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sessão de 18 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

j Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUM5IARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — O sr. ministro da marinha apresentou o orçamento de receita e despeza do ultramar, e mais cinco propostas de lei

1.ª Para se proceder no estado da índia á venda de todos os predios rusticos e urbanos pertencentes ás lúbricas das igrejas, contrarias, irmandade, conventos, convento de Santa Mónica, juntas de parochia, camaras municipaes, misericordia, cabido e collegiadas do mesmo estado.

2.ª Para que continuassem subsistindo as associações agricolas da India portugueza, conhecidas pulo nome de communidades o de cuja propriedade, quer por ellas usufruída, quer sub-emphytenticada, é n fazenda publica directa senhoria, com differentes modificações.

3.ª Para se proceder á venda, dentro do praso de. quinze annos e pelo modo prescripto n’esta proposta, de lei, de todos os bens da fazenda, que costumam ser concedidos por arrendamentos triennaes, sitos no territorio de Goa, tanto nas Velhas como nas Novas Conquistas e nos districtos de, Damão o Diu.

4.' Mantendo os respectivos mercenários, nos termos d'esta proposta, os desafiados e outras mercês de igual natureza, existentes no estado da India.

5.ª Dividindo em seis concelhos as provincias das Novas Conquistas

do estado da índia. Na ordem da dia continuou a discussão da generalidade do orçamento,

em que tomaram parto os srs. Carros e Cunha, Carrilho, Mariano

de Carvalho o ministro da fazenda.

Abertura — As duas horas da tardo.

Presentes á chamada 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite,.Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Carlos do Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Paula Medeiros, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Burros o Cunha, Sousa Machado, Alves, Frederico Laranjo, Frederico Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Luiz de Bivar, Luiz Garrido, Faria o Mello, Rocha Peixoto, Alves Passos, M. J. Vieira, Aralla o Costa, Nobre de Carvalho, Mariano do Carvalho, Miguel Dantas, Migue! Tudella, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão – Os srs.: Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, 'Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Gomos de Castro, João Ferrão, J. A. Neves, Ornellas de Mato:;, Pires do Sousa Gomes, Dias Ferreira, Tavares do Pontes, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, Borges, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço do Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Azarujinha, Visconde do Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão Os srs.: Carvalho o Mello, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Mendes Duarte,

Pedroso dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano do Carvalho, Conde da Foz, Moreira Freire, Firmino Lopes, Fortunato das Noves, Mesquita e Castro, Sousa Pavão, Melicio, Almeida e Costa, Matos Correia, José Guilherme,"Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, Taveira de Carvalho, Almeida Macedo, Correia do Oliveira, M. J. de Almeida, Macedo Souto Maior, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo do Menezes.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

. Do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Goes Pinto, um mappa dos naufrágios occorridos no districto maritimo do Vianna do Castello, nos ultimos quinze annos. Enviado á secretaria.

Participações

1.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões por incommodo de saude. = Luiz de Sousa Faria e Mello, deputado pelo circulo de Reguengos.

Inteirada.

2.ª Declaro que por motivo de doença não pude comparecer ás sessões de 14 e 15 do corrente. = O deputado por Pinhel, Neves Carneiro.

Inteirada.

3.ª Declaro que faltei por motivo justificado ás sessões dos dias 11, 15 e 16 do corrente mez. = 0 deputado por Lamego, Pinheiro Osorio.

Inteirada.

4.ª Communico a v. ex.ª, e á camara, que faltei tis ultimas sessões por motivo justificado. = Aralla e Costa. Inteirada.

5.ª Participo a v. ex.ª, e á camara, que os srs. deputados Adriano do Carvalho e Mello, e Fortunato Vieira, das Neves, hão faltado ás ultimas sessões, e talvez faltem a mais algumas por motivo justificado. = O deputado, Adolpho Pimentel.

Inteirada.

O sr. Presidente: — Tenho a satisfação do noticiarei camara que, por informação do sr. primeiro secretario, que hoje foi ao paço da Ajuda, se sabe que Sua Magestade a Rainha se sente melhor de dia para dia.

O sr. Carrilho: — Mando para a mesa um parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, sobre a proposta de lei do governo, relativa á companhia de mineração transtagana.

O sr. Pedro Jacome: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal da villa da Povoação, reclamando contra o projecto de lei apresentado na sessão de 11 do corrente mez, creando uma comarca. especial no Nordeste, composta d'esta o do julgado de Achada, desannexando se da comarca da Povoação, a que pertence pelo decreto do 12 de novembro de 1875.

Agora, que esta camara não tem que se occupar d'este assumpto, não faço considerações algumas, limitando-me a mandar para a mera a representação, a fim de que a commissão de legislação, tendo conhecimento dos fundamentos d'ella, dê o seu parecer com rectidão e justiça.

O sr. Paula Medeiros: — Mando para a mesa tres representações, sendo a primeira da junta de parochia dos Phenaes da Ajuda, ilha do S. Miguel, e de muitos cidadãos

sessão de 18 de abril de 1879