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expende, más como a múleria e de sYunnia trariscèri--: dericia é gravidade, queria '"rectificar uma incorrec-çâò ; íqiíé vem no Diário do Goveino j no extracto da Sessão, a meu respeito: .occupando-se da minha 'humilde pessoa diz: O Sr. fiasco ceei Io s e Sá disse, que este Projecto de Lei sobre reparações e antiguidades dos Q/ficiaes não é relativo aos Offi-ciaésj que se achavam na 3.a Secção^ qnnndo teve lagar a promoção c simultânea reforma de, 9,1 de Janeiro de 1837. E'justamente um anno de difío-rença ; o que eu disse foi '«'que os Ofíiciíics reformados' que ' se achavam ha 3.a Secção, smies dos acontecimentos de 10-'de Setembro de 1836, 'não. eram coinprehendidos nesta Lei. Era previamente isto que eu queria expor, para que os Srs. -Táchi*-grafòs tomassem nota, e fizessem a competente correcção.

O Sr. Pai Preto: — Vou ler o Parecer da Com-missão Rccleiiastièa, acerca dó Projecto de Lei, relativo aos Seminários ( £et/,-o, e delle se dará contai) quando entrar em discussão

Aproveito á palavra para mandar para a Mesa c» seguinte Requerimento, de que peço a urgência;

REQUERIMENTO.— Proponho que se recommende ao {jovi-rnò, que mande sobreèstar na arrematação já ànniinciada nó Diário do Governo de iim pedà-ÇO ,de terreno, barracão, e estancia de lenha, que estão juntos á .alameda do Palácio das Corte»,para que alli se façam accommodações necessárias para ambas as Casas do Parlamento.—- Va% Preto*

- Igualmente mando para a Mesa urn requerimento dós Ministros .da extincia Igreja Patriarchal, eth que pedem: se lhes mande pagar os atrazodos pela Jiíntà do Credito Publico, como já foi ordenado.

Sendo julgada urgente o requerimento do Sr. Deputado'., foi seguidamente approvado sern discus»ao.:

. ORDEM DO DIA.

•" 'Continuação da discussão>, na generalidade ?

- do Projecto de Lei N." 48,

O Sr. /. Bento Pereira :— Na Sessão passada dous ilfustres Deputados, os Srs. Ferreri e José' Estevão fizeram algumas perguntas acerca do Projecto que vai entrar em discussão; a Maioria da Cotnmissâó d

EMENDA. — OÊ Generaese mais Oíficiaes do Exército de Portugal, que estando na escala dos acces* sós foram delia riscados pela sua reconhecida adhesâo á

§." 1.° 'Os que foram preleridos, e depois obli-verarii a erTectivid'ad"è dos postos, a que tinham direito , contam desde já a antiguidade, que lhes coinpeliá'.'1 '

§. 2." O» qtré foram preteridos, e já estão gra-ducados, contam a antiguidade da graduação desde quando foram preteridos; e as futuras promo'çòes se^So rtíguJmíf)* dê maneira que jamais os que 03 })retèfirám> possam ser promovidos àó posto imine-diatò , :c!òm prejuízo dos agraciados.'. ' "

§. 3.° v Os .qiíe a i n Ha estiverem ~~ iro" mèérnó posto VOL, 4.°—A B R i L.—1843.

serão gradua"dos', sendo-lhes em tudo ãpplieaveis as disposições dos §§. antecedentes. . -.t-

§. 4f.J 'Os que "já se acharem collocados na for*/ ma do ^,1.°, e airiíia assim, estiverem preteridos e-m virtude de promoções posteriores, á de 5 de" Setembro de 18»}?, serão graduados rto posto que lhes competir, app!icahdo-sê-lhes as disposições do ^.3.*

Art. Q.° São exceptuados das disposições destar Lei aquell.es a querti não tiver aproveitado o; bene* ficio da Lei de 27 de Janeiro de 1841 j a-rt. Í.°- i

Art. 3k° Os Officiaes assim indernnisados ficam.' sem direito aos vencimentos em que tiverem sidt>: lesados. Saia da• Câmara j b d'Abril de 1843.—^-João de Fnsconceltíis e Sá, Joaquim Bento Pereira, Domingos Manoel Pereira de Harros^ José Joaquim de Qtieiroga, José Pereira Pinto. .,;-,,•

O Sr. Presidente. — Vou consultar a Gamara se! admitte á discussão esta,Emenda. -

Foi admittida. •

O Sr. J. A. de Campos : — Sr> Preàidente,, seria conveniente que S. Ex.% o Sr. Ministro vJàfMari-."' ,nhã , estivesse presente, para dar algumas explicações á Camará acerca do Decreto de 28 d'Oútubro de 184® j «m-que èlle exercí-u altribuiçôès ; iguaes' áquelltis, que hoje se vem p

O Sr. Siloa Sanches; —^ Sr. Presidente, est<_3 decreto='decreto' vejo='vejo' legislativo='legislativo' governo='governo' dê='dê' w5í='w5í' projecto='projecto' qialquer='qialquer' niedida='niedida' isto='isto' presença='presença' ministério='ministério' julga='julga' acafri='acafri' ateellé1ifnc0m-ppíeôlé='ateellé1ifnc0m-ppíeôlé' previa='previa' pfo-='pfo-' pedir='pedir' íla='íla' além='além' _-discutir-='_-discutir-' duvo='duvo' _-jecto='_-jecto' tornar='tornar' ao='ao' diga='diga' pôde='pôde' ministro='ministro' ri='ri' deapre-='deapre-' sua='sua' questão='questão' completamente='completamente' _-referiti-e='_-referiti-e' dos='dos' desta='desta' elle='elle' por='por' se='se' sem='sem' campos='campos' sr='sr' _='_' a='a' seu='seu' estava='estava' b='b' pró-gvedvr='pró-gvedvr' tome='tome' inevt='inevt' preciso='preciso' e='e' qije='qije' i='i' deputado='deputado' o='o' te='te' s='s' esclarecimentos='esclarecimentos' obre='obre' da='da' nenhum='nenhum' de='de' estiver='estiver' do='do' srs.='srs.' natureza='natureza' quando-publicou='quando-publicou' corpo='corpo' consequência='consequência' em='em' inútil='inútil' illustrè='illustrè' sr.='sr.' dizer='dizer' eu='eu' sobre='sobre' já='já' qiíanto='qiíanto' direito='direito' díscvviàâo.='díscvviàâo.' que='que' no='no' uma='uma' sentar='sentar' ellè='ellè' nos='nos' para='para' sé='sé' ex.acatlregòricamen-='ex.acatlregòricamen-' não='não' á='á' necessidade='necessidade' necessário='necessário' medidaque='medidaque' ou='ou' assim='assim' é='é' guerra='guerra' josé='josé' conclusão='conclusão' presente='presente' amigo='amigo' necessária='necessária' ò='ò' approva='approva' tudo='tudo' possa='possa' ministros='ministros' porque='porque' alexandre='alexandre'>'•'rsiJ.nfâ snatal-1-'tribuiçòés ;" e'se por ventura ó MinisÉrcrléxcedeu áà sucts atlribuições, queremos saber as razoes, que;;o levaram a praticar este -«xcessof Por totláVestás rã*