isto ordenei que se tratasse de obter um preço rasoavel; mas se não quizessem vir a um accordo então se seguissem os meios judiciaes.

O illustre deputado sabe que não é só n'esta localidade que ha a fazer expropriações, e por isso entendo que é necessario modificar um pouco a lei das expropriações (apoiados), não só em relação ás estradas, mas tambem aos Caminhos de ferro; porque a verdade é que se tem feito d'isto uma especulação vantajosa para alguns proprietarios (apoiados).

O sr. Visconde de Pindella: — Peço a palavra, porque não posso ficar debaixo d'esta impressão. Sou um dos proprietarios d'esta linha, e...

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Não o sabia.

O Orador: — Mas eu digo o, e então peço a v. ex.ª que me dê a palavra para uma explicação; não gasto quatro minutos.

O sr. Presidente: — Não lh'a posso dar.

O Orador: — Mas eu requeiro que v. ex.ª consulte a camara.

O sr. Presidente: — Peço que tomem os seus logares. Fozes: — Falle, falle.

O Orador: — Principiarei por declarar ao nobre ministro, que as informações que recebeu serão assim como s. ex.ª disse, mas não são verdadeiras. Não são (forte). Digo que não são exactas.

Os preços que querem os actuaes proprietarios, aquelle em que concordaram com o engenheiro expropriante e note-se que já houve esse accordo, e se o houve, é porque o engenheiro não o achou exagerado (apoiados), não -são excessivos.

O digno actual director das obras publicas de Braga estando em Guimarães disse que tirassemos alguns por cento d'aquelle ajuste já feito com o engenheiro, é effectivamente nós tirámos 5 por cento. Se isto assim é, e é porque o assevero, como se diz que nós queremos lucrar e especular? (Apoiados.)

Dizem = os preços são excessivos =; muito bem; mas vejam que um proprietario que queria, par exemplo, 800 réis pelo metro, e não annuindo o engenheiro, a questão correu judicialmente e tiveram de lhe dar 500 réis! Que economia para o thesouro! Isto aconteceu com um proprietario de Guimarães; e então como se diz que se deseja especular? Se quizessemos, então quereriamos antes a expropriação judicial, porque ella nos daria mais do que o ajuste que tinhamos feito (muitos apoiados). Mas muitissimo mais, já vêem (apoiados).

Todos sabem que as propriedades junto a uma cidade, sendo terras lavradias e de primeira qualidade, têem muito mais valor, e no entanto nós ainda quisemos menos do ajuste que já tinhamos feito 5 por cento! Isto é verdadeiro e se for preciso provarei com documentos (com calor)..Mas Creio que bastará a minha palavra (apoiados).

Sr. presidente, quando levanto n'esta casa a minha voz é por interesse sempre dos meus constituintes, e n'isto não vae louvor algum, por isso o digo; é a minha obrigação, e todos nos a cumprimos, e não tenho culpa que o deputado por Guimarães seja tambem proprietario ide parte ida linha da estrada (muitos apoiados). Aqui não sou senão representante d'aquella localidade, aonde posso asseverar la-

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vra o maior desgosto por verem que uma estrada importantissima como esta é, está paralysada em consequencia d'esta questão, por não se querer dar 3:000$000 réis por parte do terreno que se pretende expropriar, emquanto que na mesma estrada se expropriaram terrenos já por igual valor aquelles que estão contratados, e de peiores condições (apoiados); basta serem muito mais distantes da cidade.

Sinto muito que a questão viesse a este terreno; mas vindo, e dizendo-se que havia especulação da parte d'aquelles proprietarios, se é que, assim se disse, mas basta-me a duvida (apoiados), eu não podia deixar de dizer a verdade, e tenho tanto direito para ser acreditado pelo nobre ministro como s. ex.ª em que eu o acredite, já como cavalheiro, já como ministro; mas preciso que s. ex.ª diga terminantemente se se refere a nós (apoiados).

Não quero cansar a camara, visto que a hora já deu, mas em vista do que s. ex.ª tinha dito, entendi do meu dever dar esta explicação e pedi la categoricamente a s. ex.ª, por mim e pelos meus patricios, sr. presidente, que não sabem especular com o interesse publico (apoiados).

Desculpe a camara, agradeço lhe do coração a attenção que acaba de ter commigo, mas eu não sou homem que podesse ficar debaixo de uma tal impressão, embora mesmo o nobre ministro fallasse em geral (apoiados). Procedo assim, porque entendo que é assim que devo proceder. Desculpem-me (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Sinto que o nobre deputado tenha parte n'este negocio. Quando disse que havia especulação, não quiz por modo algum referir-me a S. ex.ª O que eu queria dizer é que as expropriações eram exageradas, e então não se podiam fazer amigavelmente. Por esta occasião notei que quando se faziam expropriações havia muito quem especulasse com isso, porque todos sabem que se têem pago por um preço exorbitante, e isto faz com que o governo esteja de sobreaviso, a fim de não ser censurado por haver accedido a reclamações exageradas.

Aqui está o que eu disse. Na hypothese de que se trata não posso dizer nada, porque não sei a extensão de terreno, nem se a expropriação é cara ou barata; mas tendo a informação do conselho das obras publicas e do director de districto, não podia deixar de lhe prestar fé (apoiados).

Repito, o que é verdade é que o governo se tem visto na necessidade de pagar expropriações por um valor fabuloso, e tendo-se dado isto por mais de uma vez, era do meu dever fazer com que se não repetisse.

Isto, porém, não tem referencia ao caso especial das expropriações a, que o illustre deputado se refere.

O sr. Visconde de Pindella: — Visto que o sr. ministro não se refere particularmente a estas expropriações, mas sim fallou em geral, e eu em geral não posso saber se ha estes excessos nada mais digo.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para sexta feira é a continuação da que vinha para hoje e mais o projecto n.° 45, e para ámanhã é trabalhos em commissões.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.