Debates Parlamentares - Diário 073, p. 1233 (1888-04-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888 1233

que fazem a carreira entre a Europa, a Africa, a America e a Occania.
Nenhum outro porto da Europa, sob o ponto de vista geographico, se acha em tão excellentes condições. Mas nas regiões, que este porto é destinado a servir, como porto de penetração maritima, falta a densidade da população, e sobretudo a grande actividade industrial, que faz de Liverpool e de Anvers dois grandes emporios commerciaes.
Não precisavamos, pois, de obras tão espectaculosas como despendiosas.
Tinhamos bem perto as provas de que com 2.000:000$000 réis se faria o indispensavel para o movimento presente do porto de Lisboa, sem prejudicar quaesquer obras que o movimento de futuro reclamasse.
Construiu a companhia do caminho de ferro do norte e leste, para seu serviço, duas pontes que lhe custaram, uma 90:0000$000 réis e outra 70:000$000 réis, ou as duas 160:000$00000 réis que, segundo a opinião de homens competentes, podem dar vasão, durante o anno, a 200:000000 toneladas; e por isso poderia o estado, segundo aquelle modelo, construir dez ou doze pontes, que era o sufficiente para a carga e descarga das mercadorias, com o que não gastariamos mais de 1.000:0000$000 réis a 1.200:000$000 réis.
Sustentou aqui este parecer por occasião do debate sobre a proposta, depois convertida na lei de 16 de julho de 1885, um engenheiro distinctissimo, que ninguem podia accusar de parcial ou de apaixonado por motivos politicos, assim como sustentou com argumentos, que não tiveram então, como não terão nunca, resposta, que as docas hão unicamente precisas nos portos que não têem fundeadouro capaz, e em que os navios têem de demorar-se, como em Liverpool, em Anvers, mas não em Lisboa, onde a navegação é propriamente de escala.
Mas, porque se não adoptou, ou ao menos, porque se não estudou este plano de um doutissimo engenheiro portuguez, que era tambem o plano de engenheiros inglezes eminentes?
Porque não custava 11.000:000$000 réis!! SE representasse uma obra espaventosa, e que custasse muitos milhares de contos de réis ao paiz, teria tido logo seguimento!
Mas, pondo de parte estas considerações, e seguindo na minha ordem de idéas, vou dar conta á camara do primeiro parecer da junta consultiva de obras publicas sobre estes trabalhos monumentaes, e chamo para elle a particular attenção da camara.
Foi redigido esse parecer pelo sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, cuja auctoridade na materia todos respeitam, e que durante muito tempo foi o relator de todos os pareceres da junta sobre a questão dos melhoramentos do porto de Lisboa, deixando de figurar o seu nome nas consultas d'aquella estação official sómente quando a questão tomou um caminho altamente condemnado pela opinião. Dizia a junta n'esse parecer, que tem a data de 21 de abril de 1884, e que é redigido pelo sr. João Chrysostomo, que não poderia de certo desempenhar-se da ardua incumbencia tão satisfactoriamente como desejára, attenta, entre outras rasões, a da escassez do tempo, que apenas lhe permittira por alguns dias o exame e estudo de assumpto tão vasto e complicado, acrescendo ainda para o tornar mais difficil, como a commissão repetidas vezes declarára e reconhecida, a falta de muitos conhecimentos technicos importantes, sem o auxilios dois quaes se não poderiam conhecer completamente as condições do regimen actual do Tejo nas differentes secções do seu estuario e na barra e costa de mar adjacente, condições estas que mais ou menos podiam influir no bom estado da barra e porto de Lisboa, e cujo conhecimento era por conseguinte essencial para se apreciar com segurança a influencia que podem ter no mesmo regimen as obras projectadas, que, no entretanto, o crudito e excellente relatorio que lhe era presente, contendo muitas e ponderosas considerações, quer de ordem technica, quer de ordem economica e administrativa, resultado de numerosas investigações e de um largo e detido estudo o discussão no seio de uma commissão composta de pessoas da maior competencia e illustração, imprimia desde logo na junta tal confiança nas indicações da commissão que alliviavam o peso da sua responsabilidade, tendo de emittir um parecer sobre tão variadas questões, quando fôra aliás tão, incompleto e restricto o exame, e estudo que poderá effectuar em tão curto praso, e quando era tão transcendente o vasto o assumpto; mas que em vista do exposto, não duvidava acceitar e approvar na generalidade as indicações da commissão, e que são a summuladas idéas e das investigações e estudos a que a mesma commissão procedêra, tanto mais que essas indicações não dispensavam, como a mencionada commissão advertia, os projectos especiaes para as obras indicadas, nem dispensaram a continuação dos estudos, ainda assás incompletos do regimen do Tejo e marés, tanto em relação a sondagens de aguas e de terrenos, como em relação á velocidade e direcção de correntes, quer fluviaes, quer maritimas, e emfim em relação a outros pontos que não estavam ainda perfeitamente estudados, como era a questão dos assoriamentos (attrerrissements et affouillements) no alvo do Tejo, e em que logares se davam uns ou outros.
