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SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1888 1235

cações, e completamente abrigados, o que julgava sufficiente, alem dos mais caes exteriores acostaveis e dos interiores das duas docas ao nascente da praça do Commercio, offerecendo todos estes caes, interiores e exteriores, o desenvolvimento total de 6:000 metros de caes, em que se podia effectuar o embarque e desembarque das mercadorias; que, em harmonia com as mesmas idéas, julgava dever supprimir-se o muro de abrigo em frente do caes da praia de Santos; que este muro de abrigo, que tinha mais de 800 metros de extensão, o julgava desnecessario e muito despendioso; desnecessario, porque o caes da praia de Santos era tanto ou mais abrigado que todos os caes exteriores que se consideravam acostaveis, e que julgar indispensavel para este caes um muro de abrigo, era o mesmo que condemnar como improprios para o acostamento todos os caes exteriores; que era muito despendioso o muro de abrigo, porque, não podendo prestar serviço algum para carga e descarga de mercadorias, era orçado o seu custo em 600$000 réis por metro corrente, e que havia exemplos, em terrenos d'aquella natureza, do custo das obras na sua execução se elevar ao duplo e ao tripulo do calculado, sendo, portanto, recommendavel evitar a construcção de obras, que não eram de absoluta necessidade em terrenos onde as fundações eram de tão elevada e incerta despeza, e de tão duvidosa estabilidade.
Dizia o sr. Lourenço de Carvalho que a construcção dos muros de abrigo da doca de marés ao poente do arsenal devia ser adiada até que a experiencia e observação dos resultados das restantes obras tivessem demonstrado a necessidade do abrigo da mesma doca, ou de augmento; que, comquanto esta fosse aberta a todos os barcos, ainda os mais pequenos, era certo que era principalmente destinada, attenta a sua profundidade de 6 metros, aos navios que demandassem um tirante de agua já consideravel, para os quaes as condições actuaes do porto offereciam completa segurança, ainda mesmo nas occasiões de temporal; que para barcos pequenos nunca seria justificavel construir muros de abrigo de tanta difficuldade e despendio, mormente havendo, como havia, docas especiaes para o seu abrigo e resguardo; mas que, quando se não quizesse acceitar desde já a dispensabilidade d'estes muros, que nenhum inconveniente resultava para o porto de Lisboa, de esperar pelos resultados da experiencia e de estudos mais completos, adiando para mais tarde a execução d'esta obra, uma vez demonstrada a sua necessidade, ou mesmo reconhecida a sua grande conveniencia; que o processo de fundação, adoptado no projecto, não offerecia garantias de estabilidade permanente, nem os factos recentes, occorridos no porto de Trieste, recommendavam ou auctorisavam uma nova applicação d'elle; que era duvidoso que um constructor, com pratica d'estes trabalhos, e com uma noção clara dos riscos e prejuizos a que o expunha a responsabilidade da conservação e reparação de uma tal obra, durante o praso de garantia, acceitasse para base do seu orçamento e para a sua execução um systema que tem tanto de incerto como de aleatorio.
Dizia finalmente o sr. Boaventura José Vieira que lhe não parecia indispensavel, nem mesmo de grande utilidade, a grande doca de Santos, por não haver necessidade dos cães acostaveis, que ella continha, por isso que alem d'elles havia mais de 5:000 metros de caes da mesma natureza, muito mais do que necessitava o movimento commercial e maritimo do porte de Lisboa; que não lhe inspiravam confiança os meios de construcção propostos para os muros de abrigo, attenta a grande profundidade de lodo n'aquelle local, não sendo para seguir, mas sim para evitar o que se passara no porto de Trieste em condições analogas; e que por todas estas rasões julgava que séria prudente adiar a construcção d'esses muros, limitando a construcção ao caes marginal, deixando a doca aberta, a fim de se poder estudar, não só o systema de construcção o mais conveniente, mas principalmente o melhor aproveitamento de uma grande parte da superficie destinada pelo projecto áquella doca.
Não haveria governo, nem o menos zeloso pelos interesses publicos, que não trepidasse diante da opinião de engenheiros tão distinctos, que lembravam os tristes exemplos de Trieste! Não argumentavam estes engenheiros distinctos com theorias ou com subtilezas metaphisicas, argumentavam com factos, lembrando que os systemas adoptados podiam dar o mesmo resultado que em Trieste.
Que resposta deu o governo a conselhos tão sensatos n'um assumpto gravissimo, em que corremos o risco de ver tudo inutilisado depois de termos gasto muito dinheiro?
E note a camara que nos engenheiros, que se separavam do voto da maioria da junta, figurava o sr. João Chrysostomo, que tinha sido relator em todos os pareceres d'aquella alta corporação do estado.
Era o sr. João Chrysostomo, com a sua grande auctoridade, que dava ao governo o conselho tão sensato e tão racional de começar primeiro pelas obras desde o caes dos Soldados até á praça do Commercio, reservando a construcção das outras para depois de feita a experiencia com as primeiras.
Querem v. exas. saber qual foi a resposta do governo, resposta rapida é prompta, que não se fez esperar?
Foi a seguinte portaria:
«Sua Magestade El-Rei, conformando-se com o parecer da maioria da junta consultiva de obras publicas e minas, datado de 13 do mez consente: ha por bem ordenar que se approve o projecto das obras do novo porto de Lisboa, datado de 6 do corrente mez, elaborado nos termos da portaria de 3 de novembro ultimo.»
O governo deve sentir necessidade de dizer á camara e ao publico quaes as rasões que o demoveram a pôr de parte o parecer de tres engenheiros tão distinctos, que era evidentemente sensatissimo, para seguir por diante com o projecto!
Não seria facil encontrar governo com a coragem de dar seguimento a um projecto de adjudicação de obras, e tão dispendiosas, sem primeiro se informar de novo com outros engenheiros de auctoridade n'esta ordem de trabalhos, se as obras projectadas corriam ou não os perigos que aquelles tres engenheiros indicavam. (Apoiados.)
Custa na verdade a comprehender, como, depois das duvidas levantadas n'este gravissimo assumpto por parte de homens technicos tão competentes, o governo, em vez de empregar os meios convenientes para averiguar até onde ia a rasão e a justiça, com que elles se separavam da maioria da junta, se apressasse a empenhar o paiz em mais 11.000:000$000 réis!
Nem eu sei, sr. presidente, o que tem influido n'estes planos de melhoramentos grandiosos para se saltar por cima de todas as opiniões, que aconselham obras mais modestas e mais baratas, em vez do espectaculoso dos trabalhos projectados e adjudicados.
Os proprios engenheiros inglezes, que em regra talham á larga para o seu paiz, que dispõe de grandes recursos, e onde o custo das obras é geralmente compensado com magnificos resultados, calculavam as despezas para a construcção das obras necessarias ao porto de Lisboa em 3.500:000$000 ou 4.500:000$000 réis.
E o governo estava ao facto d'estes pareceres de engenheiros inglezes de primeira ordem.
É pois difficil de explicar a precipitação com que se houve. (Apoiados.)
São tambem flagrantes as violações de lei, que accusa o programma do concurso, que eu aliás não apreciarei sob o ponto de vista technico.
Logo no artigo 1.° se .encontra a violação aberta da lei de 16 de julho de 1885. O que dizia esta lei a respeito do concurso?
Dizia que o concurso versaria sobre o preço das obras, o qual não poderia ser superior a 10.800:000$000 réis.