1222 DIARIO DA CAMARA DOS SENHOEES DEPUTADOS

varro): - Ainda- não posso dar uma resposta completa e categorica ao illustre deputado, sobre o assumpto restricto a que s. exa. se referiu.
O meu desejo é fazer a linha ferrea da margem do Tamega; e tanto é assim, que a mandei estudar; mas, por considerações e por motivos que é ocioso referir agora, e que mais tarde virão á discussão, não posso, no momento actual, dizer qual a opinião definitiva do governo com relação a essa linha; isto é, se ella será incluida ou não na rede geral das linhas que fazem parte da proposta que hei de trazer á camara, se essa linha ha de ser de via larga ou de via reduzida, e, finalmente, se será adjudicada em concurso com ou sem garantia de juro.
Podia dizer a minha opinião particular, mas não a opinião do governo, não só porque não ha ainda a este respeito uma resolução definitiva, mas tambem porque não quero comprometter com declarações precipitadas qualquer resolução que elle tome.
Esta questão tem de ser resolvida em breve; talvez mesmo na proxima semana eu apresente á camara a proposta de lei com relação a caminhos de ferro, e n'essa occasião o illustre deputado verá até que ponto serão attendidos os seus desejos.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Silva Cordeiro: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que eu use agora da palavra.
A camara consentiu.

O sr. Silva Cordeiro: - Embora não me satisfaçam inteiramente as explicações que o nobre ministro das obras publicas acaba de me dar, por isso que o meu desejo seria que s. exa. pozesse a sua pasta sobre este assumpto, do mesmo modo que a poz sobre a construcção do caminho de ferro de Braga a Chaves, não deixo comtudo de agradecer a s. exa. as suas palavras, que são mais uma prova da deferencia pessoal com que s. exa. por mais de uma vez me tem honrado.
Aproveitando a occasião, declaro que, uma vez que o governo não tem ainda opinião definitiva a este respeito, hei de pugnar à outrance, não só aqui, no cumprimento do meu dever, como representante d'aquelles povos, mas ainda lá fóra, pela construcção d'essa linha, que considero da maior utilidade.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Chaves Mazziotti: - Mando para a mesa um projecto de lei, auctorisando a camara municipal do concelho do Cintra a proceder á venda de duas propriedades urbanas, e a construir com o producto da venda um edificio appropriado para as repartições publicas e cadeia civil.
Ficou para segunda leitura.

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, na segunda feira pedi a presença n'esta casa, do sr. presidente do conselho e ministro do reino, para lhe dirigir algumas perguntas relativamente aos factos accentuadamente contradictorios, ácerca da maneira como se está fazendo, por parte da administração dos hospitaes civis de Lisboa, a contagem, para o effeito da promoção, do tempo de serviço prestado pelos facultativos do banco dos mesmos hospitaes.
N'esse dia não estranhei a ausencia do sr. presidente do conselho, porque o sr. ministro da fazenda, que estava presente, teve a bondade de me responder que o sou collega faria a diligencia por vir o mais breve possivel a esta camara, acrescentando que n'aquella occasião s. exa. se achava na camara dos dignos pares, onde era exigida a sua presença.
Hontem, porém, não houve sessão na camara dos dignos pares, como hoje tambem a não ha, e s. exa. continua a figurar pela sua ausencia.
E o que é ainda para estranhar e que s. exa. que se arvorou em sentinella vigilante de todos e de tudo quanto ha no paiz, apenas não vigia, ao que parece, o cumprimento dos seus proprios deveres, dando satisfação aos fundamentados pedidos dos deputados da opposição, que os fazem no uso do seu legitimo direito, e andando afastado d'esta casa quando se trata de um assumpto tão serio e tão grave como é o que origina esta minha reclamação. (Apoiados.)
É preciso, portanto, que v. exa., sr. presidente, ou o sr. ministro das obras publicas, façam saber, de novo, ao sr. ministro do reino, que eu desejo interpellal-o sobre a importante questão a que me referi; e que, se s. exa. não comparecer aqui na sexta feira ou no sabbado, eu tornarei a reclamar a sua presença, compellindo-o com esta minha insistencia ao cumprimento dos seus deveres. (Apoiados.)
Sr. presidente, eu tenho a honra de fazer parte do corpo legislativo ha alguns annos, e como membro d'esta casa não vacillo em classificar o procedimento do sr. presidente do conselho como uma falta de attenção que não estou disposto a admittir nem a tolerar. (Apoiados.)
Arrogue-se s. exa. muito embora o tão pomposo quanto mavortico titulo de sentinella vigilante, vigie e faça as sentinellas que os seus instinctos bellicos lhe aconselhem, o que me é completamente indifferente; mas fique ao mesmo tempo informado de que o desempenho d'essa espinhosa faina o não dispensa de vir a esta camara responder ás perguntas que os deputados da opposição pretenderem dirigir-lhe. (Apoiados.)
Insisto, portanto, em pedir ao illustre ministro das obras publicas que se digne informar o seu collega do reino de que desejo, repito, no uso legitimo do meu direito, interpellar s. exa. sobre o assumpto que indiquei e que não póde ser protelado porque, se prevalecesse a recente doutrina ou opinião da administração dos hospitaes civis, ficariam profundamente prejudicados distinctissimos funccionarios, cujas incontestaveis regalias não podem estar á merco do favoritismo que essa mesma administração entenda dispensar aos seus preferidos. (Apoiados.)
E a v. exa., sr. presidente, peço que me inscreva de novo para quando estiver presente o sr. ministro do reino, se por acaso s. exa. aqui apparecer.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - O sr. ministro do reino não deixará de comparecer ainda n'esta sessão.
O illustre deputado sabe que está dada para ordem do dia uma interpellação com respeito ás obras do porto de Lisboa, c como a presença do meu collega foi pedida para essa discussão, s. exa. virá hoje de certo á camara.
Peço ainda licença ao illustre deputado para lhe observar que a presença do sr. presidente do conselho tambem foi exigida na camara dos dignos pares por occasião da realisação da interpellação sobre as obras do caminho do ferro do Algarve, e que, tendo durado essa discussão quasi um mez, só terminou ha dois dias. Alem d'isso s. exa. não tem só que assistir ás discussões parlamentares; s. exa. tem de comparecer tambem na sua secretaria e tem assumptos gravissimos de que se occupar. Não póde, portanto, estranhar-se que, por maiores que sejam os seus desejos, por mais que se esforce por attender ás reclamações dos pares e dos deputados, nem sempre consiga satisfazer-lhes, comparecendo no parlamento.
Se s. exa. não se acha já aqui é de certo porque o serviço publico o tem impedido.
Acrescentarei ainda que o sr. presidente do conselho não tem que vigiar ninguem; s. exa. exerce a vigilancia que lhe compete, como compete a todos os presidentes de conselho.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Baracho: - Peço a v. exa. queira consultar a camara sobro se me permitte usar ainda da palavra para responder ao sr. ministro.
Foi permittido.