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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

zera, alem das auctorisações legaes, não tinham sido desperdicios dos dinheiros publicos; no entretanto a verdade é que tinha excedido e em muito as auctorisações parlamentares:

S. ex.ª que quizera legalisar todas as despezas, tinha caído nó mesmo erro que esteve censurando aos seus antecessores.

O recurso ao credito no periodo de onze mezes, que durou o ministerio do sr. duque d'Avila, foi proporcionalmente maior 50 por cento do que o recurso ao credito no periodo anterior. (Apoiados.)

O sr. Barros e Cunha contestou a minha affirmativa. Preciso, pois, mostrar que quando o sr. Barros e Cunha apresentou o orçamento rectificado para 1877-1878, não rectificou as verbas em harmonia com as necessidades do serviço, e com as obras que mandara effectuar, o que deviam ser custeadas até o fim do anno economico.

A rectificação da rectificação foi já feita pela maioria regeneradora, e a commissão de fazenda calculou em quanto importavam 3/i2 da primitiva auctorisaçâo parlamentar, que deviam ficar disponiveis nos cinco mezes de fevereiro a junho de 1878. Sommou a importancia dos 5/12 com o que já estava gasto até janeiro, e assim rectificou o orçamento.

Quanto a estradas de 1.ª ordem, tinhamos verba auctorisada no orçamento 700:000$000 réis: o sr. Barros e Cunha gastou em sete mezes 540:000$000 réis, e pediu por cinco mezes apenas 85:000$000 réis. Mesmo restringindo ao duodécimo da primitiva auctorisaçâo parlamentar pediu menos 55:000$000 réis!

(Interrupção.)

Ora é justamente porque s. ex.ª declarou que tinha mandado construir quasi todas as estradas do Bragança, e que estava arrependido de não mandar construir mais, por não ter recursos para isso, é justamente, digo, que por s. ex.ª ter mandado fazer obras, alem dos recursos orçamentaes, que foram as despezas muito alem das verbas para esse fim auctorisadas. li isso que constitue o uso e o abuso do credito.

Mas se s. ex.ªs me perguntarem, se esse dinheiro foi mal gasto, malbaratado, direi que não; mas isso é que é preciso não confundir.

Ainda bem que se fizeram essas estradas. Desejara eu que todas se podessem fazer, não em dois ou tres annos, mas n'um só; porque os beneficios d'essa rapida abertura de vias de circulação para o paiz seriam incalculaveis. (Apoiados.)

Subsidios para estradas municipaes.

Verba auctorisada para um anno 300:000$000 réis, verba despendida em sete mezes 277:000$000 réis; e o sr. Barros e Cunha contentava-se com 40:000000 réis em cinco mezes! Era impossivel.

Ainda mesmo dotando parcamente a verba, foi preciso pedir mais 30:000,5000 réis, e que ainda assim ficava muito abaixo da proporcional auctorisaçâo parlamentar para este serviço.

Pela verba de portos e rios fixada em 1S4:000$000 réis tinha gasto s. ex.ª em sete mezes 109:000$000 réis, e dizia que chegavam para cinco mezes 50:000$000 réis! Foi necessario em harmonia com a obra talhada, addicionar ao orçamento rectificado mais 64:000$000 réis.

Tambem houve que fazer o mesmo na verba para edificios publicos.

A verba para um anno era de 115:000$000 réis, e o sr. Barros e Cunha dispendeu em sete mezes 156:000$000 réis, e pretendia só com 61:000$000 réis, attender em cinco mezes aos serviços que mandara realisar! Foi necessario acrescentar mais 54:000$000 réis.

Nas despezas eventuaes auctorisadas para um anno, em 12:000$000 réis, gastou em cinco mezes o sr. Barros e Cunha 30:000$000 réis.

Pedia no orçamento rectificado menos 22:000$000 réis

do que devia ser, o que me parece grande falta de exactidão.

Portanto foi necessario tambem dotar a verba das despezas eventuaes com 7:000$000 réis, que é a somma que proximamente corresponde á cinco mezes de gerencia. Assim, apesar do orçamento ordinario do ministerio das obras publicas ter sido augmentado com 365:000$000 réis, ainda assim foi necessario rectifical-o com o addicionamento de 225:000$000 réis, aliás nos cinco mezes restantes os successores do illustre ex-ministro não teriam verba para occorrer ás despezas a que acabo de me referir.

Tenho assim demonstrado que a replica do nobre deputado o sr. Barros e Cunha, para destruir as observações que hontem eu tinha feito sobre pontos da sua gerencia, brigava com a verdade dos factos.

Aos outros pontos de que s. ex.ª tratou no seu discurso, entendo não ser necessario responder n'este momento, não só porque já foram respondidos brilhantemente pelo sr. ministro da fazenda, mas porque, como muito bem disse o meu illustre amigo, não devemos perder tempo discutindo as finanças estrangeiras, ou estando a fazer archeologia financeira portugueza.

Disse.

O sr. Mariano de Carvalho: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Ministro da Fazenda: — Creio que a camara não está aterrada com o quadro que acaba de ser feito pelo illustre deputado que me precedeu. (Apoiados.) Creio que não toma ao pé da letra a descripção feita pelo illustre deputado, do estado do nosso paiz, porque se aquella exposição fosse a representação exacta da verdade, já não havia remedio possivel. (Apoiados.)

Sem agricultura, sem commercio, sem industria, nós achâmo-nos no estado em que não está paiz nenhum do mundo; na opinião do illustre deputado, nem a Turquia, nem o Egypto, nem nenhum paiz se encontra em mais tristes circumstancias, do que nos pintou o illustre deputado.

É na verdade um quadro com sombras muito carregadas!

E o nobre deputado accusou não só o partido regenerador, mas todos os partidos, por terem tido a audacia do fazer caminhos de ferro, estradas e outras obras importantes, antes de terem equilibrado a receita com a despeza.

É a base principal da escola que entende que é necessario igualar a receita com a despeza, e que antes d'isso não se devem fazer nenhuns melhoramentos materiaes.

Pedi a palavra não para vir fallar sobre a generalidade do orçamento, porque a maior parte do discurso do illustre deputado foi um discurso completamente historico.

É a historia, como s. ex.ª a comprehende, das minhas grandes contradicções, e se eu tivesse grande amor proprio havia de estar muito satisfeito da importancia que dá ás minhas opiniões de outra epocha tão remota.

O illustre deputado entendeu que o melhor meio para combater o governo actual era apresentar alguns trechos de discursos que eu pronunciei aqui ha vinte e dois annos.

Pois eu declaro que não me envergonho nada de ter modificado as minhas opiniões de vinte e dois annos, (Apoiados.) de ter aprendido com a experiencia e a pratica dos negocios, e envergonhar-me-ia se tivesse em vinte e dois annos pensado do mesmo modo a respeito de tudo, sem ter aprendido com a experiencia e com a observação.

Não modifiquei as minhas idéas politicas, mas modifiquei muito as minhas opiniões sobre os systemas e a pratica da administração publica.

Eu ouvia dizer, na epocha a que o illustre deputado quiz remontar, que nós podiamos fazer caminhos de ferro e estradas por meios muito mais convenientes do que os fazia o partido regenerador; ouvia dizer, a homens mais velhos e

Sessão de 18 de abril de 1879