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SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888 1225

explicações sobre uma questão relativa á pretensão de differentes medicos do hospital, e que está pendente de exame e resolução minha.
Eu ainda nada resolvi, e acho extraordinario que s. exa. venha chamar a minha attenção no parlamento para este ponto, advogando a causa dos cavalheiros a que se referiu, contra outro, e que esteja, com a auctoridade da sua voz o com os seus argumentos, influindo para que ou resolva n'um certo sentido.
Repito, eu não tomei ainda resolução alguma sobre o assumpto.
As reflexões que s. exa. fez são de certo muito valiosas, e eu prometto desde já ao illustre deputado que hei do tomal-as opportunamente na devida consideração; mas o que é certo é que não posso deixar de attender igualmente ás rasões adduzidas pelo outro lado, (Apoiados )e de attendel as com toda a consideração e com todo o amor da justiça, porque é dever do meu cargo fazer justiça a todos.
O que desejo é que se reservem as criticas, os reparos e as censuras, que tenham de se fazer com relação ao meu acto, para quando esse acto esteja praticado e officialmente communicado aos interessados.
Esta questão póde tornar-se contenciosa, porque é uma questão de direito.
Se eu a resolver a favor de um, os outros dois podem recorrer para o tribuna administrativo. Se for resolvida a favor dos dois, é provavel que a parte não favorecida recorra tambem!
Isto é mais uma rasão para eu proceder com toda a gravidade, e examinar maduramente a questão. Só assim poderei fazer a justiça a que sou obrigado, e por isso só tenho a estranhar que s. exa. não espere que eu adopte uma resolução a respeito do assumpto, para depois, se ella não for conforme com a justiça e com o direito, o illustre deputado vir então censurar-me e chamar a attenção do parlamento para o meu acto.
É esta a minha unica estranheza.
Dê-me s. exa. tempo para estudar o assumpto, para ouvir as rasões que possa haver por uma e outra parte, para formar a minha opinião, e para tomar, emfim, uma resolução em harmonia com os preceitos legaes. (Apoiados.)
E é tudo quanto por agora posso dizer ao illustre deputado, sem entrar em apreciações sobre o assumpto.
Ainda hoje estive examinando por largo tempo o processo, mas não me foi possivel tomar uma resolução.
Se essa resolução houver de vir, como é possivel, em harmonia com as indicações que o illustre deputado acaba de favor, certamente que a administração dos hospitaes não póde ficar sem alguma correcção.
O que peço a s. exa. repito, é que não me obrigue a mais explicações, que não posso dar, desde que declaro á camara que o assumpto não está resolvido.
O illustre deputado chamou tambem a minha attenção para os acontecimentos da Arruda.

inda hoje, para me habilitar a dar informações ao sr. Arroyo, perguntei ao sr. governador civil de Lisboa se havia alguma perturbação da ordem publica n'aquella villa, e s. exa. respondeu-me que não.
Perguntei-lhe tambem se houvera requisição de força militar, e s. exa. informou-me que, tendo officiado no dia 16, requisitando para o Sobral de Monte Agraço a força que ali costumava estar e que, por necessidade de serviço, fôra retirada, essa requisição tinha sido logo satisfeita pelo ministerio da guerra.
É um simples expediente de administração. Todos os dias se estão fazendo requisições de força, e realmente não vale a pena chamar a attenção do governo e pedir providencias para um assumpto d'esta natureza.
Creio que são estas as explicações que o illustre deputado desejava; e se s. exa. No fim do seu discurso, não tivesse feito allusão a umas palavras que eu pronunciei na outra casa do parlamento, terminaria aqui as minhas considerações; mas s. exa. mais de uma vez alludiu ao facto de eu ter dito na camara dos dignos pares que era sentinella vigilante, e a verdade é que, segundo mo parece s. exa. não comprehendeu bem o sentido d'essas palavras, e a minha intenção talvez porque não fui bem claro quando fallei.
Eu nunca tive necessidade de ser sentinella vigilante, nem de empregar a minha vigilancia para defender de qualquer dos meus collegas, ou de qualquer dos meus amigos, os interesses publicos. (Apoiados) Tenho sido obrigado, por vezes, é certo, a empregar toda a minha vigilancia para os defender, mas não dos meus collegas ou dos meus amigos. (Apoiados.)
Era esta, sr. presidente, a explicação que eu desejava dar á camara, com respeito áquellas minhas palavras.

Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - O sr. deputado Baracho pede novamente que eu consulte a camara sobre se lhe permitte usar da palavra n'esta occasião.

Vozes: - Falle, falle.
Resolveu-se afirmativamente.

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, começo por agradecer á camara a benevolencia com que annuiu ao meu pedido; e agradeço tambem ao illustre presidente do conselho as suas explicações, que se não me satisfizeram com relação á questão de ordem publica, agradaram-me mais do que eu esperava, relativamente á attitude que s. exa. se propõe assumir para com a administração dos hospitaes civis de Lisboa.
Pelo que respeita á questão de ordem publica, reconhece se facilmente que, a despeito do que s. exa. asseverou, a situação do paiz não e tão desaffrontada, não corre tão serena e mansamente, como se quer fazer suppor, por isso que se emprega a força, não de policia, o que seria normal, mas de infanteria e cavallaria, para conservar a ordem, senão para a restabelecer. (Apoiados.)
Eu estimo muito que a paz publica seja sempre mantida; mas pareço me que pelos processos de administração que o governo segue, ha de ella ser alterada em mais alguns pontos, porque as provocações são tantas, que a paciencia do paiz esgota se. E é preciso que se entenda que o paiz não é representado pelos syndicatos chorudos, pelas operações bem combinadas, nem pelas pingues administrações e governadorias de companhias e bancos. (Apoiados.) N'esta parte é que toda a vigilancia seria pouca, quer se seja ou não sentinella. (Apoiados.)
O paiz é outra cousa muito differente, e é por isso que é possivel tornar a repetir-se a agitação do começo do anno, porque o governo, de novo o asseguro, é emerito em provocar actos d'esta natureza. (Apoiados.}
E relativamente á phrase, que o sr. presidente do conselho pretendeu explicar, de sentinella vigilante, devo apenas dizer, o que se diz em technologia militar. S. exa. mudou a arma de hombro, (Riso.) mas continua a ser sentinella, o que me apraz registar.
A prova d'isto está em que s. exa. nos dá a grata noticia de que não vigia os seus collegas, e sim vigia os interesses.. . do paiz, e faz muito bem. (Apoiados.) E acrescentarei ainda que tem muito que vigiar. (Apoiados.)
Quanto á questão do hospital de S. José, replicou s. exa. em termos amaveis, o que muito lhe agradeço, parecer-lhe a questão deslocada. S. exa. não me comprehendeu, permitta-me que lh'o diga.
Por fórma alguma pretendi influenciar com a minha fraca e humilde voz sobre a resolução de s, exa. Reconhecendo, porém, um facto extranhavel e digno de censura, da administração d'aquelle estabelecimento, (Apoiados.) como é a contradicção flagrante em que ella está em documentos officiaes, (Apoiados.) entendi dever despertar a attenção de s. exa. para que corrigisse, como-lhe cumpre, esse desmandamento, e nada mais. (Apoiados.)