Debates Parlamentares - Diário 073, p. 1569 (1887-07-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu-se conta de dois officios do ministerio da guerra, enviando informações e esclarecimentos pedidos. - Tiveram segunda leitura: um projecto de lei do sr. Brito Fernandes, outro do sr. Simões dos Reis, uma renovação de iniciativa dos srs. Poças Falcão e Almeida e Brito, e outra do sr. Goes Pinto. - O sr. Francisco Machado enviou para a mesa, acompanhando de algumas reflexões, um projecto de lei, um novo requerimento de aspirantes e engenheiros machinistas navaes e uma representação dos serventes da direcção geral de contabilidade. - Apresenta o sr. José Maria de Andrade uma representação de muitos habitantes da villa e da freguezia de Torrão e um projecto de lei, satisfazendo o pedido da representação. - O sr. Oliveira Valle apresenta duas representações, uma de muitos proprietarios, industriaes e commerciantes da freguezia de S. Pedro em Alcantara, e outra da camara municipal de Oeiras, fazendo algumas considerações sobre a questão cerealifera. - O sr. Alfredo Brandão advoga a necessidade de se recompensarem todos os que se distinguissem na Africa. - O sr. Jacinto Candido refere-se ao regimen de isenção de direitos para os cereaes, que ainda está vigorando no districto do Funchal, em prejuizo dos seus habitantes. - O sr. ministro da fazenda promette informar-se para dar explicações a este respeito na sessão seguinte. - Justificou faltas o sr. Jacinto Candido.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 145, sobre a fixação das forças de terra, que foi approvado, depois de algumas considerações dos srs. Serpa Pinto e Avellar Machado. - Foi tambem approvado sem discussão o projecto n.° 136, auctorisando o governo a organisar os quadros do pessoal que vence feria, em serviço no deposito geral do material de guerra e estabelecimentos fabris do commando geral de artilheria, e a modificar as tabellas de vencimento do mesmo pessoal; e, depois de breves considerações dos srs. Consiglieri Pedroso e ministro das obras publicas, o projecto n.° 144, que manda proceder ao recenseamento geral da povoação de dez em dez annos, devendo o primeiro recenseamento ter logar em 1890. - Por ultimo ficou pendente a discussão do projecto n.° 134, auctorisando o governo a adjudicar por concurso a construcção e exploração por sessenta annos de um entreposto commercial livre no porto de Lisboa ou nas suas proximidades, entre a torre de Belem e Cascaes, tendo usado da palavra, combatendo-o, o sr. João Arrojo, e o sr. Matoso Santos, como relator, defendendo-o. - No fim da sessão o sr. Pinheiro Chagas chamou a attenção do sr. presidente do conselho sobre a intervenção do governador civil de Evora na eleição da mesa da misericordia de Montemór o Novo. Respondeu o sr. presidente do conselho que não tinha conhecimento do facto, mas que ia pedir informações. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresentou uma proposta de lei, approvando o accordo entre Portugal e a Gran-Bretanha para permutação de encommendas postaes, sem valor declarado. E mandou para a mesa o Livro branco, relativo ao commercio dos vinhos portuguezes no Brazil.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes : - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Soares de Moura, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel
José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Scarnichia, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Freitas Branco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Barbosa Collen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Manuel Espregueira, Pedro Diniz, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco José Machado, nota das verbas gastas em obras na praça de Peniche, nos ultimos dez annos, e bem asssim nota dos orçamentos ainda não executados.
Á secretaria.

Do mesmo ministerio, devolvendo informado o requerimento do quartel mestre Joaquim José Alves.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Considerando a representação, que submetto á vossa apreciação, dos povos de Santa Cruz, Canada de Santa Cruz, Ladeira de Santa Cruz, Portel do Valle, La-

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1887Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de CarvalhoSecretarios os exmos. srs.:
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges CabralSUMMARIODeu-se conta de dois officios do ministerio da guerra, enviando informações e esclarecimentos pedidos. - Tiveram segunda leitura: um projecto de lei do sr. Brito Fernandes, outro do sr. Simões dos Reis, uma renovação de iniciativa dos srs. Poças Falcão e Almeida e Brito, e outra do sr. Goes Pinto. - O sr. Francisco Machado enviou para a mesa, acompanhando de algumas reflexões, um projecto de lei, um novo requerimento de aspirantes e engenheiros machinistas navaes e uma representação dos serventes da direcção geral de contabilidade. - Apresenta o sr. José Maria de Andrade uma representação de muitos habitantes da villa e da freguezia de Torrão e um projecto de lei, satisfazendo o pedido da representação. - O sr. Oliveira Valle apresenta duas representações, uma de muitos proprietarios, industriaes e commerciantes da freguezia de S. Pedro em Alcantara, e outra da camara municipal de Oeiras, fazendo algumas considerações sobre a questão cerealifera. - O sr. Alfredo Brandão advoga a necessidade de se recompensarem todos os que se distinguissem na Africa. - O sr. Jacinto Candido refere-se ao regimen de isenção de direitos para os cereaes, que ainda está vigorando no districto do Funchal, em prejuizo dos seus habitantes. - O sr. ministro da fazenda promette informar-se para dar explicações a este respeito na sessão seguinte. - Justificou faltas o sr. Jacinto Candido.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 145, sobre a fixação das forças de terra, que foi approvado, depois de algumas considerações dos srs. Serpa Pinto e Avellar Machado. - Foi tambem approvado sem discussão o projecto n.° 136, auctorisando o governo a organisar os quadros do pessoal que vence feria, em serviço no deposito geral do material de guerra e estabelecimentos fabris do commando geral de artilheria, e a modificar as tabellas de vencimento do mesmo pessoal; e, depois de breves considerações dos srs. Consiglieri Pedroso e ministro das obras publicas, o projecto n.° 144, que manda proceder ao recenseamento geral da povoação de dez em dez annos, devendo o primeiro recenseamento ter logar em 1890. - Por ultimo ficou pendente a discussão do projecto n.° 134, auctorisando o governo a adjudicar por concurso a construcção e exploração por sessenta annos de um entreposto commercial livre no porto de Lisboa ou nas suas proximidades, entre a torre de Belem e Cascaes, tendo usado da palavra, combatendo-o, o sr. João Arrojo, e o sr. Matoso Santos, como relator, defendendo-o. - No fim da sessão o sr. Pinheiro Chagas chamou a attenção do sr. presidente do conselho sobre a intervenção do governador civil de Evora na eleição da mesa da misericordia de Montemór o Novo. Respondeu o sr. presidente do conselho que não tinha conhecimento do facto, mas que ia pedir informações. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresentou uma proposta de lei, approvando o accordo entre Portugal e a Gran-Bretanha para permutação de encommendas postaes, sem valor declarado. E mandou para a mesa o Livro branco, relativo ao commercio dos vinhos portuguezes no Brazil.Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes : - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Soares de Moura, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel
José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga e Visconde de Silves.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Scarnichia, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Freitas Branco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Barbosa Collen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Manuel Espregueira, Pedro Diniz, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco José Machado, nota das verbas gastas em obras na praça de Peniche, nos ultimos dez annos, e bem asssim nota dos orçamentos ainda não executados.
Á secretaria.Do mesmo ministerio, devolvendo informado o requerimento do quartel mestre Joaquim José Alves.
Á secretaria.Segundas leituras Projecto de leiSenhores. - Considerando a representação, que submetto á vossa apreciação, dos povos de Santa Cruz, Canada de Santa Cruz, Ladeira de Santa Cruz, Portel do Valle, La-75

Descarregar páginas