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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

começou por desconfiar dos proprios calculos do governo, e não quer tomar a responsabilidade d'elles.

Tenho pois de abandonar o parecer da illustre commissão do fazenda para chegar á fixação do deficit; e vou entender-me directamente com o sr. ministro da fazenda.

Desde já annuncio a v. ex.ª e á camara que vou calcular p deficit, não segundo os preceitos da arte, aconselhados por todos os economistas, usados em todas as nações, e recommendados pelas leis vigentes no nosso paiz."

Não vou calcular o deficit por essa fórma, porque seria um trabalho inutil, que se havia de reduzir em definitivo a uma prelecção sobre economia politica e sobre finanças.

Desde que o governo excede nas despezas todas as auctorisações parlamentares, não vale a pena calcular o deficit nos termos das leis.

Vou pois considerar a questão praticamente, e ver se apuro o estado verdadeiro do deficit, adoptando o systema genuinamente portuguez a todos os respeitos.

Pretendo assim calcular o deficit segundo o costume da terra.

¦ Averiguo qual tem sido o deficit segundo o costume da nossa terra nos ultimos annos; e é esse o deficit que eu computo para o anno economico de 1879-1880.

O costume da terra é respeitado em todos os paizes do mundo, e em todos os negocios individuaes e sociaes, porque a experiencia é o primeiro elemento para a apreciação dos homens e das cousas.

Hei de enganar-me menos na apreciação do deficit, seguindo o costume da terra. E o costumo da terra é tão auxiliado, guiado e esclarecido pelo relatorio do sr. ministro da. fazenda, que eu chego infelizmente a apurar um deficit que devo contristar todos os homens que entendem de negocios publicos.

Segundo as declarações formaes e expressas do relatorio apresentado pelo sr. ministro da fazenda ás côrtes, que precede as propostas financeiras, o deficit do anuo' economico de 1876-1877, isto é, a differença total entre as receitas e as despezas do estado n'aquelle anno, foi de réis 7.100:000000, numeros redondos.

Não póde, pois, haver duvida de que n'aquelle anno o desequilibrio entra as receitas e as despezas foi de réis 7.100:000$00.

O sr. ministro da fazenda comprehende bem que, abrindo o relatorio com esta declaração gravissima, sem procurar desde logo attenual-a, creava a si mesmo situação difficil. (Apoiados.)

Por isso procurou explicar este deficit de 1876-1877 pela crise bancaria, pelo jogo immoderado nos fundos hespanhoes, e por muitas outras cireumstancias, que os meus collegas têem de certo presentes, porque leram o relatorio do sr. ministro da fazenda.

Assim, no anno de 1876-1877, está declarado de uma maneira precisa, definida e determinada que o deficit foi de 7.100:000$000 réis, por ter sido um anno mau. Mas -chegamos ao anno de 1877-1878, que o governo é o primeiro a declarar que foi um anno melhor, e qual foi o deficit1} A receita foi de 25.364:000;$000 réis, numeros redondos, e a despeza de 33.852:000$000 réis; isto é, o deficit subiu a mais de 8.000:000$000 réis!

Eu bem sei que o sr. ministro da fazenda, para reduzir este deficit a 5.000:000$000 réis, mette em linha de couta ás receitas extraordinarias provenientes de emprestimos, na importancia de 3.487:000$000 réis. Mas os emprestimos levantados para occorrer á differença entre os encargos e os recursos do estado não representam propriamente receita. Não nos illudamos n’este ponto. Pois o individuo que para fazer face a uma despeza de 5:000$000 réis, tem de rendimento 3:000$000 réis, e levanta de emprestimo 2:000$000 réis, tem porventura receita igual á despeza? Não, de corto. Bera sei que para os effeitos do jogo de contas do orçamento devem computar se essas receitas extraordinarias, filhas dos emprestimos. Mas na apreciação da situação financeira do um paiz não podem considerar-se uma verdadeira receita, e antes são indicio em regra de uma situação pouco feliz.

Vejamos agora qual é o deficit com relação ao anno do 1878-1879, para calcularmos, segundo o costuma da terra, pelos tres ultimos annos, qual será o deficit do futuro anno economico de 1878-1880.

Para apreciar o deficit do anno economico, em que estamos, basta lançar os olhos para o orçamento rectificado. Por este orçamento, a despeza ordinaria e extraordinaria do estado no anno economico do 1878-1879 é do" réis 32.365:000$000, numeros redondos, o a recoita, comprehendendo ainda uma verba importante de compensação de despeza, é de 25.506:000$000 réis. E nos 32.365:000$000 réis de encargos para este anno economico de 1878-1879 não se comprehendem as despezas com os caminhos de ferro do Minho e Douro, despezas que ameaçam; viver tanto como nós. (Apoiados.)

Portanto, se eu fixar para o futuro anno economico o deficit de 7.000:000$000 réis, ninguem ficará surprehendido nem escandalisado com os meus calculos e previsões. O relatorio mesmo do sr. ministro da fazenda me dá margem para esta apreciação, dizendo que o deficit do futuro anno economico não ha de ser inferior ao do anno corrente.

O deficit do anno corrente calculou-o o sr. ministro da fazenda em tres mil e tantos contos, porque não computa as despezas extraordinarias orçamentaes, e as despezas feitas por leis especiaes, que aliás contribuem do mesmo modo para avolumar o deficit. As despezas, ou sejam ordinarias ou extraordinarias, orçamentaes ou extra-orçamentaes, pagam-se do mesmo modo, o do mesmo modo oneram ò orçamento e o paiz.

É por isso erro grave computarmos o deficit unicamente com respeito ás despezas ordinarias orçamentaes.

Que resultado tirámos nós do não computarmos no orçamento da despeza, por exemplo, os encargos com as dokas da Horta e de Ponta Delgada, com a penitenciaria central e com os caminhos de ferro do sul?

Essas despezas, ou sejam descriptas no orçamento, ou continuem como até agora sujeitas a legislação especial, avolumam do mesmo modo a somma total dos nossos gastos, e havemos necessariamente de tomai as em conta para o computo do deficit. (Apoiados.)

E, a proposito d'este assumpto, devo declarar á camara que, como homem publico, nada me incommoda o deficit da Suecia, ou de qualquer outro paiz, que não exerça influencia directa ou indirecta na nossa situação.

Mesmo o nosso deficit, se se parecesse com aquelle com que a Inglaterra encerrou ha pouco o seu orçamento, em virtude de cireumstancias extraordinarias ocasionadas pela guerra com os Zulus, não me daria grande cuidado, nem inquietação. O deficit do nosso thesouro, que tom já o privilegio de instituição, que vive entro nós ha largos annos, que tora assistido impassivel e indifferente aos debates da tribuna, o que tom triumphado dos mais ousados reformadores, ganhou já tal ascendência, que é preciso lançar mão de meios energicos para acabar com essa perigosa instituição. (Apoiados.)

E como havemos de aniquilar esse cancro das nossas finanças?

O nobre ministro da fazenda proporcionou hontem á camara momentos do doce consolação, dizendo que era melhor não cuidar por agora de o extinguir; que este anno era muito pouco productivo; que as cireumstancias oram excepcionaes, e que fessemos andando pouco a pouco em convivencia com elle.

Eu desadoro completamento este systema. (Apoiados.)

Já escrevi, e tenho sustentado constantemente, no poder e fóra do poder, que o deficit deve ser aniquilado por uma vez apresentando-se um conjuncto de medidas que extin-