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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Correia de Oliveira: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Participo a v. ex.ª e á camara que, por motivos justificados, faltei ás sessões de 7, 8, 14, 15 e 16 do corrente mez. — O deputado, Manuel Correia de Oliveira.

Inteirada.

O sr. Pinheiro Chagas: — Eu mando para a mesa um requerimento e pedia que fosse impresso no Diario do governo.

E do sr. Peixoto Pimentel, a respeito do cabo submarino na ilha das Flores.

O sr. Presidente: — Na sessão seguinte consultarei a camara sobre a publicação no Diario do governo.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 81 (orçamento geral do estado)

- O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Dias Ferreira.

O sr. Dias Ferreira: — Sr. presidente. Na discussão do parecer, sujeito ao debate, vou occupar-me unica e restrictamente do exame da generalidade do orçamento do estado.

As minhas observações hão do recaír exclusivamente sobre a apreciação dos recursos o das despezas do thesouro; e hei de procurar saber do governo e da illustre commissão de fazenda, quaes os meios com que tencionam occorrer aos encargos que ficam a descoberto no proximo futuro anno economico. Não prescindirei no entretanto das considerações politicas que prendem naturalmente com o assumpto, considerações politicas que teriam de vir ao debate n'esta ou em outra occasião, desde que a opposição parlamentar resolveu considerar a resposta á falla do throno como mero comprimento ao augusto chefe do estado.

E discuto restrictamente a generalidade do orçamento sem me envolver n'outros assumptos, que aliás têem já vindo ao debate, e que têem sido admiravelmente tratados pelos nossos illustres collegas que me precederam na tribuna, porque não quero desviar-me um apice do meu ponto de vista.

Logo no principio da sessão legislativa eu declarei que havia tomado commigo mesmo o compromisso, que me obrigava perante a camara o perante o paiz, de fazer quaesquer observações que eu reputasse opportunas a respeito de todos os assumptos financeiros que fossem submetlido3 á apreciação da assembléa.

Reputo a situação da fazenda publica não assustadora, mas muito gravo. (Apoiados.)

Os homens publicos têem obrigação de ser extremamente prudentes e discretos, sobretudo em negocios financeiros. Na apreciação dos recursos e dos encargos do estado nunca a discrição e a prudencia são de mais, porque as exagerações parlamentares, especialmente no sentido do terrorismo, podem ter consequencias ulteriores, que sem fazerem bem a ninguem, vão prejudicar o paiz. (Apoiados.)

Mas eu, sem perder o costume, qualquer que seja a situação em que falle, de calcular rigorosa e precisamente a responsabilidade das minhas palavras no presente ou no futuro, quero desempenhar-me da impreterivel obrigação do dizer inteira verdade ao paiz.

Agora que não ha perigo imminente de soffrermos um desastre financeiro, se entrarmos desde já n'um caminho franco e regular de boa administração, é preciso dizer toda a verdade á nação, (Apoiados.) e preparar assim o espirito publico para receber sem sobresalto as medidas que eu reputo absolutamente indispensaveis para entrarmos n'um estado financeiro regular, e collocarmos a situação da fazenda em condições solidas, e ao abrigo do contratempos, a que estamos todos os dias sujeitos.

Sr. presidente. Eu não considero um paiz á beira do

abysmo unicamente por ter deficit; nem a situação do thesouro póde dizer-se em absoluto desgraçada unicamente porque n'um ou n'outro anno houve deficit.

Para apreciar devidamente a situação financeira de uma nação é preciso attender a muitas outras cireumstancias, como á natureza e importancia das receitas, á natureza o extensão das despezas, e sobretudo no desenvolvimento da riqueza publica, e á situação economica e politica do paiz.

Mas em Portugal quasi todas as cireumstancias, que acompanham o deficit, o que caracterisam a situação em que nos achamos, em logar de serem motivos de consolação, são antes verdadeiras cireumstancias aggravantes que nos obrigam a maiores cuidados, e affirmam com mais força a nossa responsabilidade.

Por isso a resposta que hontem deu o illustre ministro da fazenda ao sr. Mariano de Carvalho, e que eu ouvi com a maior attenção, me penalisou.

Senti, como não podia deixar do ser, que s. ex.ª fosso tão reservado e laconico nas suas declarações, e deixasse no silencio algumas considerações e arguições que precisavam de explicação categorica por parte do governo.

Inquieta-mo este procedimento do sr. ministro da fazenda, e por isso já s. ex.ª ha dias notou que eu estava irritado.

A irritação, do meu espirito, porém, só ha do ser manifestada na intonação da voz, como é meu dever de homem publico, e porque ha muitos annos que eu dedico grande amisade pessoal á pessoa do sr. ministro da fazenda, por quem tenho a mais profunda consideração.

Mas á parte a pessoa, que tanto respeito, com o ministro não estou só irritado, estou irritadíssimo.

Magoa-me profundamente ver um homem com os recursos vastíssimos de s. ex.ª, para poder arcar do frente com as difficuldades que assoberbam o thesouro, resignar-se a viver n'um estado de inactividade, que se não póde traduzir, se não por medo, ao menos por uma certa hesitação indesculpavel diante da gravissima situação da fazenda publica.

O sr. ministro da fazenda, membro de um gabinete, que está ha oito annos no poder, em logar de Franca e rasgadamente entrar no caminho que a gravidade da situação está reclamando e indicando, pareço entregar-se ás eventualidades do futuro, e aos acasos da ventura, vivendo de, expedientes, o deixando cada dia aggravar a doença do thesouro, que já vem de tão longe!

Como ha de s. ex.ª pedir responsabilidades ao seu successor, se ámanhã, ou quando for, se apresentar n'essas cadeiras um homem novo, sem longa pratica dos negocios, sem ter apalpado pessoalmente as difficuldades financeiras, sem ler tido tempo de estudar os remedios com que ha de acudir de prompto aos males do thesouro, se esse ministro se limitar a seguir o caminho de s. ex.ª que é não se inquietar com o futuro e confiar na Providencia?!

O paiz deve olhar com uma grande desconsolação para o estado do thesouro, e sobretudo vendo que desde 1876, apesar das promessas feitas, e das medidas apresentadas para a organisação da fazenda publica, estamos luctando cora um deficit de 7.000:000$000 réis, somma excedente á quarta parte da receita do estado.

E nota-se que ha largos annos nenhum incidente politico nacional ou estrangeiro tem perturbado nem a marcha politica, nem a marcha administrativa, nem a marcha financeira dos nossos governos.

Sr. presidente, nós vivemos em paz com todo o mundo, e vivemos em paz comnosco mesmo ha vinte e seis ou vinte e sete annos.

Nós trocámos em 1851 a lucta fratricida dos partidos que durante muitos annos disputaram a posse do poder com as armas na mão nos campos de batalha pelo systema da tolerancia politica. Trocámos n'aquella epocha essa situação anomala o violenta por um estado de conciliação e de paz, e tanto de paz que muitos homens respeitaveis q

Sessão de 19 de abril de 1879