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1230 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

prejudicando assim o desenvolvimento da riqueza publica, sem fallar por agora nos golpes mortaes, que tem descarregado no prestigio do systema representativo. Mas agora esses males não allucinam o sr. Barros Gomes.
Finalmente, tanta impressão fazia ao sr. ministro dos negocios estrangeiros a proposta dos melhoramentos do porto de Lisboa, não só porque o assumpto não estava bem estudado, mas ainda porque compromettia o futuro financeiro do paiz, que terminava o seu discurso, pedindo ao governo que fechasse o parlamento em nome da salvação publica.
Não quero privar a assembléa do fecho do discurso do sr. Barros Gomes, que para o caso é monumental.
S. exa. concluia assim:
«Respondendo á vehemente accusação por mira formulada ha dias contra o sr. presidente do conselho, pelo desprestigio que s. exa. acarretara sobre o parlamento, o sr. Fontes asseverou que, mais do que ninguem, elle o sabia respeitar, porquanto lhe devia tudo quanto era.
«Pois bem, é em nome d'esse amor e respeito pelo parlamento, é em nome das recordações que fazem com que s. exa. veja no systema representativo a base, aliás justa, da sua elevação politica no paiz, que eu lhe rogo, movido unicamente por um sentimento de patriotismo e de dedicação pela causa publica, que o governo fecho as camaras sem demora, e evite assim que estejamos aqui a votar por esta fórma projectos que me não parecem suficientemente amadurecidos, e que compromettem o futuro financeiro do paiz por maneira tal que será impossivel, sejam quaes forem os sacrificios a que ainda possam submetter-se os contribuintes, salval-o de uma crise desastrosa, que é a um tempo uma calamidade e uma queira lamentavel de brio e pundonor.»
Com os actuaes ministros no poder não desejo eu côrtes, comquanto não espere d'ellas nada util para o paiz. Peço apenas que se limitem os trabalhos parlamentares a simples rhetorica, que é o que menos mal póde fazer ao paiz.
Apesar do tudo sempre as côrtes vigiarão mais do que o sr. presidente do conselho, que se intitulou a si mesmo sentinella vigilante, como se as suas responsabilidades não fossem inteiramente iguaes ás do todos os seus collegas!
Mas, como eu dizia, o sr. Barros Gomes era mais radical: queria que se fechassem as côrtes, e eu pelo contrario, receioso do que irá por esse paiz, quando o ministerio se vir inteiramente desembaraçado das côrtes, desejava que se não fechassem, mas que fizessemos só rhetorica, porque se não discutirmos projecto algum, o contribuinte levantará de certo as mãos ao céu, reconhecido ao nosso patriotismo! «Mas o sr. Barros Gomes entendia, e muito bem, n'aquella occasião, que o melhor era fechar o parlamento, porque no caminho de desgraças em que seguiam os poderes publicos, qualquer que fosse o sacrificio, que pedissemos ao contribuinte, uma bancarota seria inevitavel.
Era esta a apreciação que das circumstancias financeirar do paiz fazia o actual sr. ministro dos negocios estrangeiros, quando este gabinete se organisou, e tratou de dar execução á lei de 16 de julho de 1885.
A opinião do actual sr. ministro da justiça, comquanto não fizesse discursos, foi ainda mais pronunciada contra a proposta dos melhoramentos do porto de Lisboa, do que a do sr. Barros Gomes, porque capitaneou, como verdadeiro revolucionario, as hostes progressistas, que d'essa vez, como já de outras vezes tinham feito, abandonaram em revolução a sala das nossas sessões.
Não assisti a essa demonstração ruidosa, porque ninguem me encontra nas discussões, que só prolongam alem das onze horas da noite, quando o meu voto e a minha palavra o sejam absolutamente inherentes para os interesses do paiz.

Dizia o sr. Beirão:
«Quando vejo, porém, que, faltando meia hora para a meia noite, se levanta um deputado da maioria e requer que se prorogue a sessão até se votar o projecto, apesar de ainda se acharem inscriptos deputados da opposição, (Apoiados.) e deporá do sr. presidente do conselho ter provocado um dos membros mais distinctos da maioria progressista, que se viu assim obrigado a pedir a palavra para lhe responder; (Muitos apoiados.) convenço-me que só quer levar de afogadilho (Muitos apoiados.) um projecto com que se vão gastar 10.800:00$000 réis! Faltará para se encerrar a sessão, segundo a praxe, apenas meia hora. (Apoiados.) Eu não me atrevo, pois, a fazer as considerações que tinha a apresentar; seria dilatar a sessão até fóra da hora, cansar a camara e fatigar-me sem proveito, e por isso limito-me a declarar em meu nome e no da opposição progressista, porque estou auctorisado para o fazer, que nos retiramos; (Muitos apoiados.) e protestâmos, não diante do publico, porque apesar da importancia attribuida a este projecto, as galerias estão desertas, mas diante do paiz, que ámanhã ha de ter conhecimento d'este facto. (Muitos apoiados.)
«E, com tanta mais confiança, nos abalançâmos a proceder assim, quanto lemos a convicção de que este protesto ha de ter maior importancia do que os nossos discursos.
«Protesto, pois, contra mais um acto, que não é senão a continuação, ou do systema, inaugurado e seguido pelo actual governo, ou da tendencia, que parece, lhe é natural, de desprestigiar por todas as maneiras o systema parlamentar. (Muitos apoiados.)
«O meu voto era fundamentalmente contrario ao projecto; tinha tenção de o desenvolver; mas desde que se me concedeu do tempo ordinario da sessão só dez minutos, limito-me a lavrar contra o que se está passando, em nome da opposição progressista, um protesto solemne perante o paiz, e retiro-me.»
Qualifico de revolucionario o acto praticado pelos progressistas á voz do cominando do sr. Beirão, porque julgo que o acto mais subversivo de todos os principios constitucionaes que podo praticar um par, ou um deputado, um grupo ou um partido, é desertar do parlamento. (Apoiados.)
Ora no Diario das cortes diz-se em seguida á declaração do sr. Beirão que o orador saiu da sala, acompanhado pelos deputados da opposição progressista. Foram, pois, dois dos actuaes ministros os dois oradores que abriram e fecharam o debate contra o projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa.
Abriu o debate o sr. Barros Gomes, erguendo bem alto o pregão da bancarota.
Fechou o debate o sr. Beirão, levando nas suas mãos a bandeira da revolta.
Tão grave reputavam elles a medida que só estava discutindo, e que depois vieram com tanto afan executar!
O sr. ministro da fazenda n'essa occasião ficou só, em aberta opposição com os seus correligionarios, tornando-se n'esta medida mais ministerial, que os ministros de então, porque apresentou uma proposta, que foi acceita como era de esperar, para que, não apparecendo licitantes no concurso, o governo fizesse a obra por sua conta.
Constituindo-se pouco depois governo com estes elementos, cujas divergencias, n'uma medida capital de administração, eram perfeitamente accentuadas, o que era do esperar? Que a medida fosse por diante? Não? Que se pozessem inteiramente de parte os melhoramentos do Tejo? Não.
Obras havia, que todos reputavam necessarias, e d'estas algumas que não custavam um real, porque podiam ser entregues, sem inconveniente, á industria particular.
Porém o que ninguem, de certo, imaginaria é que o governo usasse da auctorisação, puramente facultativa, que a lei lhe dava, para levar por diante uma operação perfeitamente ruinosa, cujos encargos o sr. Barros Gomes na sua moção computava em 7 1/2 por cento, e que no correr da discussão se apurou poderem ir até perto de nove, uma