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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1886

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Ayres de Gouveia, Quaresma, Barros e Sá, Salgado, Faria Barbosa, Pereira Garcez, Carlos Bento, Carolino Pessanha, Cesario, Delfim, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Albuquerque Couto, Barroso, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Silveira da Mota, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Infante Passanha, Dias Ferreira, Faria Pinho, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Luiz Bivar, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Julio Guerra, Sousa Junior, M. Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Camillo, Correia Caldeira, Brandão, Gonçalves de Freitas, A. J. da Rocha, Seixas, Crespo, Pequito, A. R. Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, Fausto Guedes, F. F. de Mello, Francisco Bivar, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Gavicho, Sousa Brandão, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Vieira de Castro, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Vieira Lisboa, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, Costa Lemos, Sette, Correia de Oliveira, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, J. M. da Costa, Faria e Carvalho, Nogueira, Barros e Lima, José Tiberio, Leandro da Costa, Levy, Freitas Branco, Xavier do Amaral, Alves do Rio, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Macedo Sotto-Maior, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Achioli Coutinho, Pimentel e Mello, F. do Quental, Marques de Paiva, Cadabal, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Garrido, Lopes Vieira, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Toste, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, L. A. de Carvalho, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Marianno de Sousa, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura: — Pouco antes da uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 160 exemplares das contas da gerencia d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1864-1865, e exercicio de 1863-1864.

Mandaram-se distribuir.

2.º Do ministerio do reino, remettendo o parecer da faculdade de medicina, relativo ao projecto de lei que concede o livre exercicio da medicina aos facultativos habilitados com o curso das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto.

Á commissão de instrucção publica.

DECLARAÇÕES DE VOTO

1.ª Declaro que, se estivesse presente, votaria contra o projecto n.º 40, relativo ao contrato de navegação para a Africa. = Sá Nogueira.

2.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem, quando se votou o contrato de navegação para Africa, Algarve e Açores, teria votado pela sua approvação. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

Mandaram-se lançar na acta.

PARTICIPAÇÕES

1.ª O sr. deputado, Faustino da Gama, encarregou-me de participar á camara, que não tem comparecido ás sessões, e que faltará ainda a mais algumas, por incommodo de saude. = José Augusto da Gama.

2.ª O sr. deputado, Manuel Guerra Tenreiro, encarrega-me de participar a v. ex.ª e á camara que, por motivos de molestia, não pôde comparecer á sessão de hontem, nem poderá comparecer a mais algumas. = José Tiberio de Roboredo.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que seja remettido á commissão de guerra o requerimento que o major reformado, João Luiz Soares Serrão, dirigiu a esta camara, em 9 de abril de 1856, e o parecer que a commissão de guerra, da sessão legislativa de 1863, deu sobre o mesmo requerimento. = Antonio José da Cunha Salgado.

2.º Requeiro que seja remettido á commissão de guerra o requerimento que a esta camara dirigiu em 1864 o major addido á torre de S. Vicente de Belem, José Francisco de Oliveira Guimarães. = Antonio José da Cunha Salgado.

3.º Requeiro que, mandando-se juntar ao projecto n.º 51, de 1864, sobre emprestimos de camaras municipaes, os documentos relativos á pretensão da camara de Braga, e que existem na secretaria d'esta camara, a illustre commissão de administração publica dê o seu parecer em relação á dita camara de Braga, pois que no ministerio do reino não existem outros alguns documentos, e isto com urgencia. = O deputado, José de Moraes Faria de Carvalho.

Á secretaria.

4.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma nota da declaração feita pelos directores, secretarios e escrivães do expediente da alfandega de Lisboa e Porto em relação aos emolumentos pessoaes que perceberam nos annos de 1862, 1863 e 1864, alem dos que lhes tocaram na divisão do cofre dos 3 por cento, para lhes ser applicada a decima industrial, que pelas respectivas repartições de fazenda lhes deviam ser lançadas. E bem assim pela mesma repartição seja enviada a esta camara uma nota das quantias que os mesmos pagaram em relação aos referidos emolumentos em cada um dos citados annos.

Requeiro mais que, pelo mesmo ministerio, seja enviada a esta camara copia das declarações que os mesmos fizeram para obter as compensações a que se julgaram com direito em vista do artigo 73.º do decreto n.º 1 de 7 de dezembro de 1864.

Requeiro mais, que estas declarações venham em fórma de mappa por fórma que se veja a differença que possa haver entre a declaração feita para o lançamento da decima, e a feita para as compensações. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.º circulo da Figueira.

