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deve ter tambem muito em vista é que todas as cousas tocam a sua meta, e que depois de lá, chegarem, as consequencias podem ser muito perniciosas e fataes (apoiados).

Eu nao sei como o governo, na proximidade de uma eleição geral, esteja ainda silencioso, não digo já com relação aos acontecimentos que se deram no districto de Villa Real por occasião das eleições camararias, mas ao que infelizmente se está passando em quasi todos os districtos do reino (apoiados).

Se ólho para o districto de Vizeu, vejo um collega meu mettido em processo sem rasão de ser para isso; vejo mesas de confrarias dissolvidas por capricho da auctoridade (apoiados); vejo administradores de concelho praticarem toda a qualidade de desatinos unicamente para crearem posições eleitoraes (apoiados).

Se passo ao districto de Braga, vejo nos concelhos de Cabeceiras de Bastos, Vieira e outros d'aquelle districto, uns membros das commissões de recenseamento mettidos em processo, e outros excluidos do exercicio dos seus direitos politicos, para o qual a lei os chamava como eleitores (apoiados).

O Sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Se o governador civil de Braga está em discussão, peço a palavra..

O Orador: — Se passo ao concelho de Paiva, vejo o administrador do concelho, para tornar mais regular o acto da eleição e para evitar que a eleição da commissão recenseadora lhe não fosse adversa...

O sr. Coelho do Amaral: — Se temos retrospectos politicos de todos os districtos e concelhos do reino, então peço a palavra.

O Orador: — Vejo ali o administrador querer exercer uma forte pressão sobre os eleitores, vejo o administrador mandar chamar á sala (impondo a sua auctoridade), onde estavam reunidos os quarenta maiores contribuintes, individuos que tinham de assistir á eleição (apoiados). E vendo, com prazer o digo, taxar de irregular n'uma das sessões passadas o procedimento d'esta auctoridade administrativa pelo proprio sr. presidente do conselho e ministro do reino, contristei me. logo ao ver que aquellas irregularidades haviam sido commettidas para manter a liberdade eleitoral! O prazer foi illusorio, o systema da oppressão é, no entender do governo, o seu unico sustentaculo. Se passo aos concelhos de Monção, da Barca, vejo repetirem-se as mesmas scenas! Em toda a parte o mesmo, o que denota que o mal é grande (apoiados). A semente foi lançada no districto de Villa Real, mas germinou logo em todos os districtos do reino (apoiados), e o governo está colhendo os excellentes fructos (apoiados).

O sr. Affonso Botelho: — E porque cheira a liberdade de tabaco (riso). A semente de tabaco vegeta em toda a parte (apoiados). Peço perdão ao meu collega de o interromper, mas nós somos da mesma provincia, e eu sei a origem das cousas (apoiados).

O Orador: — A semente do tabaco não vegeta em todos os terrenos (apoiados), é só em alguns (apoiados). Está provado ultimamente que não vegeta em todos (apoiados).

Quando vejo que o mal é grande, e que é em nome da liberdade que se estão inaugurando por todo o paiz tão perniciosos principios, sendo com a sua execução que nos querem manter a liberdade da uma, não sei como possa avaliar o procedimento do governo que finge não ver nada, deixando passar despercebidos, e não sei se com regosijo seu, esses factos de que dei conta á camara e que são tão subversivos da ordem publica.

O que sei tambem é que na secretaria do reino tem dado entrada talvez mais de quarenta requerimentos, pedindo licença para serem mettidos em processo diversos administradores de concelho por abuso de poder (apoiados), e até hoje ainda se não concedeu nem uma unica licença para os processos continuarem, pelo contrario não se tem achado motivo para este procedimento (apoiados).

