1234 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. presidente, pois tom desculpa ou absolvição um governo quo manda fazer obras n'um canal maritimo, que em si resume a primeira riqueza da nação, depois de lhe terem dito os homens competentes que essas obras podem prejudicar, ainda que não sensivelmente, as condições da navegação e do fundeadouro?!
Pois vão fazer-se, á custa de rios de dinheiro, umas obras, que, longe de deverem melhorar necessariamente as condições da navegação, vão, e Deus sabe, se sensivel, se insensivelmente, prejudical-a?
As corporações technicas, encarregadas de informar o governo, asseveram que as condições de navegação e do fundeadouro do rio poderão ser prejudicadas; e o governo, que devo saber que a inutilisação ou o descredito do porto de Lisboa poderia dar em terra com a vida economica da nação, em vez de moderar os seus enthusiasmos e os seus furores pela execução das obras, e ouvir de novo as pessoas nacionaes ou estrangeiras mais competentes n'esta materia, responde aquella declaração, que devia fazer estremecer todo o portuguez, ordenando a execução dos trabalhos!
Os dois engenheiros, encarregados de elaborar o projecto definitivo das obras para o concurso, receiam quo as condições da navegação sejam prejudicadas com os chamados melhoramentos do porto, a junta consultiva, que em seguida deu parecer, fechou os olhos a esta declaração alarmante, sem lhe fazer sequer referencia, e sem indicar ao menos a necessidade de novos estudos; e o governo, de sciencia certa, e em nome do posso, quero o mando, ordena o seguimento do processo!
Sr. presidente, é preciso que o paiz esteja profundamente adormecido, ou absolutamente indifferente aos seus mais serios e vitaes interesses, para ficar impune similhante arrojo!
O povo portuguez tem ao menos direito a que o governo lhe explique claramente as rasões e os motivos por que passou por cima de tão solemne declaração feita por engenheiros tão auctorisados, sem ordenar novos estudos sobre a influencia das obras nas condições maritimas do porto!
Feitas estas observações, que para mim são, foram, o sorrio sempre previas n'este momentoso assumpto, passarei á questão do concurso, estreitamente ligada com aquella, e como ella resolvida.
Feito primeiramente o concurso de projectos, como a lei determinava, reconheceram os homens competentes que dos tres projectos apresentados, comquanto todos contivessem idéas aproveitaveis, nenhum reunia as condições precisas para ser adoptado como projecto definitivo para o concurso de adjudicação das obras; e então creou o governo a direcção das obras do porto do Lisboa, que entregou a um engenheiro distincto, encarregando-o de fazer o projecto definitivo para a adjudicação das obras, mas com a condição de ouvir como consultores dois engenheiros tambem muito distinctos, que na mesma occasião nomeou.
O director das obras do Tejo, elaborando um projecto para o concurso á grande e á larga, submetteu-o em seguida, como era dever seu, á apreciação dos dois engenheiros consultores, João Chrysostomo e Loureiro.
Quer v. exa., sr. presidente, saber o que disseram os dois consultores sobre o projecto feito na direcção das obras do Tojo? Os srs. João Chrysostomo e Loureiro disseram que se não fizessem por ora as obras entre a praça do Commercio e Alcantara, que se fizessem por emquanto só os trabalhos entre a praça do Commercio e o caes dos Sol dados, que eram os mais baratos e os mais precisos, o que não prejudicava qualquer obra de futuro no resto da primeira secção ou em qualquer outro ponto.
É tambem gravissima, e a meu ver sem justificação e sem explicação, a responsabilidade do governo n'este ponto.
Sobre o projecto definitivo para o concurso das obras, elaborado na respectiva direcção, disseram os dois engenheiros consultores, João Chrysostomo e Loureiro-no primeiro caso que considerei da execução do porto de Lisboa, etc.
Estes dois insignes especialistas tinham considerado duas hypotheses na execução dos trabalhos, ou apenas as obras, entre o caes dos Soldados e a praça do Commercio, ou a construcção por completo de todas as obras desde o caes dos Soldados ato Alcantara, isto é, com toda a primeira secção.
No primeiro caso diziam os dois engenheiros, ou antes o engenheiro Loureiro, com o qual se conformava João Chrysostomo:
«No primeiro caso, que considerei, da execução do porto, sómente entre a praça do Commercio e a ponte occidental da companhia dos caminhos de ferro do norte o leste, obter-se-ía em um periodo relativamente curto uma parte muito importante do projecto, e antes do estar concluida haver-se-ía resolvido o que fosse mais conveniente para o paiz e para a praça de Lisboa, podendo os trabalhos proseguir sem interrupção até se completar o conjuncto de obras, que, mais ainda do que á capital, aproveitarão ao paiz. Por esta fórma, em quatro annos, ou pouco mais, ganhar-se-íam 1:500 metros de cães em optimas condições acostaveis a grandes navios, e com os terraplenos necessarios para satisfazerem muito bem ao commercio, já hoje muito avultado, mas que de futuro será talvez o mais importante de Lisboa e de transito pelos caminhos de ferro. Ao mesmo tempo crear-se-íam docas com 3,30 hectares de areia molhada, inteiramente tranquilla para as pequenas embarcações e navios de cabotagem, o que a navegação e o commercio de ha tanto tempo reclamam urgentemente.
«Isto tudo se conseguiria, poupando-se por agora as despezas mais avultadas do caes avançado desde o Arsenal da marinha até cima da rocha do conde de Obidos, sem ficar prejudicada a idéa da construcção d'este caes, nem as docas de marés e de fluctuações, que se prevê tenham de ser precisas. Não faltando na parte do caes exterior em frente da praça do Commercio, que offerece serias difficuldades de construcção, e cujo custo deve ser grande, os outros serão relativamente faceis, podendo junto a elles, com dragagens que não serão excessivas, obter-se profundidades que poderão ir até á cota de 8m,50 que se reputa muito sufficiente, mormente dentro de docas, ou em espaços abrigados.»
Que consideração deu o governo ao parecer terminante e decisivo dos engenheiros consultores, que não queriam que se construissem por ora as obras senão entre a ponte occidental da companhia do caminho de ferro do norte e lesto o a praça do Commercio, que eram de todas as mais importantes e necessarias, por serem mais proximas do caminho do ferro do norte, onde se faz hoje a maior parte das cargas e descargas das mercadorias, e onde é maior o movimento de importação e exportação, ficando para mais tarde as obras, que são as mais caras, do resto da l.ª secção, entre a praça do Commercio e Alcantara?
Que fez o governo, que devia ter, primeiro que todos, a peito os interesses do thesouro e as necessidades do paiz, em presença d'este conselho auctorisadissimo?
Poz inteiramente de parte o parecer dos consultores, e encarregou outro engenheiro de, conjunctamente com um dos consultores, elaborar outro projecto, que foi feito á larga e á grande, como era de esperar!
Esse projecto foi depois approvado na junta consultiva de obras publicas, mas com o voto em separado, sobre pontos importantes, de engenheiros tão distinctos, como João Chrysostomo, Lourenço de Carvalho e Boaventura José Vieira.
Dizia o sr. João Chrysostomo que não lhe parecia necessaria uma grande doca de marés era frente da praia do Santos, porque o denominado ante-porto, que era uma ampla doca de mares, e a doca de fluctuação, comprehendiam 2:200 metros de caes acostaveis ás maiores embar-