SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
„ . . _na (José Maria de Alpoini de Cerqueira Borges Cabral
Secretários os ex.mos srs J
/Luiz de Mello Bandeira Coelho
Officio do ministério do reino, acompanhando o decreto de proroga cão de cortes; outro officio da preaidencia do syndicato portuense, pedindo a approvação do projecto de lei que auxilia os bancos do Porto.—r Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei, um do sr. Barbosa de Magalhães e outro do sr. Ribeiro Ferrei -rã. — Representações apresentadas pelos srs. presidente, Ribeiro Ferreira, conde de Villa Real e Brito Fernandes. — Requerimento de interesse publico enviado para a mesa pelo sr. Menezes Parreira, e outros de interesse particular apresentados, pelos, srs. Abreu e Sousa, D. Jorge de Mello, Sebastião Nobrega, Arroyo, Ferreira de Almeida j D. Pedro de Lencastre, Simões Ferreira e Eduardo Villaça. — A requerimento do sr. Avellar Machado é dispensado o regimento para entrar em discussão o projecto de lei n.° 50, que é em seguida approvado.—Pede o mesmo o sr. Pereira Carrilho em relação .ao projecto n.° 63, que.é também approvado sem discussão. '•— São do mesmo modo approvados, depois de dispensado •o regimento, ã pedido do sr. Barbosa de Magalhães os projectos de lei do anno passado n.*1 54 e 55.', a. requerimento do sr. Simões Ferreira o n.° 24 do .mesmo anno e a pedido.do sr. Simões dos Reis o n.e 27 do corrente anno. — Apresenta um parecer da commiasão de fazenda o sr. Laranjo. — Considerações apresentadas pelo sr. Ferreira de Almeida, refutando as affirmações feitas nos dois folhetos enviados á camará, contra a proposta de lei que amplia os quadros dos officiaes da armada.-r-O sr. Pires Villar protesta contra a injustiça com que os poderes públicos- têem sempre tratado a provincia de Traz os Montes, e' especialmente o districto de Bragança. — O sr. Avellar Machado refere-Se á falta de cobrança das receitas municipaes, no concelho de Ponte do Sor, por culpa do respectivo escrivão de fazenda, e em seguida-occupa-§e novamente do procedimento do governador civil de Évora, em relação á mesa da misericórdia da mesma cidade. — Deu-se conta da ultima redacção dos projectos n.0' 50, 63 e 27, de 1889, e n.°« 24, 54 e 55, de 1888. — O sr. ministro da marinha responde ao sr. Pires Villar.—O sr. Ruivo G-odinho insta com o governo pela remessa de dois documentos que requisitou, e allude ao mau estado da estrada do Peso a Villa Velha de Rodam. Resposta do sr. ministro da marinha. — Participa-o siv Baptista de Sousa a constituição da commissão de legislação commercial.—Proposta do sr. Eduardo Abreu, modificando um artigo do regimento.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 22 (fomentadora da industria vinícola). — Usa largamente da palavra, combatendo este projecto, o sr. Pinheiro Chagas, que termina, res-
\[pondendo a algumas considerações feitas na sessão anterior pelo sr. Guerra Junqueiro. — O sr. ministro da justiça manda para a mesa uma proposta de lei sobre emolumentos a cobrar nas secretarias dos tribunaes de commercio. — A requerimento do sr. Barbosa dfc Magalhães-julga-se discutida a matéria do projecto na generalidade.—E rejeitada a moção do sr. Arroyo, e seguidamente approva-se a generalidade do projecto. — Passa-se á especialidade, e, lido o artigo 1.°, requer o sr. Elvino de Brito, relator, e a camará approva, que sé discutam coujunctamente os artigos 1.°, 2.°, 4.° e 8.°, e depois os artigos 3.°, 9.° e 12.°—Emendas apresentadas pelo mesmo sr. relator. — Proposta apresentada e .sustentada pelo sr. Ferreira de Almeida, que o sr. relator declara não acceitar. — Considerações do sr. Pereira dos Santos sobre & crise agrícola. — A requerimento do sr. Simões Ferreira proro-ga-se a sessão. — Responde o sr. Elvino de Brito ao sr. Pereira dcs Santos.—Propos.tas apresentadas e sustentadas pelo sr. Avel-.lar Machado. — Outras apresentadas pelo sr. Teixeira de Vascon-cellos, que as sustenta com diversas considerações. — Approvam-se, salvas as emendas, os artigos 1.°, 2.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.° e 8.° do projecto. — São "postos em discussão, conjunctamente os artigos 3.°, , í).0, 10.°, 11.° e 12.°, e usa
Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes: — Alfredo Pereira, Gomes Neto, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santps Crespo, Miranda Montene-
gro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eliseu Ser-pa, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Castro Monteird, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Rávasco, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Dia» Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira; Rodrigues doa Santos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar: Machado, Barbosa Co-len, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Alpoinij Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, "Horta e Costa, Santos Moreira, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças -Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, .Marianno Prezado, Marti-nho Tenreiro, Pedro de Leneastre (D.), Sebastião Nobrega, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso. * • ' .
Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Sousa e Sijva, Ajitonio Castello Branco, ^Baptista de Sousa, António Centeno, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Maz-ziotti, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Lobo d'Ávila, Eduardo José Coelho, Emy.gdip Júlio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida « Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Lucena e Faro,,Se-verino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro, dos cReis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Ferreira Galvão, Èça de Azevedo, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Júlio de Vilhena, Mancellps Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, .Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor e Dantas Baracho.
Não compareceram á sessão os srs.: — Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Ennes, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Barros e^Sá, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Conde de Castello. de Paiva, Conde de Fonte Bella, Freitas Branco, Francisco de Medeiros, Guilhermino de Barros; SanfAnna e Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, .Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de .Moura, .Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Júlio Pires, Lopo Vaz, Marca) Pacheco, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre,e Wenceslau de Lima.
Acta—Approvada.
EXPEDIENTE
Officios
Do ministério do reino, acompanhando o seguinte