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SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888 1223

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, devo declarar que não me satisfizeram as explicações do illustre ministro das obras publicas, comquanto lh'as agradeça.
Eu diss,e quando comecei a fallar, que não estranhára na segunda feira a ausencia do sr. ministro do reino, porque sabia que s. exa. estava empenhado n'uma discussão na camara dos dignos pares; mas pedi n'esse dia ao sr. ministro da fazenda que se dignasse informar o seu collega de que eu desejava interpelal-o sobre um assumpto importante, e a despeito d'isto s. exa. não veiu hontem nem hoje á camara, apesar de não ter havido sessão na camara dos dignos pares n'estes dois dias. (Apoiados.}
Nos governos parlamentares o primeiro logar dos ministros é no parlamento. (Apoiados.)
(Entrou o sr. presidente do conselho de ministros.}
Folgo de ver entrar o sr. ministro do reino, mas não posso deixar de consignar que s, exa. não chegou á tabella (Riso.) porque já cá devia estar. E aproveitando a presença de s. exa., vou rapidamente recordar o que disse na sua ausencia.
Estranhava eu ainda agora a ausencia do sr. presidente do conselho, e estranhava-a porque, tendo eu pedido ao sr. ministro da fazenda que informasse o seu collega, do reino de que desejava interpellal-o sobre um negocio de grande importancia, s. exa. devia hontem ter vindo a horas de poder responder, antes de se entrar na discussão do assumpto dado para ordem do dia. (Apoiados.)
Em presença d'estes factos, acabava eu de dizer ao illustre ministro das obras publicas, que, com caridade que tão bem lhe fica, desculpara a falta do seu collega, que a sua resposta me não satisfizera, e acrescentava que tendo o sr. ministro do reino declarado na outra camara que era a sentinella vigilante das instituições, devia vigiar de preferencia não só pelo cumprimento dos seus proprios deveres, mas tambem porque se cumprissem as praxes a que obedece o systema parlamentar. Verdade seja que s. exa. no dia 19 da maio de 1870 não era sentinella vigilante das instituições, nem de outra qualquer cousa, (Apoiados.) não abonando este seu precedente o bom desempenho das funcções em que ultimamente se investiu. (Apoiados.) Julgo que a este respeito não póde haver duas opiniões. (Apoiados.)
E recapitulado o que tinha dito na ausencia de s. exa., vou chamar a sua attenção para a maneira como a administração dos hospitaes civis de Lisboa está procedendo na contagem do tempo de serviço, para o effeito da promoção, aos facultativos do banco do hospital de S. José.
Os facultativos do banco são despachados n'esta qualidade por meio de concurso de provas praticas e documentaes, e depois de exercerem o cargo durante cinco annos e de terem feito, polo menos, quatrocentos e cincoenta e cinco dias de serviço de escala, têem direito a serem promovidos a facultativos extraordinarios de enfermarias De facultativos extraordinarios são promovidos, por antiguidade, a directores de enfermaria
É esta a escala hierarchica n'aquelles estabelecimentos.
Succede, porém, que a administração em logar de abrir concurso, logo que se dito as vacaturas para os logares de facultativos do banco do hospital, senão com certa antecedencia, o que seria ainda mais correcto, despacha interinamente as pessoas que melhor lhe parecem, e só muito tempo depois é que abre concurso.
Actualmente, segundo me consta, ha três facultativos interinos, e não até ainda annunciado concurso, nem se nabo quando o será.
Peço ao sr. ministro do reino que tome este negocio em consideração e se previna o facto de haver facultativos interinos do banco, porque a administração sabe perfeitamente os dias de serviço de cada um dos effectivos, e portanto póde com facilidade prever o tempo em que se dão as vacaturas. (Apoiados.)
O facto do se estar admittindo facultativos interinos dá em resultado que estes se habilitem melhor, para o effeito das provas praticas, do que os que não podem lá entrar, e faz com que aquelles sejam, porventura, preferidos, sem o deverem ser, nas nomeações definitivas. (Apoiados.)
Succede mais que o serviço interino não tem sido até hoje contado para o effeito da promoção, o que é perfeitamente justo e rasoavel, porque desde o momento em que esse tempo fosso contado, e incontestavel que a preferencia não seria para os que dessem melhores provas praticas c documentos mas para os que gosassem o favor da administração, quo annullaria completamente a genuidade dos concursos. (Apoiados.)
E prosseguindo na minha ordem de idéas, direi que em 1885 foram despachados effectivos para o banco do hospital de S. José sete facultativos. O decreto da nomeação m a data de 16 de julho de 1885 e diz, outro outras cousas, o seguinte:

«... e tendo ainda em attenção a proposta da mesma administração e o serviço prestado por aquelles facultativos extraordinarios no referido banco; hei outro sim por bem determinar que esse serviço lhes seja coutado para todos os effeitos legaes.»

E para que não houvesse duvidas sobre quaes eram estes effeitos legaes, a administração do hospital em officio de 5 de agosto do mesmo anno dirigiu-se ao director do banco, communicando lhe o que queriam dizer esses effeitos legaes, officio que, em prova de conformidade, teve o visto de todos os sete facultativos despachados. Dizia assim esse documento:

«Por proposta da administração, apoiada com as suas solicitações individuaes, concedeu o governo que fosse considerado para todos os effeitos legaes o tempo em que os facultativos do banco estiveram servindo n'esta repartição, antes do decreto, que em virtude do concurso os proveu definitivamente. Era equitativo e era justo. Deve se, porém, entender que estes effeitos legaes são todos os que estão consignados no regulamento, e nenhuns outros. V. exa. chamará a attenção dos srs. facultativos a quem aproveita a concessão para esta circumstancia, a fim do que não seja motivo de erradas apreciações, ou de illusorios esperanças.
O effeito legal da prescripção comprehende-se no sentido da reforma.»

Note v. exa. bem e a camara, a administração era então categorica em affirmar que a contagem do tempo, por serviço interino, era só para o effeito da reforma. E accentuada esta circumstancia, prosigo na leitura do officio, em que ainda mais e mais se põem em relevo essas idéas:

«Estendel-o (o effeito) até á promoção seria por um lado forçar a significação dos artigos do regulamento, e por outro atropellar direitos justamente adquiridos, que não deixariam de sublevar se e protestar contra a violencia da expoliação.»

Muito intencionalmente sublinhei algumas palavras, durante a leitura, porque ellas são na verdade significativas. E conclue o officio, por modo não menos curioso:
«Por ultimo convem ainda declarar que a situação relativa da antiguidade dos facultativos do banco e a que resulta da sua nomeação ministerial e do seu posterior serviço.»

Ora este officio, interpretando as palavras do decreto que tinha feito a nomeação dos facultativos do banco, foi presente a todos elles, que se conformaram com elle e o assignaram, como já tive occasião de dizer.
Apparece, porem, agora um facultativo do banco a re-
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