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PARECER N.° 33 - P

Senhores. — A vossa commissão de guerra foi presente o requerimento de D. Rodrigo Salasar Moscoso, em que pede lhe seja concedida a reintegração no posto de segundo tenente, que foi, de artilheria da guarnição da ilha de S. Thomé, sendo transferido para a provincia de Cabo Verde.

Allega que, sendo primeiro sargento do regimento de granadeiros da Rainha, fôra promovido ao referido posto de segundo tenente, em 5 de fevereiro de 1861; que, sendo atacado n'aquella ilha de febres intermittentes, regressára a Lisboa em fevereiro de 1863, onde, depois de ter sido considerado convalescente por alguns mezes, foi mandado fazer serviço no deposito disciplinar estabelecido na torre de S. Julião da Barra, e por ultimo nomeado ajudante interino do deposito organisado em Alcantara, em que se achava servindo, quando recebeu ordem para embarcar e seguir viagem para a ilha de S. Thomé; finalmente que, soffrendo ainda então por effeito da doença de que fôra affectado, preferira pedir a sua demissão, a qual lhe foi effectivamente dada por decreto de 21 de dezembro de 1864.

A commissão, vendo pela exposição do supplicante que se pediu a sua demissão foi por assim lhe convir, e não

Porque tivesse impossibilidade de recolher á ilha para que avia sido despachado, pois que em tal caso teria sido mandado apresentar á junta militar de saude; é de parecer que tal pretensão não póde ser attendida, por não haver lei alguma em que se funde.

Sala da commissão, 13 de março de 1867. = João Tavares de Almeida = Joaquim Mendes Noutel = Gustavo de Almeida Sousa e Sá = Julio do Carvalhal Sousa Telles = Hermenegildo Gomes da Palma = João José de Alcantara = Manuel Paulo e Sousa.