Ora, quando se vê tudo isto, quando o governo tem de tudo pleno conhecimento, porque consta dos registos publicos, não sei até que ponto se pôde determinar a responsabilidade do governo (apoiados). O governo olha indiferentemente para estas cousas, porque são insignificantes. Deixa que em Alijó um cidadão dispare uma pistola sobre outro por motivos e contestações politicas; deixa que n'uma freguezia do concelho de Villa Pouca de Aguiar um individuo seja aggredido por outros por motivos politicos, que haja desordens d'onde resultam graves ferimentos; deixa que o administrador do Peso da Regua, em pleno dia e no meio de uma rua, se dirija a um cidadão para o offender e desacatar; emfim o governo deixa fazer tudo, vê todos estes factos e deixa-os ficar impunes! (Apoiados.) E não será o governo responsavel na criminalidade resultante de todos esses factos em vista da attitude que ha tomado, não ordenando o procedimento que as leis exigem? E necessario que um governo que se diz liberal e rasgadamente progressista (O sr. Coelho do Amaral: — Apoiado.) vele como lhe cumpre pela execução das leia, mantendo os bons principios constitucionaes. Não sei porém como isto possa ter logar quando, fazendo se questão ministerial de um projecto n'uma casa do parlamento, se aceitam na outra todas as modificações em pontos essenciaes unicamente para se ser governo! Se isto é preciso para ser liberal e para ser progressista, o que mostra é que o governo visa sómente á sua conservação, e um governo que está em taes condições está julgado. Não serve para mais nada.

Uma voz: — Para mais alguma cousa.

O Orador: — Não sei como, depois de tudo isto, possa avaliar o procedimento do governo, e não sei se haverá motivo, e motivo de sobejo, para pedir estrictas contas ao governo pelo seu desleixo, pela sua incuria e pela nenhuma consideração pela lei fundamental do estado, á vista de todos os attentados e transtornos de ordem publica, de que já dei conta á camara, e que se estão praticando em todo o paiz.

Vou concluir. Não quero tomar mais tempo á camara. O meu fim especial foi unicamente tornar bem saliente o que se passava a respeito da questão de Villa Real, e fazer ver que o governo, depois d'elle proprio ter condemnado as suspeições politicas inauguradas n'aquelle districto, não tem procedido como era mister, contradizendo assim os seus proprios actos. Não podia pois n'este ponto deixar de chamar a attenção do nobre ministro das obras publicas, unico que está presente, para fazer sciente ao seu collega, presidente do conselho e ministro do reino, d'estas minhas ligeiras observações, para o governo mostrar que é governo, que quer ser governo; direi mesmo, que seja governo, se é que o pôde ser (apoiados).

O sr. Fortunato de Mello:, — Mando para a mesa um requerimento.

O sr. Adriano Pequito: — Remetto para a mesa um parecer da commissão de estatistica.

O sr. Affonso Botelho (para um requerimento): — Não sei se me é licito dizer algumas palavras em resposta ao que disse o sr. Pinto de Araujo...

Vozes: — Ordem do dia, ordem do dia.

O Orador: — Mas quando não seja hoje, peço a palavra para ámanhã responder ao illustre deputado.

Vozes: — Falle, falle.

O Orador: — Entendo que são muito serios os negocios de que a camara tem a occupar-se; e isto não é mais do que um pequeno despeito da parte do illustre deputado. Não hei de responder a este despeito, mas hei de procurar restabelecer os factos mencionados pelo nobre deputado, e chamar sobre elles a attenção da camara, a fim de pôr a questão no seu verdadeiro ponto de vista.

O sr. Vaz Preto: — Peço a palavra sobre a ordem.

O Orador: — Mas, como digo, isto é uma questão secundaria, e os negocios do estado estão em primeiro logar.

Faço o meu requerimento, e consiste elle em que havendo alguns projectos para discutir logo que se conclua a discussão do orçamento, que são de grande justiça, de grande humanidade, e que a honra e dignidade d'esta camara pedem que se resolva antes de encerrar-se a actual sessão, V. ex.ª haja de consultar a camara sobre se quer que ámanhã se abra a sessão uma hora mais cedo, a fim de se dar pão aquelles infelizes, e fazer justiça a uma classe desgraçada que parece estar fóra da lei.

