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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO de 9 de abril de 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Annibal, Alves Carneiro, Camillo, Diniz Vieira, Quaresma, Brandão, Salgado, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Crespo, A. R. Sampaio, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Cesario, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, Albuquerque Couto, Ignacio Lopes, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Rocha Peixoto, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Matos Correia, J. M. Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Maia, Infante Passanha, Faria Pinho, Freire Falcão, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Levy, L. Bivar, Xavier do Amaral, Alves do Rio, Julio Guerra, M. Paulo de Sousa, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. A. de Castro, Garcia de Lima, Ayres de Gouveia, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Rocha, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa Pinto Carneiro, Barão de Magalhães, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Carlos Bento, Carolino Pessanha, Delfim Ferreira, Eduardo Cabral, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, F. Bivar, Barroso, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Paula e Figueiredo, Cadabal, Corvo, J. A. de Sepulveda, Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Proença Vieira, J. T. Lobo d'Avila, Costa Lemos, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Figueiredo e Queiroz, Garrido, Alves Chaves, Luciano de Castro, Ferraz de Albergaria, J. M Lobo d'Avila, Toste, Nogueira, José Tiberio, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Pereira Dias, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Pequito, Barjona, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Belchior Garcez, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Custodio José Vieira, F. da Gama, Fausto Guedes, F. do Quental, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Reis Moraes, João Chrysostomo, Lisboa, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Rojão, Barros e Lima, Batalhoz, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, M A. de Carvalho, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Leite Ri beiro, Lavado de Brito, Marianno de Sousa, Marquez de Monfalim e Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora menos vinte minutos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 22 volumes de documentos legislativos do congresso americano.

A bibliotheca.

2° Do juiz de direito do 2.° districto criminal, remettendo o processo crime instaurado contra os srs. deputados José Paulino de Sá Carneiro e Antonio Camillo de Almeida Carvalho.

A commissão de legislação criminal.

3.° Do ministerio do reino, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Fradesso da Silveira, que serão opportunamente remettidos á camara os esclarecimentos ácerca da viação municipal logo que estejam colligidos.

Á secretaria.

4.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Levy Maria Jordão, a declaração ácerca do abono de uma gratificação ao sr. Antonio José da Cunha Salgado.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. João José de Alcantara.

6.° Do mesmo ministerio, remettendo o requerimento do terceiro official da extincta inspecção fiscal do exercito Luiz Antonio de Abreu Machado, com as informações havidas n'aquelle ministerio.

7.° Do mesmo ministerio, remettendo o requerimento do capitão reformado João de Sá de Sousa Chichorro Mexia Cayola, com as informações havidas n'aquelle ministerio.

8.° Do mesmo ministerio, remettendo o requerimento do primeiro tenente de artilheria Antonio Eugenio Ribeiro de Almeida, com as informações havidas n'aquelle ministerio.

9.° Do mesmo ministerio, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

10.° Do mesmo ministerio, remettendo o requerimento do major reformado Nicolau Richi, com os esclarecimentos havidos n'aquelle ministerio ácerca da pretensão do requerente.

A secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal do concelho de Marco de Canavezes, pedindo que seja approvada a proposta de lei apresentada pelo governo, para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua.

A commissão de obras publicas, senão publicada no Diario.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.º Pretendo interpellar o nobre ministro dos negocios estrangeiros ácerca das negociações com a Inglaterra, sobre os direitos da escala alcoolica dos nossos vinhos. = O deputado, Antonio José de Seixas.

2.º Desejâmos interpellar o sr. ministro dos negocios do reino, ácerca dos vexames que os movimentos de tropa occasionam a algumas povoações, e nomeadamente a Villa Nova de Famalicão e Villa Nova de Gaya. = Torres e Almeida = Albergaria.

Mandaram-se fazer as devidas communicações.

O sr. F. Bivar: — Mando para a mesa uma representação do digno procurador regio junto á relação dos Açores, o bacharel José da Cunha Navarro de Paiva. Este distincto magistrado, que tantos e tão valiosos serviços tem prestado nos differentes empregos por elle exercidos na magistratura, julga-se offendido por uma das disposiçoes da proposta do sr. ministro da justiça para a suppressão da relação dos Açores.

Não entro agora na apreciação dos fundamentos da representação, porque naturalmente ha de ir á illustre commissão de legislação civil, de que tenho a honra de fazer parte, e n'essa occasião direi o que sinto e penso a respeito d'ellas no seio da commissão.

Peço a V. ex.ª que se digne dar-lhe o destino conveniente.

O sr. A. Camillo: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Baião, pedindo que approve o projecto para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua. Sei que os signatarios d'esta representação receberam um convite para representarem contra as medidas do governo, porém parece-me que respondem agora a esse convite com a representação que tenho a honra de mandar para a mesa.

Abstenho-me de fazer quaesquer considerações sobre o assumpto da representação, porque já foi aqui tratado profusamente por alguns dos meus illustres collegas n'esta casa.

Peço a V. ex.ª que se digne consultar a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario de Lisboa, á similhança do que hontem se fez.

Constatada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Sieuve de Menezes: — Na penultima sessão d'esta camara o sr. deputado Paula Medeiros mandou para a mesa uma representação assignada por differentes habitantes de Angra do Heroismo, a respeito do juiz substituto d'aquella comarca, o sr. João Ignacio Simas da Cunha.

Não levantei algumas das expressões proferidas naquella sessão pelo sr. Paula Medeiros contra aquelle magistrado, porque quiz examinar as arguições que se faziam ao juiz substituto da comarca de Angra, e onde se acha desde outubro o juiz proprietario.

Vendo com toda a attenção aquella representação que o sr. deputado mandou para a mesa, conheci que os factos que se imputam ao sr. juiz substituto não tem importancia alguma.

Vi com grande sentimento e admiração que o sr. Paula Medeiros, sendo natural e residente na ilha de S. Miguel, e representante de um dos circulos d'aquella ilha, se tivesse encarregado de apresentar n'esta casa uma representação contra um cavalheiro da comarca de Angra, partilhando as idéas dos representantes, sem examinar até onde eram verdadeiras as arguições que se faziam áquelle magistrado!!

Já ha muito que parte da imprensa de Angra tem levantado algumas accusações contra o sr. João Ignacio Simas, da Cunha completamente inexactas, e cuja falsidade tem sido triumphantemente provada, e só porque elle segue uma politica differente d'aquella que seguem as pessoas que contra elle representaram; é recto e imparcial nos seus julgados.

Comquanto a representação viesse assignada por cento e vinte e duas pessoas, além da respeitabilidade de vinte ou trinta dos representantes, quasi todos os outros são desconhecidos em Angra; pessoas de pouca importancia, como officiaes de diligencias da administração do concelho e da camara, e a maior parte d'elles são os que têem tido sentenças contra do sr. João Ignacio Simas da Cunha.

A verdade, sr. presidente, é que a principal accusação que querem fazer a este cavalheiro é fundada em ser elle meu cunhado, e seguir uma politica differente da dos que representaram contra elle, não podendo accusa-lo de falta de honra, intelligencia e muita probidade. 1

O sr. João Ignacio Simas da Cunha tem sido juiz substituto da comarca de Angra desde maio de 1865 até outu-