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está praticando. Supponhamos que ha duas estradas a fazer em dois annos, digo que vale mais completar uma em cada anno, do que começar ambas ao mesmo tempo para as concluir em dois annos, quando se concluem (apoiados). O que é certo é que dos bocadinhos de estradas não se tira grande proveito, e que as estradas que influem na riqueza e desenvolvimento do commercio são as grandes linhas (apoiados).

Portanto neste ponto estou muito de accordo com as idéas do sr. Serpa, e o que desejava era que os meus collegas se compenetrassem das verdades que ellas representam.

Quanto ao systema de trabalho disse o illustre deputado que =o mais vantajoso a seguir na confecção das nossas vias de communicação é o das grandes empreitadas =.

A este respeito devo observar ao illustre deputado, em primeiro logar, que distingo, entre grandes empreitadas, emprezas.

Pareceu-me que s. ex.ª confundiu uma com outra cousa. Ambos os systemas são bons, ambos podem produzir bem, porém creia o illustre deputado, permitta-me que lhe observe, que se o systema, que eu não censuro, que s. ex.ª planeou quando ministro, tivesse sido adoptado, nem por isso as estradas a que se refere a lei de 15 de julho teriam sido feitas mais depressa. Não tinham, porque o emprezario tomava sobre si um encargo com que não podia, e havia acontecer-lhe o mesmo que succedeu ao sr. Salamanca, que excedeu o praso, apesar de ter trabalhado com incrivel actividade. Às empreitadas geraes são, na minha opinião, o systema preferivel nos nossos trabalhos publicos. Mas para as empreitadas geraes é necessario uma cousa—empreiteiros entendidos na especialidade d'esta industria. O sr. Serpa: — Apoiado.

O Orador: — Os trabalhos publicos formam uma industria especial (apoiados). E preciso que os empreiteiros saibam do seu officio, e que disponham de um certo capital e de um certo credito profissional. Isto é exactamente o que nós não temos. Os empreiteiros que têem por ahi feito obras, salvas algumas excepções, são aquillo que chamou a certos africanos o meu nobre amigo, o sr. Pinto de Magalhães, são uns pirangas (hilaridade na assembléa). Tem apparecido tambem outra classe de empreiteiros, a saber — fidalgos o negociantes que, com o intuito em grandes lucros, vestem o dominó de empreiteiros (riso).

O sr. Visconde de Pindella: — Peço a palavra.

O Orador: — Tanto uns como outros são os peiores empreiteiros que conheço. Era França e n'outros paizes ha empreiteiros. E um phalansterio, uma classe que faz vida e profissão nos trabalhos publicos, classe que eu conheço muito de perto. Ora esta classe é natural que venha a crear-se entre nós; porém não o está ainda, e d'aqui vem uma grande parte das difficuldades com que todos os srs. ministros das obras publicas têem lutado (apoiados). As empreitadas, chamadas parciaes, e as tarefas são as que têem correspondido melhor na pratica. São contratos celebrados directamente com os que executam o trabalho. Se alguma vez tem correspondido mal é por culpa sempre dos engenheiros, classe com a qual é preciso corda teza (riso). E a minha classe, sou insuspeito. E n'este ponto não posso deixar de pedir encarecidamente ao sr. visconde de Pindella que, se tem de fazer saltar algum engenheiro pelo ar, que não tenha dó nem pena d'elle. Salte pelo ar quem deva saltar (apoiados). Tenho sómente dó e pena d'aquelles que ficam envolvidos no anathema que s. ex.ª lançou sobre todos; e s. ex.ª deve ter igual dó. Aquelles que estão complices em quaesquer irregularidades saltem pelo ar. Já tenho feito saltar alguns, e não me arrependo; quem não quer saltar pelo ar, agarra se bem aos seus deveres (apoiados). Todos os funccionarios publicos devem servir em primeiro logar com honra, e em segundo logar com intelligencia e zêlo (apoiados). Portanto espero que o illustre deputado, o sr. visconde de Pindella, sem a menor contemplação nos declare quem é o tal sujeito que deve saltar pelo ar (apoiados).

