SESSÃO DE 1 DE JUNHO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Approva-se uma proposta apresentada pelo sr. Mazziotti, para que a mesa fique auctorisada a dar uma gratificação aos empregados da camara pelo excesso do trabalho que tiveram com as sessões nocturnas na presente sessão legislativa. - Na ordem do dia é approvado o parecer da commissão de fazenda sobre as contas prestadas pelo thesoureiro da commissão Administrativa da camara, durante a sessão legislativa de 1880. - São igualmente approvados os seguintes projectos: n.º 30, legalisando o excesso de despeza feito pelo ministerio da guerra durante o exercicio de 1875-1876, na importancia de 479:825$729 réis; n.° 37, applicando ás despezas, que excederam os creditos auctorisados em alguns capitulos e artigos das leis de distribuição da despeza do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça nos exercicios de 1868-1869, até o de 1878-1879, as sobras dos outros capítulos e artigos conforme o mappa junto ao mesmo projecto; n.º 39, abrindo no ministerio dos negocios da fazenda um credito pela quantia do réis 40:376$200, para legalisar despezas feitas nos annos economicos de 1878-1874 a 1875-1876 com diversas obras no edifício da alfandega de Lisboa e nos armazens do Jardim do Tabaco; n.° 57, concedendo á camara municipal de Ponta Delgada, na cerca do convento da Esperança da mesma cidade, o terreno necessario para a abertura de uma rua, na largura de 16 metros, que communique o largo de S. Francisco com a rua Formosa. - Foi approvado, por 57 espheras brancas contra 3 espheras pretas, o parecer da commissão do legislação criminal, negando a licença pedida pelo juiz da 1.ª vara da comarca de S. Thomé e Principe, para continuar um processo n´aquella camara instaurado contra o deputado por aquella ilha, Evaristo Augusto Pedroso Brandão, por crime de offensas corporaes. -Continuou a discussão sobre negocios relativos ao ultramar, em que tomaram parte os srs. barão de Cambarjua e ministro da marinha. - O sr. Elvino de Brito pediu que fossem apresentados os documentos respectivos á transferencia de delegados da 1.ª vara de Lisboa para Villa Franca, e de Villa Franca para Lisboa, e chamou a attenção do sr. ministro das obras publicas para diversos assumptos que correm pelo seu ministerio. - Responderam os srs. ministros da justiça e das obras publicas.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Mazziotti, Xavier Torres, Eça e Costa, Filippe Simões, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Diogo de Macedo, E. J. Coelho, Sousa o Serpa, F. J. Teixeira, F. J. de Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Sepulveda, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Silva Amado, Lemos e Napoles, Nogueira, Simões Dias, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Bivar, L. .J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino das Neves, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Pinheiro Borges. Elvino do Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima do. Bastos, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Pereira e Matos, Eça Azevedo, Garcia Diniz, José Luciano, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D.) Pedro Franco, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Sousa e Silva, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Arrobas, Pessoa de Amorim, Soares do Azevedo, B. X. Freire, Caetano de Andrade, Carlos Ribeiro, Conde do Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Evaristo Brandão, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Simões Carneiro, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Barbosa Leão, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Julio Rainha, Pinheiro Chagas, Dias de Freitas, Theotonio paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneirós, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Participação

Participo que o sr. deputado Simões Carneiro não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude. = 0 deputado, A. V. Castro.

Para a secretaria.

O sr. Mazziotti: - Mando para a mesa a seguinte proposta, de que peço a urgencia.
(Leu.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que a mesa fique auctorisada a dar uma gratificação aos empregados d'esta camara, pelo excesso de trabalho que tiveram com as sessões nocturnas na presente sessão legislativa. = Mazziotti.

Considerada urgente, foi admittida e seguidamente approvada sem discussão.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente : - Vão entrar em discussão o parecer, n.° 58.

É o seguinte:

PROJECTO DE LEI N.º 58

Senhores. - A vossa commissão de fazenda examinou, como lhe cumpria, com a devida attenção, as contas prestadas pelo sr. deputado Pedro Augusto Franco, na qualidade de thesoureiro da commissão administrativa d'esta camara, durante a sessão legislativa de 1880.

Pelo resumo d'essas contas vê-se que as quantias requisitadas e recebidas do thesouro pelo referido deputado thesoureiro importaram em 87:129$700

Recebido da junta administrativa da camara dos senhores deputados, saldo de contas da sua gerência, de 29 de junho de 1879 a 21 de janeiro de 1880 146$669

Do Sr. deputado José Maria dos Santos, saldo da conta da sua gerencia, como thesoureiro que foi da commissão administrativa, durante a sessão legislativa de 1879 76$785

Importancia das quantias que deixaram de receber varios srs. deputados, como consta dos documentos 269$951
Somma 87:623$105

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