Vozes: — Mande a proposta.

O Orador: — Vou escrever a minha proposta.

(Pausa.)

É a seguinte (leu.)

O sr. Presidente: — Fica para segunda leitura.

O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo): — O illustre deputado, que se referiu aos acontecimentos de Villa Real, não concluiu por nenhuma moção ácerca dos mesmos acontecimentos, e limitou-se a chamar a attenção do governo para o estado em que se acha aquelle districto, acompanhando as suas observações de uma censura sobre os actos do governo a tal respeito.

Não posso deixar de protestar contra essa censura (apoiados), porque o governo tem tomado as providencias necessarias, e já aqui declarou que mandou proceder a uma syndicancia, e que espera o resultado d'ella. (Vozes: — Já veiu.) Portanto não se pôde dizer que o governo não tenha procedido (apoiados).

Na ausencia do sr. presidente do conselho e ministro do reino não posso responder precisamente a todos os pontos em que o illustre deputado tocou, mas tambem não posso deixar de repellir as accusações de que o governo não procede, porque o governo deseja manter em toda a parte a liberdade da uma (muitos apoiados), e a idéa de que esta camara aceita as suspeições politicas (muitos apoiados). Pela minha parte hei de votar sempre contra as suspeições politicas; e se votei contra uma moção que se apresentou aqui não foi porque n'ella viessem condemnadas as suspeições politicas, mas sim porque importava uma censura (apoiados).

Hei de votar sempre, repito, contra as suspeições politicas.

Portanto, em resposta ao illustre deputado, direi que hei de informar o sr. presidente do conselho das observações feitas por s. ex.ª

O sr. Vaz Preto: — Eu pedi a v. ex.ª a palavra sobre a ordem. Parece-me que isto é negocio bastante serio.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Peço a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Requeiro que v. ex.ª consulte a camara sobre se quer passar á ordem do dia.

O sr. Vaz Preto: — V. ex.ª deve-me dar a palavra, porque a pedi antes do sr. ministro, e v. ex.ª deu-lh'a a elle primeiro. Agora se v. ex.ª me quer tirar a palavra é outro caso.

O sr. Presidente: — Vou pôr á votação o requerimento do sr. Sant'Anna.

O sr. Vaz Preto: — Peço votação nominal.

Consultada a camara, resolveu que se votasse nominalmente sobre o requerimento do sr. Sant'Anna e Vasconcellos.

Feita a chamada

Disseram approvo os srs.: Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Vidal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Quaresma, Mazziotti, Pinto de Albuquerque, Barão do Vallado, Garcez, Albuquerque e Amaral, Bispo Eleito de Macau, Abranches, Ferreri, Cesario, Claudio José Nunes, Barroso, Gavicho, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Bicudo Correia, Cadabal, Medeiros, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Simas, Rodrigues Camara, Faria Guimarães, José da Gama, Galvão, Sette, Fernandes Vaz, Costa e Silva, Frasão, Rojão, Menezes Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Batalhós, Alves do Rio, Sousa Junior, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães e R. Lobo d'Avila.

Disseram rejeito os srs.: Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Lopes Branco, A. de Serpa, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão da Torre, Freitas Soares, Almeida e Azevedo, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Conde da Torre, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fortunato de Mello, Bivar, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, Mártens Ferrão, Joaquim Cabral, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Camara Falcão, Camara Leme, Rocha Peixoto, Murta, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Fernandes Thomás, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Decidiu-se portanto que se passasse á ordem do dia por 56 votos contra 49.

O sr. Faria Guimarães: — Mando para a mesa um requerimento de um sargento ajudante do corpo do batalhão de veteranos, Antonio do Pinho Marques, em que pede lhe seja applicavel a lei de 30 de janeiro d'este anno.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO

O sr. Presidente: — Continua a discussão do capitulo 3.ª do orçamento do ministerio das obras publicas.