Agora direi alguma cousa sobre a organisação do pessoal; é tambem questão grave suscitada pelo illustre deputado, o sr. Serpa. O pessoal de obras publicas pôde ser considerado de dois modos — ou como industrial ou como official. E o systema inglez ou o systema francez. Inclino me muito á engenharia industrial. N3o sou summamente affeiçoado ao funccionalismo publico, e todos os dias dou testemunho d'isso aqui, na commissão de fazenda e em toda a parte. Considero o funccionalismo publico como uma especie de corpo absorvente da substancia publica (apoiados).

O sr. José de Moraes: — Muito bem.

O Orador: — Que nem sempre produz correspondentemente, e quasi nunca retribue o suco social que devora. E na verdade a maior parte dos empregados publicos recebem mais do que merecem.

O sr. José de Moraes: — Apoiado.

O Orador: — Alguns comtudo ha que não recebem sufficientemente (apoiados).

O sr. Gavicho: — É a maior parte.

O Orador: — Mas n'esta distincção é precisamente aonde está a difficuldade. Eu sou pois inclinado á engenheria industrial, tenho-me sempre opposto á organisação, á inauguração de mais um instituto official e sumptuário. Antes quero pagar muito a um engenheiro pelo tempo em que elle me serve, emquanto preciso d'elle, do que pagar pouco, quer precise quer não. Liberdade para o engenheiro, liberdade para o governo — uma pensão depois de trinta annos de bom serviço, ou em seguida a accidente que inabilite para elle—e nada mais. E não pensem que por ter uma engenheria official melhoram de engenheiros; talvez venham a ter mais conselheiros, mais commendadores, mais cavalleiros, mais e melhores engenheiros não, senhor (riso).

Uma cousa que impressiona fortemente o meu espirito é ver que as obras mais notaveis do mundo, os inventos e os processos engenhosos que mais honram e nobilitam a engenheria não têem saído da engenheria official (apoiados). A engenharia official, que aliás conheço muito em diversos paizes, falta o incentivo da gloria o o do interesse, que é o mais poderoso. A engenheria official franceza custa-lhe muito a lutar com a engenheria ingleza e até com a propria engenheria industrial da França. Porque será isto? Comparem-se os livros, os jornaes, as obras de uma e de outra engenheria, e a comparação dará força ao que acabo de dizer, e porá bem em relevo o meu pensamento. A superioridade technica está na engenheria industrial.

Eu bem sei que é clamar no deserto; que nós temos tendencia para assimilhar, traduzir e macaquear (perdão por fazer uso d'este verbo) tudo que é francez, mania que data do reinado cardinalício, e que manifesta bem ao vivo a nossa decadencia...

Uma voz: — Oh!

O Orador: — Oh!... E isto que eu lhe digo. Temos uma tendencia irresistivel e deploravel para o jacobinismo (riso), e o jacobinismo administrativo não é menos perigoso que o jacobinismo politico de 1807.

Por fim ha de haver organisação, ha de traduzir-se do hespanhol ou do francez, como se tem traduzido outras cousas, e nem todas têem saído boas (apoiados).

os regulamentos hespanhoes contém tudo, e até contém o tratamento que compete aos engenheiros. V. ex.ª (dirigindo-se ao sr. Serpa) ha de ter lido este regulamento, e ha de ter, como eu, notado que tudo ali está previsto, até os tratamentos, isto é, a quem compete s. s.ª e a quem compete s. s.ª ill.mª (riso).

Venha a organisação, que eu hei de lá ter um cantinho. E eu não perco nada com isto, mas a minha consciencia manda-me dizer estas verdades. O futuro dirá se me enganei.

Quanto á conservação das estradas, é negocio sobre que não posso deixar tambem de chamar a attenção da camara. A conservação das estradas é objecto muitissimo serio, porque representa um capital que orça pela quinta parte do capital gasto na construcção. Quando se vota a construcção de uma estrada que importa em 25:000$000 réis, termo medio, juntam-se logo mais 5:000$000 réis como representativo do capital necessario para a conservação.

Já se advogou tambem aqui a causa dos fiscaes das estradas. Isto de fiscaes é outra illusão! E outra cousa que não ha. Assim como não ha empreiteiros, tambem não ha fiscaes. Nós chamámos lhes fiscaes, mas os nossos fiscaes de estradas não são aquillo que em toda a parte são os fiscaes das estradas (apoiados).

