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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio, Annibal, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Quaresma, Gomes Brandão, Seixas, Magalhães Aguiar, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Cesario, Achioli Coutinho, D. de Barros, Fernando Caldeira, Albuquerque Couto, Francisco Bivar, Barroso, F. I. Lopes, Gavicho, Francisco Luiz Gomes, Sousa Brandão, Francisco Manuel da Costa, Bicudo Correia, Francisco Manuel da Rocha Peixoto, Gustavo de Almeida, Palma, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, J. da Costa Xavier, J. J. de Alcantara, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Joaquim Maria Osorio, Noutel, Costa Lemos, Infante Passanha, Pinho,.Figueiredo e Queiroz, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Alves Chaves, José Manuel da Costa, Costa e Silva, Leite Ferraz, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Barros e Lima, Tiberio, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro, Alves do Rio, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. A. de Castro, Garcia de Lima, Correia Caldeira, Braamcamp, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Camillo, Diniz Vieira, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Sampaio, A. T. Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão de Magalhães, Bento de Freitas Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino, Custodio José Vieira, Delfim, E. Cabral, F. da Gama, Fernando de Mello, F. do Quental, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Paula e Figueiredo, Carvalho de Abreu, Sant'Anna, Medeiros, Gomes de Castro, Sepulveda, A. J. de Sousa, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. Thomás Lobo d'Avila, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, A. Gonçalves de Freitas, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Nogueira, Batalhoz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Manuel de Carvalho, Manuel B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino de Almeida Maia, Cunha Barbosa, Manuel Homem, Sousa Junior, Paulo de Sousa, Macedo Souto Maior, Pereira Dias, Sousa Feio, Severo, Monteiro Castello Branco e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Fonseca Moniz, Antonio Cabral, Barros e Sá, Salgado, Fontes, Antonio Pequito, Faria Barbosa, Barjona, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Claudio, Fausto, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Marques' de Paiva, Cadabal, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Reis Moraes, Corvo, João Chrysostomo, Mello Soares, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, J. A. Maia, J. A. Gama, Vieira de Castro, Rojão, José Paulino, Mendes Leal, Levy, Tenreiro, J. J. Guerra, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Placido, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeiro e Vicente Carlos.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Maria Sieuve de Menezes, tres documentos.

A secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello, duas contas de receita e despeza, nos ultimos tres annos economicos, com referencia, uma á administração dos pinhaes da Azambuja, e outra á feitoria do pinhal de Valverde.

A secretaria.

3.ª Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei sobre o imposto que deve pagar o tabaco importado ou exportado pela barra do Porto, com as alterações n'ella feitas por aquella camara.

A commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Baião, pedindo que se approve com urgencia a proposta de lei apresentada pelo governo para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua.

A commissão de obras publicas, senão publicada no Diario de Lisboa.

2.ª Da camara municipal do concelho de Espozende, pedindo que se approve com urgencia a proposta de lei apresentada pelo governo para a construcção do caminho de ferro do Porto a Braga.

Á mesma commissão, senão publicada no Diario.

3.ª De 227 cidadãos residentes na villa de Aviz, adherindo á representação da camara municipal de Portalegre, em que pedia a conservação do districto de Portalegre.

A commissão de administração publica.

DECLARAÇÃO

Declaro que, se estivesse presente quando se votou na generalidade o projecto sobre a reforma administrativa, teria votado contra. = José de Menezes Toste.

Mandou-se lançar na acta.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que o ministerio do reino seja convidado a declarar se foi ou não cumprida a portaria de 3 de setem-