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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

73.ª SESSÃO

EM 21 DE AGOSTO DE 1908

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Teem segunda leitura dois projectos de lei da iniciativa do Sr. Henrique Anachoreta, tratando respectivamente da organização do Observatorio Meteorologico do Infante D. Luis, e do subsidio á Sociedade do Campo de Exposições e Exercidos Physicos. Foram admittidos.- O Sr. Ascenção Guimarães justifica largamente o projecto de lei que apresenta referente ao naturalista José Mariz, que é approvado sem discussão. - O Sr. Alfredo Pereira requer a dispensa do regimento para entrar em discussão o projecto acêrca do pessoal das Camaras Legislativas, que foi approvado depois de uma declaração do Sr. Brito Camacho. - O Sr. Sergio de Castro refere-se á crise do Alemtejo e pede a conversão em lei do projecto de duas linhas férreas. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - O Sr. Claro da Ricca apresenta um projecto de lei regulando as relações financeiras entre a Camara Municipal de Lisboa e o Estado.- Mandam pareceres para a mesa os Srs. Cabral Metello e Ernesto de Vasconcellos.- Para negocio urgente é concedida a palavra ao Sr. Pinto dos Santos, que se refere ás declarações feitas pelo Sr. Conde de Burnay na assembleia geral da Companhia dos Tabacos. Responde o Sr. Ministro da Fazenda (Affonso Espregueira).- O Sr. Paulo Cancella chama a attenção do Sr. Ministro da Marinha para o imposto sobre os vinhos portugueses em Lourenço Marques. - Para negocio urgente é concedida a palavra ao Sr. João de Menezes, que manda para a mesa uma proposta de homenagem dos que combateram na batalha do Vimeiro. Associam-se os Srs. Ministro da Justiça, Rodrigues Nogueira, Pinheiro Torres, Rodrigues Ribeiro e Pinto dos Santos, sendo approvada por acclamarão.- Requerem documentos os Srs. Miguel Bombarda, Senna Barcellos e Antonio Centeno. - Apresentam documentos os Srs. Presidente, José Cavalheiro e João Pereira de Magalhães.

Na primeira parte da ordem do dia (discussão conjunta dos projectos de lei n.09 41 e 21) usam da palavra os Srs. Brito Camacho e Ministro da Marinha (Augusto de Castilho).

Na segunda parte, da ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 22. - Usam da palavra os Srs. Rodrigues Nogueira e Vieira Ramos, que enviam para a mesa propostas de emenda, bem como os Srs. Conde de Mangualde, Rocha Lousa, Paulo Cancella, Soares Branco (relator) e Canto e Castro.- O Sr. Affonso Costa manda para a mesa a sua moção de ordem, que é admittida.