Os fiscaes devem ser homens praticos e entendidos nos trabalhos de cantoneiros, e o melhor é que sáiam dos mais habeis d'esta classe. Só esses, quando honrados, e proprios para o commando, são aptos para fiscalisarem as obras da conservação das estradas e para vigiarem se ellas se executam conforme as regras. Temos nós d'isto, sr. presidente? Não temos. Os nossos fiscaes sáem da classe de filhos segundos e de negociantes fallidos (riso), que vão para aquelle serviço unicamente para receberem o cruzado novo diario (apoiados). Mas estes homens não são fiscaes.

Isto é um grande mal; os fiscaes têem realmente rasão em pedir augmento de salario, porque na sua qualidade de cavalheiros não podem viver com o que têem; mas o sr. ministro tambem tem rasão em lh'o não dar, porque se a classe dos fiscaes for o que deve ser, está bem paga com o que tem.

Expostas assim as minhas idéas, não quero tomar tempo á camara. Ha muito que dizer, mas estes negocios são de sua natureza cáusticos e aborrecidos...

Vozes: — Nada, nada.

O Orador: — E então vou concluir, reservando-me para pedir a palavra no logar do meu collega relator, quando o parecer seja impugnado.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Antonio de Serpa: — Tinha pedido a palavra na sessão precedente, para fazer algumas considerações em resposta ao que tinha dito o sr. ministro das obras publicas.

Folgo de ter ouvido expender a s. ex.ª algumas idéas, com as quaes estou completamente de accordo e que reputo excellentes; e apesar da minha posição n'esta casa ser contraria á politica do gabinete, como a boa politica só deve ter por fim a felicidade publica, eu faço votos para que os bons desejos e as elevadas e excellentes idéas de s. ex.ª sejam levadas á pratica.

Eu creio que não fui bem comprehendido n'alguns pontos. Não accusei o governo por que o negocio das estradas estivesse descurado, apontei um facto que o sr. ministro confirmou, e era que nós em estradas estamos muito atrazados em relação aos caminhos do ferro. Não quero que isto seja motivo para que se não construam mais caminhos de ferro, antes desejo que appliquemos os esforços necessarios para que se construa o maior numero possivel de vias ferreas (apoiados).

O meu fim foi tratar de indagar qual seria a causa d'este estado de atrazo das nossas estradas, e entendi que era o não ter havido sommas mais consideraveis para ter sempre gado n'estes trabalhos, ou o systema que se tem empregado, porque ha quatro annos votou-se uma lei que auctorisou o governo a fazer um certo numero de estradas, que deviam estar feitas findos dois annos, deu-lhe os meios convenientes, e são passados quatros annos sem que até hoje tenhamos construidas metade (apoiados).

Parece-me tambem que não era tanto por falta de capitães, como pelo methodo empregado, e desejei ouvir a opinião de s. ex.ª, porque se ha obstaculos desejo que se removam; o não toquei senão muito de leve n'este ponto.

S. ex.ª disse muito bem que uma parte do paiz custa-lhe a pagar quando não vê as obras para que paga; mas parece-me que aos poderes publicos convem-lhe esclarecer os povos e propagar as idéas, tão explicitamente apresentadas pelo meu nobre amigo, o sr. Garcez, de que os habitantes dos confina de qualquer das provincias lucram muito mais com duas ou tres estradas geraes, que cortem o paiz, embora não as vejam senão de longe, do que com tres ou quatro kilometros de estrada que passem ao pé da porta, e em cuja construcção se gastem cinco ou seis annos.

Compete ao governo ver como pôde harmonisar as necessidades publicas e os principios.

Eu já tive a honra de me sentar nos bancos do ministerio, e quando lá me sentei fiz uma cousa: fechei o meu coração aos sentimentos de benevolencia para com os amigos particulares e politicos, e resisti durante quinze mezes, que fiz parte do ministerio, a todos os pedidos; não mandei começar nem mais uma estrada, empregando todos os recursos de que podia dispor para continuar as que estavam começadas.

Se de então para cá se tivesse feito outro tanto, e estivesse applicado o mesmo systema, creio que muito se haveria ganho com isso.

