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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu já disse na camara, o repito-o mais uma vez, que a rasão de se gastarem tão importantes sommas em obras publicas no Algarve foi o querer evitar-se a fome, a miseria n'aquella provincia. (Apoiados.)

Em outras epochas, quando ha estas grandes calamidades, tem-se dado soccorros ás populações por differentes maneiras. Por exemplo: adiantamento aos lavradores de dinheiro para sementes; e isso tambem nós fizemos já, talvez em maior escala, a respeito da mesma provincia. Mas isso não remediava todo o mal.

Em analogas circumstancias tem-se usado differentes recursos, e nós entendemos que o melhor recurso de que podiamos lançar mão era emprehender obras publicas, porque seria empregar com utilidade publica braços que pediam trabalho. (Apoiados.)

O sr. Pinheiro Chagas: — Mas era fazel-as a valer, o não gastar com um kilometro de estrada o custo de dezenas d'elles.

O Orador: — Creio que sou eu quem tem a palavra. (Apoiados.)

Ora, quando as cousas estavam preparadas para n'um anno se gastarem cerca de 70:000000 réis, creio eu, que era talvez o maximo que podia competir ao districto do Algarve n'uma distribuição de 800:000$000 réis, me parece, destinados para todo o paiz; quando os projectos, quando os trabalhos technicos estavam preparados para 70:000$000 réis, gastarem-se 700:000$000 réis, parece-me que era impossivel que as obras se fizessem com tanta economia como se as cousas estivessem dispostas para tal desenvolvimento de obras. (Apoiados.)

Não sou technico nem examinei as obras, e portanto não digo isto senão como uma rasão que occorre naturalmente a todos.

O illustre deputado o sr. Mariano de Carvalho disse que nos ultimos treze annos nós tinhamos levantado por emprestimo 80.000:000$000 réis, não nominaes, mas em bom dinheiro, em boas moedas.

Acho este periodo de treze annos um periodo muito largo. Parece-me que, para se tirar d'aqui alguma conclusão, era necessario dividil-o.

Parece-me que era necessario ver quaes são as sommas que se têem pedido ao credito nos annos em que se têem feito obras importantes, e quaes são as sommas que se têem pedido ao credito nos annos em que não se lêem feito tantas obras publicas, isto é, em que o dinheiro se não tem gasto tão utilmente; (Apoiados.) quaes as sommas gastas durante a nossa gerencia, quaes as gastas nas gerencias anteriores.

D'aqui é que se podia tirar uma conclusão em relação á maneira de administrar dos differentes governos.

De se dizer unicamente que se pediram ao credito umas certas "sommas, no espaço de treze annos, espaço em que figuram os governos de todos os partidos que tem havido n'este paiz, parece-me que não se póde tirar conclusão alguma. (Apoiados.)

Eu desejava que o illustre deputado examinasse as contas e que visse por ellas tanto o que se pediu ao credito até ao anno de 1870-1871, como o que se pediu ao credito d'ahi para cá; e que visse as obras que se fizeram n'uma e n'outra epocha. Então é que se podia chegar a algum resultado. (Apoiados.)

O illustre deputado disse que a culpa da medida proposta pelo governo, em relação ao tabaco se tornar n'uma antecipação, e, portanto, de ficar o estado, não digo privado dos rendimentos, porque o rendimento já o tem, mas privado durante um anno do augmento do rendimento, é toda do mesmo governo, porque juntou na mesma proposta de lei dois pensamentos differentes.

Oh! sr. presidente, se o governo não tivesse juntado na mesma proposta do lei dois pensamentos, outro seria o ataque da opposição; (Apoiados.) e tanto que a opposição até discutiu o ultimo artigo — Fica revogada a legislação em

contrario, que me parece que não é um pensamento differente do pensamento principal do governo. (Apoiados.)

Mas o governo é culpado de tudo.

O illustre deputado, percorrendo varios artigos da receita do orçamento, como o real de agua e o rendimento dos caminhos de ferro, quiz provar que o calculo está mal feito e que no anno seguinte havemos de receber menos do que está computado no orçamento.

Ha seis ou sete annos que estou n'esta casa a ouvir constantemente, ou todos os annos, fazer esta mesma objecção ao orçamento da receita, que os rendimentos do estado estão calculados de uma maneira superior ás probabilidades; mas vem as contas ha sete annos mostrar que as receitas realisadas são superiores ás receitas calculadas no orçamento...

O sr. Pinheiro Chagas: — E as despezas tambem?

O Orador: — As despezas tambem. Agora tratamos da receita. Em todos os annos as receitas recebidas têem excedido as receitas calculadas, excepto no anno da crise.

O illustre deputado, o sr. Mariano de Carvalho, tambem censurou o governo, referindo se ao caminho de ferro do Douro, pelo modo por que está construido; porque apodrece e se desmorona.

Ha certas accusações que a opposição nos póde fazer, e que nós não podemos fazer á opposição, porque quando está no poder não construo, e nós não podemos censural-a por construir mal estas obras, porque ella não as faz. (Apoiados)

Desde 1866 estava orçado o caminho de ferro do Minho e Douro, estiveram no poder diversos ministerios o nenhum fez esses caminhos de ferro; foi necessario que nós voltássemos outra vez á gerencia publica para que elle fosse feito.

E foi feito quasi todo, á excepção de parte da ultima emissão, por capitães portuguezes; (Apoiados.) foi feito por engenheiros portuguezes e por empregados portuguezes, e não ficou por um preço superior ao que lá fóra custaram os caminhos de ferro. (Apoiados) Esta é verdade.

O illustre deputado entende, como é natural que entenda como deputado da opposição, que as medidas de imposto, propostas pelo governo, não produzem os resultados que elle espera.

Se o governo propõe inspecções permanentes, como meio de fiscalisar, e portanto de augmentar a receita, entende que não se podem admittir as inspecções permanentes, e sim as inspecções extraordinarias.

Ora, a rasão por que é necessario inspectores permanentes é, em primeiro logar, porque é necessario ter pessoal habilitado, e em segundo logar, porque é necessario ter pessoal, e o governo não o tem para as inspecções extraordinarias.

O governo póde mandar inspeccionar pelos empregados do ministerio da fazenda que tenham pratica do serviço.

Ora, no ministerio da fazenda ha tantos empregados, e aqui vae agora a prova dos esbanjamentos do governo, que não quer senão ter muitos empregados, que eu convido o illustre deputado a comparar o orçamento de 1867 com o orçamento actual, e ha de encontrar que no ministerio da fazenda existiam em 1867 ou 1868 mais de setenta empregados do que existem hoje.

S. ex.ª não tem mais do que ver os quadros do thesouro e da secretaria de fazenda, e ver tambem o numero dos empregados addidos a estas repartições n'aquella epocha, comparar com o quadro actual das direcções e com os addidos, o verá que hoje ha menos setenta empregados n'este serviços, serviço que, aliás, é hoje maior do que era n'aquella epocha.

Como quer o illustre deputado que d'este numero de empregados, que não podem ser todos completamente habeis, não é possivel isso, como quer que se tirem muitos que vão fazer as inspecções?

Já se tem tirado alguns, e é pelo que elles lêem encon-

Sessão de 18 de abril de 1879