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N.º 73

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exmo. Sr. Antonio José da Costa Santos

Secretários - Os exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

O sr. presidente dá conhecimento á camara de uma representação que recebeu dos proprietarios de differentes fabricas de papel. No expediente dá-se conta do officio que acompanha casa representação, e tem secunda leitura um projecto de lei do sr. Sonsa Avidos. - O sr. Adolpho Pimentel apresenta um parecer das commissões de marinha e de fazenda,- O sr. Mendia, depois demandar para a mesa um projecto de lei do sr. Pedro Guedes e quatro representações da real associação central de agricultura portuguesa, chama a attenção do sr. ministro da fazenda para um facto abusivo que se está dando na raia secca ao norte do pais, com prejuizo dos productores nacionaes de gado lanigero e da fazenda publico. Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. Santos Viegas manda para a mesa ama representação, um projecto de lei e uma proposta, que é logo approvada. - O sr. Carlos Braga apresenta um projecto de lei, e expõe algumas considerações no sentido de julgar menos regular a suppressão dos logares de delegado de saude. - Apresenta e justifica, uma proposta de louvor á mesa da cornara o sr. Arrojo. Associa-se, em seu nome e no da ccamara, o sr. Santos Viegas. Vota-se por acclamação, e o sr presidente agradece. - O sr. Arrojo troca com o ar. presidente do conselho algumas explicações em referencia a lei do sêllo. - O sr. Avides apresenta uma representação de alguns ex-arbitradores judiciaes, e chama a attenção do governo para a necessidade de acabar com o vexame das quarentenas. - O sr. Eduardo Cabral expõe e censura a maneira por que foi feita ultimamente a inspecção ao regimento de infanteria n.º 12, a cujo commandante e mais officiaes tece elogios. - A requerimento do sr. Teixeira Marquei entra em discussão o parecer n.º 100. É approvado.

Na ordem do dia continúa, e conclue o seu discurso sobre o projecto de lei n.º 126 (cunhagem de moeda para commemoração do centenario da India) o sr. João Arrojo, voto-se o projecto. - É em seguido approvado, sem discussão, o projecto do lei n.º 127. - Entra em discussão o projecto n.º 112 (codigo de justiça militar), que é a final approvado, com um additamento do ar. Cabral Moncada ao artigo 292.º - São em seguida approvados, sem discussão, o parecer n.º 113 e o projecto de lei n.º 126. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 74. - Seguidamente são approvados: o projecto do lei n.º 120, com duas emendas do sr. relator; o parecer da commissão de guerra, sobre a proposição de lei da camara dos dignos pares com relação ao projecto de reforma do escola do exercito, e os projectos do lei n.º 81, 99, 82, 110, 111, 109 e 104, todos sem discussão. - Dá-se conta da ultima redacção de todos os projectos hoje approvados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São as seguinte: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Conde de Villar Secco, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos do Mendia Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho. Alves de Oliveira Guimarães, Adriano, Augusto da Silva Monteiro, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio José Boavida, Arthur Alberto de Campos Henriques: Conde de Anadia, Jacinto Tose Maria do Couto, José Adolpho de Mello e Sonsa. José Coelho Serra, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Licinio Pinto Leite, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Fratel, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Candido da Costa, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Valle Flor, Diogo José Cabral, Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos. Quirino Avelino de Jesus, Visconde de Leite Perry e Visconde de Nandufe.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que por parte dos donos de fabricas de papel de impressão, foi-me

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