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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. presidente, no excesso da despeza auctorisada, no mez de junho entram saldos das contas do anno anterior, o a esse respeito, conforme o sr. ministro da fazenda disse á camara, só se póde reconhecer a responsabilidade que cabe a qualquer ministro, quando elle tiver estado no poder dezoito, mezes; esse é o termo da maioridade ministerial, e v. ex.:' sabe por consequencia muito bem que saí do ministerio sem que se me possa exigir a responsabilidade legal r/esse ponto; mas, não obstante, eu assumo voluntariamente toda e qualquer, que me queiram exigir.

Eu não abusei em cousa alguma, nunca na minha vida o fiz, o espero que o não hei de fazer.

O sr. Carrilho é uma das pessoas mais habilitadas para dar a qualquer toda a qualidade do informações ácerca dos trabalhos o negocios financeiros da nação portugueza. (Apoiados.)

E eu peço a quem quizer ter informação exacta sobre qualquer ponto obscuro da nossa historia financeira, que se dirija particularmente ao sr. Carrilho, e se fie completamento n'aquillo que elle lhe disser, porque elle não é capaz de dizer senão a verdade. (Apoiados.)

Porém, note bem a camara, se aqui na discussão, por um motivo qualquer de conveniencia politica, o sr. Carrilho tiver do dar uma explicação, não digo que se não fiem no que elle disser, mas que a recebam com toda a reserva; (Riso.) porque o sr. Carrilho ha de dizer o que convier, e não aquillo que elle souber, e que tenho a certeza do que elle sabe, e que se o não diz é porque não o quer dizer.

O sr. Carrilho trabalhou commigo, foi meu collega e collaborador em tempos muito difficeis em jornaes politicos;' depois d'isso trabalhámos juntos em fazer escavações financeiras, e eu sei o que elle vale e o que elle sabe.

Sr. presidente, o sr. relator da commissão, quando recebeu em 1877 o orçamento que eu mandei do ministerio das obras publicas, elevando em mais."84:000,$00O réis a despeza d'aquelle ministerio, ficou de tal maneira assombrado, que fez o seguinte: foi elle ao -ministério das obras publicas o levou os verbetes com que eu tinha estado a trabalhar, para a sua secretaria, para examinar se o calculo era verdadeiro.

Tal era o habito em que se estava de diminuir estrategicamente as despezas do estado, para depois termos aqui. o prazer de nos accusarmos uns aos outros, de usar e abusar do credito.

E eu não sei por que modo queriam que eu pagasse despezas de obras que estavam em construcçâo, o que me tinham legado, não me tendo deixado no orçamento votadas as auctorisações para eu obter dinheiro.

Outras despezas não fiz, e outros abusos não pratiquei. E já se requereram aqui varios esclarecimentos, e eu peço que, se não vieram, que venham quanto antes á camara; porque eu nunca subsidiei nem subvencionei despeza de qualidade alguma que não fosse para melhoramentos públicos/

Algumas das verbas de artigos em que a despeza excede a auctorisaçâo orçamental têem como dotação, alem d'ella, o rendimento proprio, taes como a quinta regional do Cintra e o instituto industrial.

Na quinta de Cintra a perfeição na cultura elevou igualmente as despezas do exploração; porque ali ensinava-se agricultura arrendando parte das terras. Eu mandei cultivar tudo.

Tambem não quero sobrecarregar o orçamento do estado com a despeza da publicação de documentos que não sejam absolutamente indispensaveis, mas invoco o testemunho do proprio sr. relator da commissão para affirmar que procedi com o cuidado e exactidão que foi possivel no orçamento do ministerio das obras publicas.

Posso, verba por verba, artigo por artigo, secção por secção, dizer a rasão por que pedi quantias mais avultadas ao parlamento.

E o facto é que a situação actual conformou-se com ellas, porque as approvou e as mantem.

Permitta-me v. ex.ª que diga que, se em alguma cousa fui culpado, foi por ficar áquem das necessidades dos serviços d'aquelle ministerio.

Mas v. ex.ª comprehende que não se podia chegar repentinamente á maxima perfeição em negocios que pediam exame mais minucioso e mais detido.. Não desejo que a discussão do orçamento se converta n'uma discussão irritante e offensiva. Pela minha parte antes desejo ser accusado pela moderação com que a trate do que pelo defeito contrario.

Declaro, porem, a v. ex.ª que não tenho receio absolutamente algum do acceitar a questão em qualquer ponto em que a queiram pôr, sobretudo quando se tratar de assumptos do dignidade para mim, ou para o governo e situação de que tive a honra do fazer parte.

Exactamente para defender essa situação é que eu aqui estou; não estou aqui para outra cousa, porque entendo que os homens publicos têem sempre, perante a sua consciencia, o dever de responder por todos os seus actos.

Um procedimento em sentido contrario seria uma indignidade, pelo menos, á qual não estou resolvido a sujeitar-me.

Vozes: — Muito bem.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que no caso do sr. relator da commissão de fazenda provar que no orçamento da Suecia ha deficit e que ali se recorre ao credito para o saldar, seja approvado por acclamação o parecer n.º 81. = Barros e Cunha.

Admittida á. discussão.

O sr. Carrilho: — Começo por agradecer ao sr. Barros e Cunha as palavras amáveis, os elogios que me dirigiu, e que eu não mereço. ¦

Não faço, como funccionario, senão cumprir o meu dever, e como deputado da nação portugueza digo a verdade inteira, como a sinto e como me parece que ella é. Posso errar, mas se commetto erros não são de vontade, são do intelligencia. (Apoiados.)

O sr. Barros e Cunha disso que eu tinha trocado de falso, quando asseverei que nas contas da Suecia... O sr. Barros e Cunha: — No orçamento. O Orador: — Nas contas do receita e despeza. O sr. Barros e Cunha: — No orçamento é que é. O Orador: — Pois seja. Mas olhe o sr. Barros e Cunha que tambem temos um orçamento historico sem deficit e que nas contas foi encerrado com um desequilibrio de 6.000:000$000 réis!

Disse, porém, s. ex.ª que eu tinha trocado de falso, quando asseverei que no orçamento da Suecia havia um deficit e que para fazer face a esse deficit o governo d'aquelle paiz se vira na necessidade de propor este anno a creação de novos impostos.

O sr. Barros e Cunha: —É o que eu proponho cá. É que se lancem impostos.

O Orador: — Tambem lá se faz o mesmo. Eu tenho aqui um exemplar impresso do discurso da corôa, pronunciado em 18 de janeiro de 1879 no parlamento d'aquelle paiz; discurso em que o chefe do estado diz o seguinte:

«Sob o ponto de vista economico, o anuo que decorreu hão apresentou aspecto tão satisfactorio. O paiz teve uma abundante colheita, mas os productos mineiros e florestaes não encontraram mercado vantajoso: a situação financeira soffreu tanto mais, quanto largos capitães, e largos talvez em relação aos nossos recursos, tinham sido em pouco espaço de tempo immobilisados com a construcçâo de caminhos de ferro particulares.. Isto causou embaraços a grande numero de cidadãos, mas até o estado soffreu as consequencias. As fontes da receita publica diminuiram, e no orçamento do anno proximo não podem figurar, como de

Sessão de 18 de abril de 1879