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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

costume,.os saldos dos annos anteriores, coincidindo isto com a reducção do activo. N'este estado do cousas foi meu dever reduzir nos limites do possivel os creditos que lêem de vos ser pedidos, adiando para epocha mais favoravel as propostas que trouxessem despezas mais consideraveis. Mas os creditos exigidos imperiosamente não podem d'esta vez ser satisfeitos sem um acrescimo de impostos.»

Noto bem a camara que se reduzem as despezas costumadas, o apesar d'isso o orçamento não se póde saldar sem augmento do tributos.

Bastaria isto para demonstrar que alguem estava em erro, mas que não era eu.

Continuemos porém:

Ò ministro da fazenda apresentou á dieta ou parlamento sueco o orçamento para o exercicio de 1880.

Nesse documento diz que o exercicio do 1878 deixou um deficit de dois milhões de coroas, sendo proveniente da receita a menos do imposto sobre a distillação das aguardentes 300:000 e dos caminhos do ferro do estado 1.700:000. Para fazer face a este deficit de dois milhões e ao deficit que elle prevê de 6.494:000 coroas para 18S0 propõe os seguintes augmentos:

Sobre as aguardentes distilladas no paiz, contendo 50 por cento de álcool a mais de 15ª, uma corôa o 20 ores; cada kanna (igual a 4 garrafas):

Sobre toda a. sorte do aguardentes e bebidas alcoolicas importadas em taras de madeira:

Aguardentes de batatas e outras féculas,

cada kanna ou litro com 50 por cento do álcool á temperatura de 15° centígrados........................ 1 corôa, 70 (ires

-Aguardente de arroz ou arack....... 1 » 70 »

Aguardentes do assucar, rhum........ 1 » 70 »

Aguardentes de uvas, fabricação franceza, importadas directamente por

• mar,.......................... 1 "» 35 »

Aguardentes de uvas, fabricação do

qualquer outro paiz.............. 1 » 70 »

Aguardentes, do outras qualidades, em

cascos, garrafas ou botija......... 2 » 70 »

Tabaco, bruto, rama e folha, cada libra. 42 »

Tabaco manipulado em charutos o cigarros......................... 1 » 30 »

Tabaco manipulado em outras sortes.. 50 »

Café..............................11 ¦ »

Assucar:

Refinado de toda a sorte e de cor não

mais escura que a do typo 18 hollandez, cada. centner............. 12 » 80 »

Em bruto de côr mais escura que o dito

typo n.º 18..................... 9 »

O ministro calculava que esta modificação nos impostos devia dar 6.494:000 coroas; isto é, em vez de 48.280:000, deveriam os impostos produzir 54.774:000 coroas. E foi logo incluindo no orçamento o producto provavel das "novas taxas, sem embargo d'ellas não terem sido ainda votadas, e de certo que não o estarão ainda.. (Interrupção.) •

Não póde estar tudo isto no livro que s. ex.ª ahi tem, porque este documento foi apresentado depois de 19 de janeiro de 1879, e em meiado de abril não podia estar incluida, no meio do volume, apreciação d'esta ordem.

N'um livro similhante, e que eu tambem tenho, se encontra a apreciação do orçamento sueco de 1878, e por essa apreciação se via que a receita era igual á despeza.

Mas da verdade do orçamento, á verdade das contas, vae uma grande differença.

Os documentos que acabo de ler são officiaes palpitantes da actualidade.

Disse s. ex.ª; o sr. Barros e Cunha, que a Suecia se quizesse deixar de ter deficit, bastar-lhe-ia deixar do pagar a amortisação da sua divida.

Não é perfeitamente exacto.

Desta observação resultara que o sr. Barros e Cunha já confessa que a Suecia tem deficit, e, portanto, escusado me seria provar o que s. ex.', com rasão, n'este caso affirmava; mas o facto é que s. ex.ª ainda mais uma vez se equivocou ao ler os documentos financeiros d’aquelle paiz.

A verba do 9.419:000 coroas no orçamento do 1S79, e de 10.234:200 coroas representa a somma necessaria para os encargos ordinários" da divida d'aquelle paiz.

Não são amortisações extraordinarias, são annuidades ordinarias, e que, como a camara vê, sobem de um anno para o outro 800:000 corô;i3, ou 200:000$000 réis, porque cada corôa vale 250 réis, moeda portugueza.

Disse tambem s. ex.ª que a Suecia não recorro ao credito.

Outra affirmação menos correcta.

Recorre para as despezas extraordinarias, e se não desenvolvo todas as verbas é para não fatigar a camara.

Nas receitas da corporação intitulada «Riksgalds Kouter», especie da nossa, junta do credito publico, encontra-se logo em primeiro logar a verba de 10.817:055 coroas, assim inscripta: Resto provavel (empréstimo já contraindo) de 1879!»

Aqui tem a camara 4.250:000:5000 réis incluidos no orçamento como receita, apesar de provirem de emprestimo e ninguem lá lho chamou deficit, porque este não o era.

E deficit, sim, o desequilibrio entre a receita e a despeza ordinaria.

Aqui tem, pois, s. ex.ª a conta que o proprio ministro da Suecia apresentava ao parlamento do seu paiz, na qual se contava com 16 milhões de emprestimo contratado para 1879, como se fosse receita propria do thesouro.

Está perfeitamente provado que a Suecia, cujas circumstancias financeiras ha dois ou tres annos eram excellentes, em virtude da crise em que se encontra a Europa toda," por não dizer o mundo, se acha a braços com um deficit importante, e que ella não póde attenuar senão recorrendo a novos impostos, alguns dos quaes terão de ser modificados.

Quanto a este ponto parece me que está demonstrado que eu não errei, pelo contrario, o meu nobre amigo, o sr. Barros e Cunha, é que elaborava n'um equivoco, pois que se baseava em esclarecimentos do um livro que, posto que de origem, official, não podia na actualidade mencionar os factos correntes...

O sr. Barros e Cunha: — Está completamente enganado; chegou agora.

O Orador: — Não digo que o livro não chegasse agora; mas escrevel-o, imprimil-o, encadernal-o; remettel-o para Portugal, tudo isso não se faz do 1.° do fevereiro até hoje. ¦ '

' O sr. Barros e Cunha: — Está enganado; este é official.

O Orador: — E official... mas não sueco. Isso é uma estatistica feita em Inglaterra.

E creio que são mais exactos os documentos officiaes suecos a que me acabo de referir, do que os extractos antecipados feitos em Inglaterra sobre a situação financeira dos diversos paizes.

Os documentos que li são copia dos apresentados em janeiro e fevereiro d'este anno á Dieta; os que serviram de base. ao livro de v. ex.ª tinham, pelo menos, um anno de atrazo.

Passemos a outro ponto.

Disse eu que o sr. Barros e Cunha não era d'aquelles que menos tinha usado do credito, talvez mesmo asseverasse que s. ex.ª fóra um dos que mais d'elle tivesse abusado, não no mau sentido da palavra — acrescentei; mesmo porque todas estas despezas que o sr. Barros e Cunha fi-