Eu apresentei as grandes empreitadas como um meio para se conseguir o fim que se desejava, sem comtudo fazer d'isto um systema definitivo. Vendo que nem fazendo as obras por conta do estado, nem por pequenas empreitadas, se havia conseguido o que a camara desejava e o governo promettêra, isto é, que não se havia conseguido fazer-se um grande numero de estradas em pequeno espaço de tempo, entendi que seria conveniente lançar mão das grandes empreitadas. Apresentei este alvitre. Mas pouco me importa o systema que se haja de seguir, comtanto que se consiga o fim de. adiantarmos a nossa viação.

S. ex.ª referiu-se ás emprezas, e fallou n'um contrato que se fez no tempo da administração de que fiz parte. Eu não defendi o systema de emprezas d'aquella ordem, porque n'estas questões não fallo por amor proprio para defender as idéas que apresentei quando ministro, fallo no interesse do paiz. Quero que se activem os trabalhos das estradas, seja qual for o systema.

N'aquella epocha entendi que eram convenientes as emprezas d'aquella natureza; era primeiro logar, porque não tinhamos empreiteiros; em segundo logar, porque nada se oppunha a que se experimentasse um systema, do qual se esperava que em dois annos estivessem construidas as nossas principaes estradas.

Mas, quer por emprezas, quer por empreitadas, a minha opinião é que o governo deve fazer todas as diligencias para escolher o meio mais proprio para levar ávante as construcções das nossas estradas.

O sr. ministro das obras publicas disse que =nós temos n'esta parte progredido ha alguns annos para cá, e que hoje se contruem 200 kilometros por anno, emquanto ha alguns annos se construiam apenas 200 =.

A isto objecto eu, que ha alguns annos votavam se 600:000$000 ou 800:000$000 réis apenas para estradas, e que d'essas verbas saíam sommas para barras, para a conservação das mesmas estradas e para outras obras; e hoje não acontece assim, porque só têem votado nos ultimos annos sommas mais consideraveis, e o nobre ministro propõe uma verba de 1.000:000$000 réis só para entradas, outra verba especial para barras, e outra para a conservação, que é a que votámos n'e«te capitulo, e approvo não só estas verbas, mas uma ainda maior para estradas, so ella for pedida pelo governo.

Eu pedi explicações ao nobre ministro sobre a lei de 10 de agosto, e não me conformo inteiramente com as que s. ex.ª se dignou dar.

Essa lei mandou fazer um grande numero de estradas e auctorisou as sommas necessarias para ellas. Vem outra lei posterior que classificou as estradas do reino de primeira e de secunda ordem. E s. ex.ª disse que = as disposições d'esta lei incluem ai da outra =.

Eu entendo que as inclue emquanto ás estradas que se mandam construir, mas não emquanto á parte financeira, porque essa lei diz: «E o governo auctorisado a levantar as sommas convenientes para fazer estas estradas».

Como essa lei não foi derogada, o governo estava em bom terreno para se defender, se alguem o accusasse no caso em que elle se julgasse auctorisado para applicar a estas estradas, que estão na lei de 10 de agosto, as sommas necessarias, nas condições impostas na lei. E se o sr. ministro se julgasse auctorisado por essa maneira tinha a vantagem de poder gastar, alem das outras sommas votadas annualmente, as que julgasse convenientes para as estradas designadas na lei de 10 de agosto.

Como me coube a palavra depois do discurso do sr. Garcez, direi alguma cousa sobre a organisação.

Eu adopto as idéas do illustre deputado. Sou completamente avesso ao systema regulamentar francez, mas sei que nós não podemos n'este ponto seguir o systema inglez. Não haverá remedio senão seguir o systema francez para organisar o funccionalismo da engenheria, Desejo uma organisação modesta, mas creio que ella é necessaria.

Emquanto aos fiscaes, o illustre deputado tem toda a rasão. Eu estimo que s. ex.ª fallasse d'essa maneira, porque vem em apoio de uma medida que julguei conveniente tomar quando me sentei n'aquellas cadeiras; e foi — determinar que não podessem ser nomeados fiscaes senão os homens de trabalho, os olheiros ou outros empregados inferiores, que se tivessem distinguido pelo seu zêlo. Fiz isto porque, nos primeiros tempos, os ministros sem base para se regularem n'estas nomeações, porque era impossivel que conhecessem todas as pessoas do paiz, nomeavam, não digo filhos segundos de negociantes fallidos, e não sei se bachareis, mas ho-