5.º Requeiro que se officie ao ministerio da guerra, pedindo que seja devolvido a esta camara, para ser presente á commissão de guerra, o requerimento do brigadeiro reformado João Antonio Tiberio da Silva, que em 1864 foi por esta camara remettido ao dito ministerio para informar. = Antonio José da Cunha Salgado.

6.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remetta a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I Custo da estrada do Carregado ao Porto, e extensão kilometrica d'esta estrada;

II Custo e extensão da estrada de Aldeia Gallega ao Caia;

III Os estudos feitos nos rios Douro e Mondego, ou em qualquer dos nossos rios. = O deputado pela Barquinha, M. J. Julio Guerra.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino de que desejo chamar a attenção de s. ex.ª sobre a necessidade de se acabar com a differença de lyceus de 1.ª e 2.ª classe, cuja distincção é gravemente odiosa aos professores, a quem todavia se exigem identicas habilitações e ensino aos alumnos, apesar de todos estarem sujeitos aos mesmos estudos, ás mesmas provas, e finalmente aos paes d'esses alumnos, que concorrendo igualmente na rasão dos seus teres para as despezas do estado, são todavia por aquella differença obrigados a despender em diversa escala com a educação dos seus filhos. = O deputado por Castello de Vide, Diniz Vieira.

2.ª Requeiro que seja prevenido o ex.mo ministro dos negocios estrangeiros de que desejo interpellar s. ex.ª sobre os seguintes pontos:

I Se é verdade que o nosso ministro nas côrtes de Copenhague e Stockolmo, quando regressou da missão especial em que foi mandado ao Mexico, em julho do anno passado, não veiu a Lisboa dar conta d'essa missão e foi para París.

II Se é verdade que este diplomata se acha em París ha sete mezes, e porque motivo ou pretexto.

III Se é verdade que o governo lhe ordenou que partisse para as côrtes junto das quaes está acreditado, e que elle tem desobedecido.

IV Finalmente, se é verdade que este funccionario recebe os seus vencimentos como se estivesse em serviço. = Antonio José da Cunha Salgado.

Mandaram-se fazer as communicações.

O sr. Presidente: — Vão ler-se os pareceres de commissões, que devem ser discutidos na primeira parte da sessão.

Leram-se na mesa e foram successivamente approvados sem discussão os seguintes pareceres de commissões, já publicados no Diario de Lisboa:

N.ºs 30-V, 39-X, 39-Z, 39-AA, 48-A, 48-B, 48-C, 53-D, 53-E, 53-F, 61-A, 61-B, 62-A, 64-C, 64-CC, 64-D, 64-G, 64-H, 64-1 e 65-A;

Concluindo todos estes pareceres por julgarem que devem ser remettidas ao governo as pretensões a que se referem.

Foram tambem approvados sem discussão os seguintes:

N.ºs 39-Y, 53-A, 53-B, 53-C, 57-A, 61-D, 61-E, 61-F, 61-G, 64-E e 64-F;

Concluindo por indeferir as pretensões a que se referem

O sr. Monteiro Castello-Branco: — Mando para a mesa uma representação, que tive a honra de receber da camara municipal de Oliveira do Hospital.

O fim d'esta representação é pedir um caminho de ferro para a Beira, seguindo a direcção de Coimbra, Miranda do Corvo, Louzã, Arganil, Oliveira do Hospital, e todos os outros pontos capitaes da margem esquerda do Mondego até Almeida. É este o objecto da representação que mando para a mesa, á qual devo acrescentar algumas considerações, alem das muitas em que ella se funda.

Sr. presidente, não admira que a camara de Oliveira do Hospital venha solicitar dos poderes publicos estes melhoramentos de que ella julga carecer.

Já em 1859 n'uma portaria publicada no Diario de Lisboa, e assignada pelo ministro da corôa, o sr. Antonio de Serpa, encarregando um engenheiro de estudar o caminho de ferro internacional, dizia-se que, sendo possivel faze-la pelo valle do Mondego, de preferencia deveria ser escolhida essa directriz, porque seria mais vantajoso para as nossas communicações com a Europa, do que por outro qualquer ponto do reino. Entretanto fez-se o contrato de Salamanca, e desprezou se este plano, e viu a provincia da Beira que tinha sido descurada dos seus interesses, mas não póde deixar de se convencer dos fundamentos que é o mesmo ministro tinha apresentado n'esta portaria, isto por um lado; por outro lado promettidas, como foram pela lei de 15 de julho de 1862, algumas estradas e communicações para aquelle lado da margem esquerda do Mondego, é bem verdade que ainda até hoje não estão concluidas, e em muitos pontos estão ainda por começar: assim pois aquella parte da provincia da Beira Alta está completamente desprezada, sem melhoramento algum que lhe facilite as communicações de que carece, não só para quaesquer relações das povoações umas com as outras, mas mesmo para a exportação de productos ali creados.

