1572 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

abonadas comedorias iguaes ás que vencem os aspirantes a guardas marinhas.
3.ª Que o soldo dos aspirantes a engenheiros machinistas fique constante, tanto na estação como fóra da barra.
Ora, sr. presidente, eu acho justissimo o pedido que estes funccionarios fazem á camara dos senhores deputados, porque elles estão sendo promovidos, com vantagens muitissimo inferiores aos ajudantes de machinistas que não têem curso algum.
Os aspirantes de engenheiros machinistas estão habilitados com o curso da escola naval, e alem d'isso são obrigados a arranchar com os officiaes de marinha, porém como não lhes são abonadas comedorias, despendem todo o ordenado só na comida, não lhes ficando nada para vestir nem para o sustento de sua familia.
Ora isto é injusto, porque desde o momento que se lhes criam uns certos encargos, é necessario que se lhes dê tambem ordenados que estejam em proporção com as despezas que lhes traz a sua posição.
Mando mais para a mesa uma representação assignada pelos serventes da repartição da direcção geral de contabilidade publica, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos serventes das camaras legislativas, e do ministerio dos negocios estrangeiros.
Estes serventes ganham apenas l5$000 réis mensaes e estão sujeitos ao imposto do rendimento, direitos de mercê e outros encargos onerosos, acrescendo ainda a necessidade de se apresentarem decentes nas repartições a que pertencem, e de satisfazerem certos encargos, aos quaes os seus mesquinhos recursos não podem satisfazer. Desde o momento em que se lhes dão esses encargos, é necessario tambem que haja proporcionalidade nos seus vencimentos. Por isso acho de justiça este pedido.
Igualmente, sr. presidente, mando para a mesa, o projecto de lei que tem por fim organisar o quadro de archivistas do ministerio da guerra. Abstenho-me de ler o relatorio por ser bastante extenso, e se v. exa. e a camara me dispensam, leio só o projecto.
(Leu.)
Abstenho-me de fazer por esta occasião as considerações que este projecto merece, reservando-me comtudo para as fazer quando o projecto vier á discussão.
Sr. presidente, aproveito a occasião de estar com a palavra, para dizer a v. exa. e á camara que me associo completamente ao projecto de lei apresentado pelo meu amigo o sr. Bandeira Coelho, no qual se concede a reforma ao primeiro tenente de artilheria, Julio Alberto de Brito e Cunha.
Este official era um dos mais distinctos da arma de artilheria, e estancio a fazer uma experiência chimica, ficou completamente cego.
Eu entendo que os parlamentos se illustram quando remuneram serviços de individuos tão distinctos como este.
Na occasião em que o meu amigo e collega, o sr. Bandeira Coelho, apresentou o projecto, pedi logo a palavra, e seguidamente todos os dias o tenho feito, sem que ella me coubesse senão agora, para me manifestar sobre elle, por isso me associo ao requerimento do meu illustre amigo, e entendo que esta camara devo conceder a este official a remuneração que elle merece. Este official não tem o numero de annos suficientes para se poder reformar; mas, tendo perdido a vista na occasião em que estudava um aperfeiçoamento a introduzir na preparação do fulminato de prata, que tem applicação nas espoletas de guerra, e cujo fabrico está a cargo da arma de artilheria, é de toda a justiça que elle tenha uma reforma que o livre da miseria.
A camara deve conceder a este illustre official o mais que lhe seja possivel, attendendo á sua patente, e applicar o mesmo processo que applicou ao capitão Celestino Soares, que partiu uma perna, quando num picadeiro aprendia a andar a cavallo, sendo-lhe depois amputada, e por este acto reformado no posto de major, tendo apenas vinte e um annos de serviço.
O acto de justiça que a camara praticou para com este distincto official, deve igualmente praticar com o primeiro tenente Brito e Cunha, que soffreu um desastre ainda maior, quando estava procedendo á preparação do fulminato de prata, empregado nas espoletas.
Como muito bem disse o meu collega, o sr. Bandeira Coelho, este official poderia ter prestado optimo serviço á sua arma, se não fosse a fatalidade que o feriu.
Parece-me portanto de toda a justiça que, a exemplo do que se praticou com o capitão Celestino Soares, se deve proceder igualmente com o primeiro tenente Brito e Cunha. Creio, sr. presidente, que toda a camara concordará em que são muito attendiveis as rasões expostas, para que áquelle distincto official, que um lamentavel desastre privou da vista, seja concedida a reforma, muito embora não tenha, como já foi dito pelo sr. Bandeira Coelho, o numero de annos que a lei marca.
O sr. Jacinto Candido: - Sr. presidente, pedi a palavra, em primeiro logar para mandar para a mesa uma justificação de faltas do sr. deputado Fidelio de Freitas Branco, e em segundo logar porque desejava fazer algumas perguntas aos srs. ministro da fazenda e do reino, que sinto não ver presentes.
Peço a v. exa. me reserve a palavra, para formular as perguntas que desejo fazer, quando s. exas. estiverem presentes.
O sr. Alfredo Brandão: - Na ausencia do exmo. ministro da marinha, a quem principalmente queria dirigir-me, peço ao illustre ministro da guerra, que vejo presente, o favor de transmittir ao seu collega o pedido que vou fazer.
Ha dias, quando o exmo. ministro da marinha se referiu aos acontecimentos da Africa oriental, mostrou s. exa. desejos de recompensar e premiar os militares que se distinguiram na tomada de Tungue e no conflicto entre as tropas portuguezas e as do cheque da Matibane.
N'essa occasião referiu-se s. exa. a um soldado que perdeu um dos olhos, e a um guarda marinha que ficou ferido n'uma perna, mencionando-os como dignos de louvor e recompensa. Não serei eu que regateie o premio e o galardão devidos aos nossos militares, que prestam serviços valiosos e dedicados nas nossas colonias.
Mas não comprehendi bem se o sr. ministro da marinha indicara estes militares como os unicos dignos de louvor e recompensa, ou se tencionava ampliar estes louvores tambem aos que se tornaram distinctos rio desforço tomado pelas nossas tropas, e no castigo ao cheque de Matibane, castigo que devia preceder a paz e socego, annunciados pelo governador geral da provincia de Moçambique no
telegramma lido por s. exa. á camara.
N'este telegramma dizia-se que estava restabelecido o socego em Matibane, e que fôra substituido o tenente Ferreira pelo alferes Januario.
É por isso de presumir que o socego fosse restabelecido, depois de desaffrontada a bandeira portugueza, para se não suppor que a substituição do tenente Ferreira, commandante militar em Chaballa, foi o preço de uma paz menos honrosa, e mais um acto de servilismo das auctoridades portuguezas para com o cheque de Matibane.
E embora o commandante militar de Chaballa, que supportou a fome e resistiu ás hostilidades do cheque de Matibane durante muitos dias, fosse substituido, como já fora substituido o coronel Fornarini, que organisou a defeza em Inhambane e dirigiu a campanha contra os vatuas, não me parece que deixasse de ser um heroe, só porque a sua conservação no posto de honra que lhe fôra confiado era desagradavel aos potentados africanos.
E note v. exa., sr. presidente, e note a camara, que, ao referir-me a potentados africanos, quero fallar dos potentados pretos e dos potentados brancos, porque não são infe-