Pergunto eu agora, procedeu-se aos estudos, que ajunta n'este parecer reputava absolutamente indispensaveis, para se apreciar com perfeito conhecimento de causa a influencia das obras projectadas, e hoje adjudicadas, no estado da barra, e no regimen do estuario do Tejo?
E se o governo, como lhe cumpria em conformidade d'aquelle parecer da junta, mandou averiguar as condições do estuario do Tejo, e do mar da palha, e a influencia que no regimen da barra podiam porventura exercer as obras adjudicadas, onde param esses estudos? Não tenho noticia d'elles.
O que eu vejo é o governo seguir com pressa na execução da lei.
De estudos ou trabalhos, que importassem demora ou execução do projecto de empenhar o thesouro em mais 11.000:000$000 réis, não queria o governo saber. O que queria era levar por diante, e sem perda de tempo, ainda passando por cima de tudo, o plano de gastar réis 11.000:000$000!
Bem desejo eu que o governo possa explicar cumpridamente á camara que, em cumprimento do parecer da junta, se fizeram tantos estudos, que podemos estar completamente socegados e seguros, de que as obras adjudicadas não poderão jamais prejudicar, nem o regimen do Tejo nem as condições, da barra!
Mas eu estou desconfiado de que nenhuns estudos só fizeram apesar do parecer da junta, porque a paginas 272 do livro de documentos, agora distribuido, encontro uma declaração, sobre o assumpto, dos engenheiros encarregados de elaborar o projecto para o concurso, que reputo extremamente grave, por cima da qual passou a junta consultiva de obras publicas no seu parecer, sem lhe fazer sequer referencia, e que o governo acceitou bem a menor hesitação, fiel ao seu systema de marchar sempre ávante no empenho de gastar 11.000:000$000 réis ao paiz.
Esta declaração encontra-se no seguinte periodo:
«Se, porem, se attender a que a velocidade maxima actual não é uniforme em toda a largura do rio, sendo mesmo invertida junto as margens, formando revessas, e a que a linha do caes exterior, tenderá a uniformisar a velocidade, das aguas, fazendo desapparecer ou reduzindo a das correntes irregulares, revessas, ou estoques de agua, que são os accidentes que mais prejudicam a marcha ou estacionamento dos navios, póde concluir-se que as condições de regimen do rio, no que respeita ás condições de navegação, o fundeadouro, não serão sensivelmente prejudicadas, sendo mesmo possivel que sejam melhoradas.»

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888 1233que fazem a carreira entre a Europa, a Africa, a America e a Occania.
Nenhum outro porto da Europa, sob o ponto de vista geographico, se acha em tão excellentes condições. Mas nas regiões, que este porto é destinado a servir, como porto de penetração maritima, falta a densidade da população, e sobretudo a grande actividade industrial, que faz de Liverpool e de Anvers dois grandes emporios commerciaes.
Não precisavamos, pois, de obras tão espectaculosas como despendiosas.
Tinhamos bem perto as provas de que com 2.000:000$000 réis se faria o indispensavel para o movimento presente do porto de Lisboa, sem prejudicar quaesquer obras que o movimento de futuro reclamasse.
Construiu a companhia do caminho de ferro do norte e leste, para seu serviço, duas pontes que lhe custaram, uma 90:0000$000 réis e outra 70:000$000 réis, ou as duas 160:000$00000 réis que, segundo a opinião de homens competentes, podem dar vasão, durante o anno, a 200:000000 toneladas; e por isso poderia o estado, segundo aquelle modelo, construir dez ou doze pontes, que era o sufficiente para a carga e descarga das mercadorias, com o que não gastariamos mais de 1.000:0000$000 réis a 1.200:000$000 réis.
Sustentou aqui este parecer por occasião do debate sobre a proposta, depois convertida na lei de 16 de julho de 1885, um engenheiro distinctissimo, que ninguem podia accusar de parcial ou de apaixonado por motivos politicos, assim como sustentou com argumentos, que não tiveram então, como não terão nunca, resposta, que as docas hão unicamente precisas nos portos que não têem fundeadouro capaz, e em que os navios têem de demorar-se, como em Liverpool, em Anvers, mas não em Lisboa, onde a navegação é propriamente de escala.
Mas, porque se não adoptou, ou ao menos, porque se não estudou este plano de um doutissimo engenheiro portuguez, que era tambem o plano de engenheiros inglezes eminentes?
Porque não custava 11.000:000$000 réis!! SE representasse uma obra espaventosa, e que custasse muitos milhares de contos de réis ao paiz, teria tido logo seguimento!
Mas, pondo de parte estas considerações, e seguindo na minha ordem de idéas, vou dar conta á camara do primeiro parecer da junta consultiva de obras publicas sobre estes trabalhos monumentaes, e chamo para elle a particular attenção da camara.
