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SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de propostas de lei, representações e requerimentos — Ordem do dia: é approvado o projecto n.° 43— É enviado á commissão de fazenda o projecto n.° 44 — Discute-se e a final approva-se com a respectiva tabella o projecto n.° 49, sobre a reforma de alguns artigos da pauta—Sao tambem approvadas as alterações feitas pela camara dos dignos pares á proposição de lei, fixando os direitos de importacão e exportação da casca de sobre — Nomeia-se a deputação que ha de concorrer ao paco no dia 20, anniversario da outorga da carta.

Chamada—41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Antonio Julio, Augusto Zeferino, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Perdigão, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Costa e Silva, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Jacome Correia, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Melicio, Matos Correia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, A. J. Teixeira, Silveira da Mota, J. T. Lobo d'Avila.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Caldas Aulete, Gomes da Palma, Jayme Moniz, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, José Tiberio, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE.

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Cunha Monteiro, copia dos officios que em 20 de abril e 19 de maio de 1870, a camara municipal de Santa Martha de Penaguião dirigiu ao vereador José Joaquim Portella.

A secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando que no dia 29 de abril corrente, pela uma hora da tarde, haverá recepção em grande gala no real pago da Ajuda, por ser o anniversario da outorga da carta constitucional da monarchia, por Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro IV, de gloriosa recordação. Inteirada.

3.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo copia de uma parte do officio que o ministro de Sua Magestade em Londres dirigiu em data de 8 do corrente, e bem assim da nota do lord Grandville, principal secretario d'estado de Sua Magestade Britannica na repartição dos negocios estrangeiros, ácerca do officio dirigido pela camara dos senhores deputados ao presidente da camara dos communs, por occasião do feliz restabelecimento de Sua Alteza Real o Principe de Galles, transmittindo igualmente ares-posta do referido presidente.

Inteirada.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo um caixote contendo doze volumes de documentos parlamentares da Belgica, com destino para a bibliotheca das côrtes.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo vinte exemplares do relatorio e documentos relativos á negociação de um tratado de commercio com a Inglaterra.

Deu-se-lhes destino.

6.° Do ministerio das obras publicas, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. Pereira de Miranda, copia da consulta do conselho de commercio ácerca da pretensão do banco nacional portuguez, ultimamente fundado, sobre a permissão de emittir notas.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de S. Thiago de Cacem, pedindo que por lei sejam auctorisadas as freguezias de Melides e de Alvalada a fazer parte das assembléas eleitoraes do mesmo concelho.

2.ª Da camara municipal do concelho de Batalha, pedindo que lhe seja concedido o estabelecer as repartições publicas do dito municipio no salão grande, que dá entrada para os dormitorios do extincto convento de S. Domingos, sito no mesmo concelho.

As respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, se informe a esta camara a quanto monta a divida publica, consistente em moeda papel, que se acha processada e desconhecida como verdadeira, e que quando este reconhecimento ainda não esteja feito, o governo mande, sem demora, proceder a elle por todos os meios ao seu alcance, a fim de na sessão seguinte esta camara tomar efficazes providencias sobre pagamento de uma divida tão sagrada, que emquanto existir na fórma actual, é um protesto vivo contra o nosso credito que muito o prejudica.

Sala das sessões, em 25 de abril de 1812. = Visconde de Montariol, deputado pelo circulo de Braga.

2.° Requeiro que pela secretaria sejam remettidos á commissão de obras publicas os requerimentos dos empregados da direcção geral e administrações centraes dos correios, que deram ali entrada na terceira sessão de 1870, e em que pedem lhes sejam garantidos os direitos adquiridos á sua aposentação pelas leis anteriores ao decreto de 12 de novembro de 1869.

Sala das sessões, 24 de abril de 1867. = João Candido de Moraes.

secretaria.

O sr. Presidente: —Está sobre a mesa um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando a resposta

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