4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A relativos ao magnetismo terrestre, paralysados desde a adapção do actual systenia de tracção electrica, construir-se-ha, em local suficientemente afastado de qualquer acção perturbadora, um pavilhão magnetico destinado ao regulai funccionamento dos respectivos instrumentos, que será considerado annexo do observatorio.

Art. 11.° A classificação por ordem dos diversos postos, as attribuições concernentes a todo o pessoal do observatorio e do conselho technico, as condições de concurso para os logares de observadores e ajudantes, e todos os demais detalhes de ordem scientifica ou administrativa serão definidos em regulamento.

Art. 12.° As disposições do presente projecto não invalidam as nomeações dos actuaes funccionarios do Observatorio Meteorologico e Magnetico do Infante D. Luis, que continuam no exercicio dos logares que occupam.

Art. 13.° Fica revogada a legislação em contrario.

[Ver tabela na imagem]

Pela comparação dos dois totaes se vê que não ha aumento de despesa.

O Sr. Henrique Anachoreta: - Parece-me desnecessario fatigar a attenção da Camara para justificar o projecto que tenho a honra de enviar para a mesa, taes são as vantagens que julgo ver na sua approvação.

Trata-se da criação de um parque para exercicios physicos e de um campo de exposições e concursos agricolas e pecuarios, e a simples enunciação dos fins do projecto basta para se reconhecer a sua utilidade.

Alguma cousa nos ultimos tempos se tem feito no sentido dê desenvolver a educação physica, e á iniciativa particular se deve grande parte desse desenvolvimento, mas ainda muito ha para fazer e julgo que se deve prestar attenção ao assunto e estimular as iniciativas novas que- se apresentem. Neste caso se encontra pois a criação do Campo de Exposições e Exercicios Physicos, no qual annualmente as escolas officiaes poderão realizar as suas provas. Mas não se trata no projecto apenas de promover o gosto pela educação physica, trata-se igualmente de criar um campo permanente para exposições agricolas e pecuarias, e sobre este ponto de vista não, é de menor valor a iniciativa da sociedade que se propõe levar a effeito a ideia. As exposições hippicas e pecuarias já realizadas e promovidas pelo Ministerio da Guerra e pelo das Obras Publicas nos terrenos da Tapada da Ajuda mostram quanto ella tem de util e necessario, e, no projecto que apresento, trata-se desses concursos e exposições com encargo inferior certamente áquelle que tem havido com as exposições até agora realizadas, visto que as installações a fazer serão aproveitadas de uns para outros annos com ligeiras alterações, o que não só as tornará menos dispendiosas mas tambem contribuirá para lhes dar maiores proporções e importancia.

Auxiliada a Sociedade do Campo de Exposições é Exer-cicios Physicos com o subsidio proposto ficará tambem a capital num curto espaço de tempo dotada demais um melhoramento de indiscutivel vantagem para os seus habitantes, de um ponto de reunião para civis e militares, dedicados á cultura physica, e de um novo attractivo para os estrangeiros que nos visitam. Singelamente expostas as razões da minha proposta, confio á Camara o seu aperfeiçoamento introduzindo-lhe as modificações que forem consideradas vantajosas.

Era meu desejo trazer á apreciação da Camara um projecto completo de organização de policia rural, como porem o projecto importa necessariamente aumento de despesa e a sessão vae adeantacla resolvo, por me parecer de alta importancia, propor desde já uma modificação ao artigo 24.° da lei organica dos serviços florestaes e aquicolas.

Com effeito áquelle artigo estabelece que a nomeação de guardas auxiliares recaia em individuos que sabendo ler e escrever tenham baixa limpa do serviço militar. Esta disposição tem na pratica graves inconvenientes porque não é facil, e a alguns proprietarios tem sido impossivel, encontrar individuos com os requisitos exigidos por lei, que queiram occupar aquelles logares.

O projecto visa não só a obviar a este inconveniente mas tambem facilitando a nomeação dos guardas particulares dá o primeiro passo para, sem encargo algum para o Thesouro e com manifesta vantagem para a agricultura, iniciar a policia rural, cuja falta de ha muito se faz sentir