Foi redigido esse parecer pelo sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, cuja auctoridade na materia todos respeitam, e que durante muito tempo foi o relator de todos os pareceres da junta sobre a questão dos melhoramentos do porto de Lisboa, deixando de figurar o seu nome nas consultas d'aquella estação official sómente quando a questão tomou um caminho altamente condemnado pela opinião. Dizia a junta n'esse parecer, que tem a data de 21 de abril de 1884, e que é redigido pelo sr. João Chrysostomo, que não poderia de certo desempenhar-se da ardua incumbencia tão satisfactoriamente como desejára, attenta, entre outras rasões, a da escassez do tempo, que apenas lhe permittira por alguns dias o exame e estudo de assumpto tão vasto e complicado, acrescendo ainda para o tornar mais difficil, como a commissão repetidas vezes declarára e reconhecida, a falta de muitos conhecimentos technicos importantes, sem o auxilios dois quaes se não poderiam conhecer completamente as condições do regimen actual do Tejo nas differentes secções do seu estuario e na barra e costa de mar adjacente, condições estas que mais ou menos podiam influir no bom estado da barra e porto de Lisboa, e cujo conhecimento era por conseguinte essencial para se apreciar com segurança a influencia que podem ter no mesmo regimen as obras projectadas, que, no entretanto, o crudito e excellente relatorio que lhe era presente, contendo muitas e ponderosas considerações, quer de ordem technica, quer de ordem economica e administrativa, resultado de numerosas investigações e de um largo e detido estudo o discussão no seio de uma commissão composta de pessoas da maior competencia e illustração, imprimia desde logo na junta tal confiança nas indicações da commissão que alliviavam o peso da sua responsabilidade, tendo de emittir um parecer sobre tão variadas questões, quando fôra aliás tão, incompleto e restricto o exame, e estudo que poderá effectuar em tão curto praso, e quando era tão transcendente o vasto o assumpto; mas que em vista do exposto, não duvidava acceitar e approvar na generalidade as indicações da commissão, e que são a summuladas idéas e das investigações e estudos a que a mesma commissão procedêra, tanto mais que essas indicações não dispensavam, como a mencionada commissão advertia, os projectos especiaes para as obras indicadas, nem dispensaram a continuação dos estudos, ainda assás incompletos do regimen do Tejo e marés, tanto em relação a sondagens de aguas e de terrenos, como em relação á velocidade e direcção de correntes, quer fluviaes, quer maritimas, e emfim em relação a outros pontos que não estavam ainda perfeitamente estudados, como era a questão dos assoriamentos (attrerrissements et affouillements) no alvo do Tejo, e em que logares se davam uns ou outros.
Pergunto eu agora, procedeu-se aos estudos, que ajunta n'este parecer reputava absolutamente indispensaveis, para se apreciar com perfeito conhecimento de causa a influencia das obras projectadas, e hoje adjudicadas, no estado da barra, e no regimen do estuario do Tejo?
E se o governo, como lhe cumpria em conformidade d'aquelle parecer da junta, mandou averiguar as condições do estuario do Tejo, e do mar da palha, e a influencia que no regimen da barra podiam porventura exercer as obras adjudicadas, onde param esses estudos? Não tenho noticia d'elles.
O que eu vejo é o governo seguir com pressa na execução da lei.
De estudos ou trabalhos, que importassem demora ou execução do projecto de empenhar o thesouro em mais 11.000:000$000 réis, não queria o governo saber. O que queria era levar por diante, e sem perda de tempo, ainda passando por cima de tudo, o plano de gastar réis 11.000:000$000!
Bem desejo eu que o governo possa explicar cumpridamente á camara que, em cumprimento do parecer da junta, se fizeram tantos estudos, que podemos estar completamente socegados e seguros, de que as obras adjudicadas não poderão jamais prejudicar, nem o regimen do Tejo nem as condições, da barra!
Mas eu estou desconfiado de que nenhuns estudos só fizeram apesar do parecer da junta, porque a paginas 272 do livro de documentos, agora distribuido, encontro uma declaração, sobre o assumpto, dos engenheiros encarregados de elaborar o projecto para o concurso, que reputo extremamente grave, por cima da qual passou a junta consultiva de obras publicas no seu parecer, sem lhe fazer sequer referencia, e que o governo acceitou bem a menor hesitação, fiel ao seu systema de marchar sempre ávante no empenho de gastar 11.000:000$000 réis ao paiz.
Esta declaração encontra-se no seguinte periodo:
«Se, porem, se attender a que a velocidade maxima actual não é uniforme em toda a largura do rio, sendo mesmo invertida junto as margens, formando revessas, e a que a linha do caes exterior, tenderá a uniformisar a velocidade, das aguas, fazendo desapparecer ou reduzindo a das correntes irregulares, revessas, ou estoques de agua, que são os accidentes que mais prejudicam a marcha ou estacionamento dos navios, póde concluir-se que as condições de regimen do rio, no que respeita ás condições de navegação, o fundeadouro, não serão sensivelmente prejudicadas, sendo mesmo possivel que sejam melhoradas.»

Descarregar páginas