SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888 1221

unico varioloso indigente que não fosse soccorrido; pois, apesar dos poucos recursos que ali ha, com o auxilio do sr. ministro do reino, que mandou para ali tubos vaccinicos e algumas quantias para serem «distribuidas pelos pobres, e dos particulares, que tambem concorreram com donativos, repito, não houve um unico varioloso pobre que não fosse soccorrido.
Mas ha ainda um outro supposto facto, pelo qual o illustre deputado censurou as auctoridades d aquella ilha; foi porque não determinaram que se fizessem os enterramentos no novo cemiterio, allegando que o cemiterio do Livramento não estava nas condições precisas, e que se fizeram inhumações nas sepulturas que não estavam em condições legaes e proprias.
Declaro que isto é inexacto. O cemiterio do Livramento, é verdade, que está proximo das habitações; mas aquelle que ultimamente se construiu, ou começou a construir, tambem não demora a grande distancia, não havendo, por isso, vantagem em preferir este, e sendo bem certo que no do Livramento nunca faltou espaço para inhumações.
A respeito d'aquelle cemiterio, existe um litigio ou recurso pendente do tribunal administrativo. S. exa. o sr. deputado a quem me refiro, disse que n'um caso extraordinario, como este, o governador civil deveria determinar que, apesar de tudo, se fizessem ali enterramentos.
Oh! sr. presidente, o governador civil não póde atacar de frente os direitos dos cidadãos; não podia pôr termo aquelle pleito, ordenando que se praticasse sem necessidade e sem vantagem publica um acto que podia ser injusto, como o proprio illustre deputado a que me refiro muito bem sabe.
Se s. exa. tivesse reflectido n'aquella occasião, e não fosse movido simplesmente pelo sentimento de muito zêlo e interesse pela saude publica, poderia recordar-se que o conselho de districto já em tempo deu uma resolução interlocutoria, pela qual se determinou que aquelle cemiterio não servisse.
Quer v. exa. saber quem foi o relator que no conselho de districto sustentou este parecer? Foi o proprio sr. deputado que censurou agora o sr. governador civil.
Pela minha parte louvo, e muito, o zêlo e interesso pela saude publica, que aquelle illustre collega nos revelou, mas ao mesmo tempo não posso deixar de chamar a attenção de v. exa. e da camara para este facto, a fim de repellir completamente a censura feita ao governador civil do districto.
N'estes casos de epidemia, ordinariamente exagera-se muito. Quando ha dois ou tres casos fataes em qualquer localidade, logo se diz que foram dez, e mais adiante que foram vinte, e depois que foram cincoenta. E assim o illustre deputado disse que a epidemia da variola estava devastando tudo, chegando a haver cincoenta casos fataes diariamente.
Ora, sr. presidente, eu tenho aqui uma nota estatistica dos obitos que houve durante os ultimos seis mezes, que dá ao todo durante esse tempo cento e trinta e cinco obitos, e d'estes cento trinta e cinco, mais de duas terças partes foram de creanças. Já se vê portanto, que se exagera muito, e isto explica-se facilmente.
É o terror, é o receio de que a epidemia recrudesça e que nós possamos perder os nossos parentes, amigos, etc., que nos faz muitas vezes exagerar a este ponto. A verdade porém é esta.
A este respeito nada mais direi; em todo o caso peço a v. exa. que me permitia enviar para a mesa estes documentos, para que quem quizer os possa ver o examinar á sua vontade, e pela sua leitura todo o qualquer ficará convencido de que por parte da auctoridade se fez tudo quanto legalmente se póde fazer para conjurar o mal.
E, sr. presidente, não terminarei sem fazer uma indicação ao sr. ministro das obras publicas com referencia ao que se passa nos Açores e no continente.
Tenho visto n'estes ultimos dias, que se empregam grandes cuidados e solicitude em obstar a que haja representação nos theatros que não estejam nas condições precisas para se salvarem as vidas no caso de incendio.
É muito louvavel e muito justo este cuidado, este zêlo e esta solicitude; mas por isso mesmo que no continente a proposito de theatros se desenvolve tanto cuidado, tanto zêlo e tanta solicitude, eu desejava que igual solicitude e zêlo houvesse tambem com relação ás ilhas para se prevenirem os naufragios, porque morre muito mais gente nos naufragios do que nos incendios. (Apoiados.)
E se é justo, se é justissimo tomar todas as providencias para resguardar as vidas dos que vão divertir-se, parece-me que é tambem justissimo que se tomem todas as cautelas para resguardar as vidas dos quo vão trabalhar no mar, porque o trabalho do mar é um trabalho com que, não só lucram os que se empregam n'elle, mas a sociedade toda. (Apoiados.)
Ora eu não posso deixar de lembrar mais uma vez ao sr. ministro das obras publicas a grande conveniencia de quanto antes mandar illuminar as costas dos Açores, porque ainda se navega de noite entre aquellas ilhas de relogio na mão, e com o credo na boca, porque a cada momento póde o navio dar á costa por não ter a certeza da distancia a que está da terra.
Consta-me que ultimamente, o sr. ministro das obras publicas tem tomado a peito este assumpto, e tem mandado proceder aos trabalhos necessarios para a collocação dos pharoes.
Se já vieram os projectos e orçamentos, de alguns d'elles, peço a s. exa. que não se demore em fazer collocar, ao menos esses, e depois se collocarão os outros.
Continuarem as cousas como estão actualmente é impossivel, é de um perigo gravissimo, porque constantemente se estão perdendo muitas vidas, e é preciso que se empreguem todos os meios para que isto assim não continue.
Outra medida tambem preventiva é a construcção da doca da ilha Terceira.
Eu tenho toda a confiança no sr. ministro das obras publicas, que, não só como ministro, mas como cavalheiro, é incapaz de faltar áquillo que tem promettido, e que não deixará de apresentar uma proposta para que se leve a effeito a construcção da doca.
Por isso peço a s. exa., em nome dos mais altos interesses d'aquellas ilhas, era nome dos interesses humanitarios que quanto antes mande proceder, não só aos trabalhos da collocação dos pharoes, mas aos da construcção da doca.

O sr. Silva Cordeiro: - Recorda que em junho do anno passado mandara para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Celorico de Basto, pedindo a construcção do caminho de ferro do valle do Tamega.
Já este anno se referiu a este assumpto, e, procurando, ha pouco, o sr. ministro das obras publicas no seu gabinete, para lhe communicar que havia n'aquelle e n'outros concelhos agitação por causa d'este caminho de ferro, s. exa. dissera-lhe que nada havia sido ainda resolvido.
Não muito depois s, exa., sendo interrogado, dissera que já estava resolvida a construcção do caminho de Braga a Chaves.
Se houvesse motivos para quaesquer reservas, respeital-os-ía, mas se os não houvesse, desejaria saber se na rede do caminho de ferro ao norte do Mondego estava incluida a linha do Tamega, se esta linha era de via reduzida ou de via larga, e se havia ou não garantia de juro.
Referia-se a este assumpto, porque, tendo sido convidado para um comicio e tendo-se escusado por estar persuadido de que não havia até então resolução alguma tomada pelo governo, pouco depois se soubera no concelho que a sua informação não era inteiramente exacta.
(O discurso será publicado em appendice, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Na-