O sr. Garcez: — Por motivo justificadíssimo não tem comparecido ás sessões nem podido sustentar o parecer o respectivo relator o sr. deputado por Arcos de Valle de Vez, Placido de Abreu; na minha qualidade de amigo do illustre deputado, e sobretudo na de membro da commissão de fazenda, entendi dever pedir a palavra para sustentar, não com a proficiencia com que o illustre relator o faria, mas do modo que eu poder, o parecer da commissão.

O illustre ministro das obras publicas tomou porém este encargo, e de tal modo se tem sabido haver no desempenho d'elle, como era de esperar do talento que todos lhe reconhecemos, que eu hesito e escrupuliso um pouco em fazer perder á defeza a força que o nobre ministro lhe tem sabido dar.

Entretanto, mais com o intuito de emittir a minha opinião sobre algumas pontos que se têem ferido no debate, do que com o de defender o parecer propriamente dito, usarei da palavra que pedi hontem e que v. ex.ª se digna conceder-me.

Dois pontos graves tocou o illustre deputado por Moimenta, o sr. Serpa. Um com respeito á concentração dos trabalhos de viação e outro com relação ao pessoal technico e fiscal empregado n'esses trabalhos. Já a este respeito hontem o illustre ministro das obras publicas emittiu a sua opinião clara e definida, e eu aproveitarei a opportunidade para emittir tambem a minha opinião.

Aos argumentos apresentados sobre as vantagens da concentração dos trabalhos pelo illustre deputado por Moimenta, não é facil responder. O sr. ministro descreveu todavia com clareza o verdadeiro estado das cousas, que é realmente deploravel. E para sentir profundamente que não possamos dar, aos grandes recursos actualmente destinados aos melhoramentos materiaes do paiz, aquelle caminho que devia dar resultados mais productivos. Lamento que ao mesmo tempo que temos de dar esmola a S. Miguel tenhamos de deitar alguma cousa ao sujeito que lhe serve de pianha (riso).

O estado em que nos achámos com respeito a obras publicas é verdadeiramente excepcional. Talvez um dia tenha de nos seguir e imitar a Turquia. Paiz nenhum do mundo se viu ainda na embaraçosa situação de fazer ao mesmo tempo grandes obras nos portos de mar, nos rios navegaveis e fluctuaveis, nos caminhos de ferro e nas estradas, e em muitos edificios importantes, tudo simultaneamente e em curto praso (apoiados). Problema difficilimo que devêra ser por nós muito meditado. A minha opinião decisiva e inabalavel, quanto á solução mais plausivel e unica aceitavel, é que devêramos começar por aquillo que é mais util e importante, isto é, pelas communicações geraes, e não levantar mão d'ellas, nem intentar outras, antes de as concluir. Se eu tivesse a força legal necessaria para dar impulso ás obras publicas do paiz, não cederia n'este ponto, qualquer que fossem as influencias e as instancias. Nenhuma estrada se faria por conta do governo antes de ter concluido as linhas principaes, e por modo que de Bragança, Chaves e Valença podessem ir até Tavira e Lagôa, sempre em diligencia ou em caminho de ferro, tanto as pessoas como as cousas; é um erro e erro crassissimo, suppor que a estrada só é util quando passa ao pé da porta. Onde quer que se faça uma linha de viação publica, ella influe benefica, e mais ou menos directamente, sobre todos os pontos do paiz, e tanto mais quanto mais extensa for.

Este systema de fazer bocadinhos de estradas unicamente para satisfazer a interesses e caprichos de campanario é um systema errado e miseravel, permittam-me dize lo (apoiados). Se pensam que lucram, se pensam que assim fazem mais estradas, estão completamente enganados. Adiantar-se-ha muito mais a viação publica empregando actividade nas grandes linhas do que fazendo um bocadinho aqui, outro acolá. E mesmo é melhor systema o de fazer com vigor uma d'ellas n'um praso de tempo curto, e depois outra, do que duas n'um praso demasiado longo, como geralmente se