Ora, é necessario notar que n'esta parte o solo da provincia da Beira Alta é feracissimo; mas não é só pelo lado da industria agricola que esta parte da provincia da Beira Alta se apresenta de grande utilidade para este paiz, mas ainda tambem pelo lado da industria fabril.

Se percorrermos as povoações de Gouveia, Ceia, Manteigas e outras do districto da Guarda, e todas na margem esquerda do Mondego, encontrâmos grande movimento industrial; vemos levantarem-se bastantes fabricas importantes, movidas todas pelo motor hydraulico; de maneira que se compararmos o seu numero e o seu resultado com as fabricas que existem na Covilhã, terra de certo considerada como uma das mais industriaes d'este paiz, não achâmos grande differença entre o numero de fabricas que existem em Gouveia, Manteigas, Ceia e outros pontos a que acima me referi, e o numero de fabricas que existem no concelho da Covilhã.

Assim portanto aquella parte da provincia da Beira Alta ganha maior importancia, já digo, não só pelo lado da industria agricola, mas pelo lado da industria fabril; mas n'aquelles pontos luta ella com grandissimas difficuldades, sendo a principal a falta de communicações. A industria fabril precisa de materias primas, e estas não se podem receber senão comprando-as no mercado de Evora ou vindo de Hespanha; mas para qualquer d'estes dois pontos não tem communicação nenhuma; sendo de necessidade seguir o antigo caminho, e lutar com todas as asperezas das serras, e com todas as tortuosidades para poder haver essas materias primas, e para levarem os seus productos fabricados ao mercado onde os consumidores os possam receber, lutam com as mesmas difficuldades como sempre lutaram.

Noto este facto não só para mostrar a importancia d'esta parte da provincia da Beira Alta, mas para mostrar tambem a fortissima tendencia que têem aquelles povos para a industria fabril. Póde ser que outros, tendo diante de si tantas difficuldades com que lutar, difficuldades que se traduzem na elevação do preço da materia fabricada, talvez desanimassem vendo-se na impossibilidade de concorrer com as industrias das outras fabricas. É claro que isto depõe em favor d'aquelles povos.

Ha n'estes povos uma grande tendencia fabril, e desejo de se aproveitarem do grande elemento que a natureza lhes pôz nas mãos, como é o motor hydraulico. E a facilidade d'esse motor é importante, porque poupa as despezas que em outros pontos industriaes é preciso fazer com outra ordem de motores, que ficam caros e que por isso elevam o preço da materia fabricada.

Não podemos deixar de attender de preferencia a estes factos, e de lhes dar toda a importancia para reconhecer a necessidade que ha de que quanto antes se dêem áquelles povos meios de communicação, sem o que elles não poderão ter o desenvolvimento de que tanto carecem.

Devo notar, alem d'isto, uma outra circumstancia. O caminho de ferro que atravessa a Beira, principalmente nos pontos indicados n'esta representação, aproveita á provincia da Beira Baixa.

Ha na lei de 15 de julho de 1862 decretados dois caminhos; um pelas Pedras Lavradas e outro junto a Pampilhosa. Caminhos que, quando concluidos, hão de por em communicação, necessariamente, a provincia da Beira Baixa com a da Beira Alta.

Creio que não será muito facil a construcção do caminho de ferro na Beira Baixa, mas sendo feitas estas duas estradas que estão decretadas na lei que já mencionei, aqui temos mais vantagens ainda para o caminho, quando elle atravessa os pontos indicados na representação.

Não chamo para aqui a rivalidade de cidade para cidade e de povo para povo. Não colloco a questão n'este campo. Para mim são respeitaveis todas as cidades e todas as villas, porque em todas ellas existem portuguezes, e este facto é mais que bastante para não levantar a questão de rivalidade entre qualquer cidade ou povo.

Não sei se tendo de se fazer um caminho de ferro que atravesse a Beira, se poderá procurar qualquer outra directriz a não ser esta. Parece-me que não. E só assim poderemos dar a Coimbra, cidade muito importante, um caminho de ferro, e levanta-la á altura que ella merece, communicando-a com toda a provincia da Beira e vendo passar dentro em si um caminho de ferro, porque aquelle que se diz passar actualmente por Coimbra não passa por ali, mas sim a quasi uma legua de distancia e só serve Coimbra accidentalmente, estando esta povoação a resentir-se d'isto.