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N.º 73

SESSÃO DE 13 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos srs.

José Joaquim do Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada. - Correspondencia. - Segunda leitura o admissão do um projecto do lei do sr. Vicente Varella.- Representações mandadas para a mesa por diversos srs. deputados. - Requerimento do ar. José Pinto dos Santos, pedindo diversos documentos relativos ao fallecido guarda marinha Barbas do Menezes.- Requerimentos de interesso particular apresentados pelos srs. Marianno do Carvalho o Francisco Machado. - Declarações de voto dos srs. Eduardo Abreu, Mattoso Côrte Real, Magalhães Coutinho, Izidro dos Reis e Barbosa de Magalhães. - Permitte-se, a requerimento do sr. Carrilho, que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão. - Manda para a mesa uma proposta e quatro pareceres da commissão do verificação de poderes o sr. Santos Viegas. Manda tambem algumas representações, pedindo o restabelecimento do ordens religiosas. Pede, por ultimo, que se discuta o projecto do lei n.° 216. Lê-se, e é approvado sem discussão. São igualmente approvados, dispensado previamente o regimento, os pareceres n.ºs 222, 221, 220 e 150, depois de trocadas, a proposito d'este ultimo, algumas explicações entre o sr. Eduardo Abreu o sr. Santos Viegas. Approva-se a proposta apresentada por este sr. deputado. - O sr. João de Paiva propõe, e a camara approva; que a commissão do arbitragem funccione no intervallo parlamentar. Requer o mesmo sr. deputado que entre em discussão o projecto do lei n.° 216. A camara concorda.- O sr. Carrilho apresenta o parecer da commissão de fazenda, ácerca das emendas ao projecto da contribuição industrial, feitas pela camara dos dignos pares. Pede, e obtem, dispensa do regimento, entrando logo o parecer em discussão. O sr. Lopes Navarro estranha que não ao discutisse primeiro o projecto n.° 216. Dirige uma pergunta ao sr. relator, acompanhando-a do algumas considerações, o sr. Eduardo Abreu, a quem responde em seguida o sr. Carrilho. Réplica do sr. Eduardo Abreu, com a qual levantou alguns protestos. Usa novamente da palavra o sr. Carrilho, censurando uma phrase d'aquelle orador, o pedindo-lhe para a retirar. Agitação na assembléa. Intervém a presidencia, pedindo ordem, e convidando o ar. Eduardo Abreu a retirar a phrase. Declaração d'este. Falla ainda sobre a questão o sr. Carrilho; e dando depois explicações sobre o parecer em discussão, é este em seguida approvado. - É posto em discussão na generalidade o projecto do lei n.° 216. Pronuncia-se contra esta discussão o sr. Ressano Garcia. É retirado da discussão o projecto, a pedido do ar. João de Paiva. O sr. Pinto dos Santos sente que a discussão não continuasse. Participa a constituição da commissão, nomeada em virtude da proposta do sr. Cancella. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Lobo d'Avila o Alberto Pimentel. - É approvada uma proposta do aggregação, apresentada pelo sr. João do Paiva. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Diniz da Motta, que o justifica com diversas considerações.

Na ordem do dia, primeira parte, elege-se um vogal para a junta do credito publico. Na segunda parte outra em discussão o projecto de lei n.º 155, quo proroga os privilegios do banco ultramarino. Enceta o debate o sr. Laranjo, que apresenta e sustenta uma proposta. Respondo-lhe o sr. ministro da marinha. Segue-se o sr. Alfredo Brandão, que combate o projecto e apresenta uma substituição. Respondo-lha o sr. relator, Tito do Carvalho. Toma parte no debate o sr. Marianno de Carvalho, que apresenta duas propostas, e justifica-os. Resposta do sr. relator, que tambem apresenta duas propostos. Por ultimo fallam sobre o assumpto o ar. Jacinto Nunes, que manda para a mesa uma proposta, o sr. Abreu Castello Branco. Procede-se a votação do projecto e propostas, sendo aquelle approvado com os dois additamentos do sr. relator e um do sr. Marianno do Carvalho. As emendas são rejeitadas. Dispensado o regimento, são approvadas duas propostas do sr. João de Paiva. Approva-se a ultima redacção do projecto n.° 155.- Responde o sr. ministro do reino a algumas perguntas do sr. Francisco Machado. - Observação do sr. Carrilho. - Trocam-se explicações entre o sr. Jacinto Nunes e o sr. ministro da guerra sobre os inconvenientes dos exercicios de artilheria na escola do exercito. - O sr. Cancella refere-se ao jogo do azar. Resposta do sr. ministro do reino, e tambem este responde a umas observações, do sr. Eduardo Abreu.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 65 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto do Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Henriques da silva, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Barão do Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Conde de Calheiros, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Jacinto Nunes, José Joaquim do Sousa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Augusto de Oliveira Pires, Manuel José de Oliveira Guimaraes, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Gomes Netto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Carlos Roma du Bocage, Constancio Roque da Costa, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico Ressano Garcia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Sotto Maior do Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim Simões Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhaes, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Cyrillo de Carvalho, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura

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