SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888 1234

operação em que o governo havia de pagar por 90$000 réis obrigações que agora lhe recebiam a 70$000 réis e uma fracção!
O que era, pois, de esperar de um governo medianamente sensato, era que trouxesse outro projecto ás côrtes com a determinação especifica dos melhoramentos do porto que reputasse absolutamente indispensaveis, e com o remodelamento completo de bases financeiras, destinadas a occorrer aos encargos com obras tão dispendiosas.
Procedeu o governo assim? Recuou porventura diante do uma providencia, cujas condições financeiras eram já na epocha da promulgação da lei extremamente onerosas para o thesouro, e que se tornaram carissimas com a elevação do preço dos nossos fundos?
Pelo contrario. Com o maior afan e com uma pressa sem explicação, não descansava o governo nas diligencias para dar quanto antes execução plena a uma medida nefasta sob o ponto de vista administrativo e sob o ponto de vista financeiro.
Como terei occasião de mostrar á camara, ás vezes no mesmo dia, em que a junta consultiva de obras publicas dava o seu parecer, proferia o governo a sua resolução sobro assumptos gravissimos e importantissimos. O enthusiasmo com que o governo se apressou a usar da auctorisação que a lei lhe dava, e de que podia deixar de usar, e o afan com que procurava tornar em realidade essa auctorisação, sem embargo da opposição extraordinaria que o partido progressista lhe fizera, carece de larga explicação.
O que e certo é que dois dos actuaes ministros, e um capitaneando o partido progressista em revolução, se pronunciaram do modo mais estrondoso contra o projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa, que consideravam altamente ruinoso paia as finanças do estado, o que depois esses mesmos ministros, com pleno assentimento e applauso dos seus correligionarios, se apressaram a dar andamento rapido e prompto a uma medida que não estavam obrigados a cumprir, porque continha simplesmente uma auctorisação!
O partido regenerador, propondo ás côrtes a construcção das obras do porto de Lisboa, faria um mau serviço ao paiz, mas declarava, e podia estar convencido, que esta providencia era de manifesta vantagem publica.
Porém os que combateram o projecto com todas as suas forças, e que reputavam ruinosas as bases financeiras da medida, receando até a bancarota, é que não podiam depois nas cadeiras do poder levar á pratica uma obra, que estavam auctorisados a não executar.
E n'este ponto o accordo dos srs. ministros foi sempre completo.
Raro é o dia em que a imprensa não annuncia divergencias entre os srs. ministros ácerca de qualquer assumpto de administração ou de finanças, como a respeito do projecto dos tabacos, a respeito da reforma judicial e de outros assumptos.
Mas a respeito das obras do porto de Lisboa nunca no conselho de ministros se levantou divergencia que chegasse ao conhecimento do publico.
Quando se tratou, não de cumprir um preceito obrigatorio, mas de usar da auctorisação para fazer um saque de 11.000:000$000 réis sobre o contribuinte, os srs. ministros formavam em columna cerrada para esmagar á custa do thesouro todos os seus anteriores compromissos!
É indispensavel que o governo para bem do paiz, e no interesse do prestigio das instituições, explique claramente ao parlamento as rasões que o moveram a usar, n'estas circumstancias, da auctorisação que lhe dava a lei de 16 de julho de 1885.
Os srs. ministros podiam perfeitamente prescindir de usar da auctorisação, que um governo anterior pedira.
Mas, sã julgavam urgentes alguns ou mesmo todos os melhoramentos na mencionada lei comprehendidos, viessem ao menos pedir ás côrtes a alteração das babes financeiras d'aquella medida, para não onerarem o thesouro com uma operação de encargos fabulosos nas actuaes circumstancias do credito publico.
Pois não fizeram assim, e aqui está a primeira e a principal de todas as suas responsabilidades, que pesará sempre de um modo desfavoravel sobre todos e sobre cada um dos membros do governo, se não disserem muito clara e muito explicitamente as rasões por que mudaram do opinião, applaudindo hoje uma providencia, que ha bem pouco tempo julgaram financeiramente ruinosa, e incompativel com as forças do thesouro.
Sinto grande repugnancia em voltar a um assumpto que discuti largamente durante duas sessões n'esta casa; mas as necessidades do debate podem obrigar-me a referencias mais ou menos directas, ao que então expuz á assembléa, no interesse da clareza que quero manter em todo o meu discurso.
Desejo que todos comprehendam o meu pensamento, e que o governo possa destruir uma a uma as apprehensões do meu espirito com respeito a esta malfadada questão.
Não tenho interesse pessoal, nem proximo, nem remoto na empreza dos melhoramentos do porto de Lisboa, nem conheço pessoa alguma das que n'ella figuram.
Não tenho outra ambição no debate sobre este gravissimo assumpto, que tomou no publico proporção muito singular e extraordinaria, senão habilitar os srs. ministros, no interesse das instituições e para honra do paiz, a explicarem tão claramente os seus actos, que apaguem de todo as más impressões do publico a respeito d'elles.
É grande tambem a responsabilidade do governo por ter feito a adjudicação das obras sem estarem concluidos os estudos indispensaveis reclamados pelas estações competentes.
Tanto a commissão nomeada em 1871, cimo a commissão nomeada em 1883, para darem o seu parecer sobre os melhoramentos do porto de Lisboa, notavam a falta de estudos e de indicações precisas e claras sobre a velocidade das correntes, sobre as condições das marés, e sobre o estado da barra, ou antes sobre a influencia que na barra o no canal podiam exercer as obras projectadas na margem norte do Tejo.
O que sobre tudo preoccupava os homens technicos, ou mais dados ao exame d'este assumpto, era a falta de estudos ácerca dos elementos de que depende a conservação do estado da barra.
As excellentes condições da barra do Lisboa dependem da magnifica enseada que precede a foz do rio, fechada pelos cabos da Roca e de Espichel, das condições do mar da palha que armazena aguas do oceano, e do estado do canal interior que faz o transporte das aguas entre o mar da palha e o oceano Atlantico.
Agora estão sustentando alguns engenheiros, como já muita gente, por occasião de se discutir a lei do 16 do julho de 1885, sustentava, que as obras projectadas na margem direita do Tejo podiam prejudicar especialmente a barra de Lisboa; e já então eu pedi aos nossos homens da governança que tivessem caridade com o paiz na questão do porto de Lisboa, que se contentassem com ter entregado tanta causa de coração leve, e sem perderem o somno, que ao menos deixassem em paz, como ultimo refugio, á nação portugueza a barra de Lisboa!
Não admitte duvida que o avançamento dos muros e dos caes acostaveis sobre o coração da corrente para rectificar a margem direita do Tejo, diminuindo o estuario do rio, diminuo pela natureza das cousas a porção de aguas do oceano que o mar da palha armazena, porque não póde entrar agua em tanta quantidade desde que é creada pelas obras a superficie molhada do canal.
(Interrupção.)
Mas eu não sou doutor em engenheria, que é o que hoje vale. (Riso.)