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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gam o desequilibrio entre as receitas e as despezas do estado.

Podem as circumstancias, que são superiores á vontade dos homens, obstar a que se adoptem providencias que o façam desapparecer n'um anno, mas póde adoptar-se o exemplo da Italia, que depois da sua reconstituição politica tratou da reconstituição financeira, votando e executando uma serie de medidas, que n'um periodo limitado e definido levavam ao equilibrio das receitas e das despezas do estado.

O ministerio que então geria os "negócios d'aquelle paiz, conhecendo que uma boa organisaçao financeira era o primeiro elemento de vida politica de um povo, apresentou ás côrtes um plano financeiro de cuja approvação resultava a extincção do deficit n'um periodo de quatro ou cinco annos.

Proceda-se do mesmo modo ou de modo analogo.

O que não podemos é viver de expedientes sobre expedientes. (Apoiados.)

O sr. ministro da fazenda já nos propoz um imposto nas successões de paes para filhos, imposto extremamente violento; (Apoiados.) e eu devo dizer á camara e ao paiz que se o governo actual continuar no mesmo caminho, e se o parlamento não tomar o seu logar, a nação terá que soffrer mais tarde este ou outros impostos igualmente violentos. (Apoiados.)

Já outro dia eu disse, e repito agora, que a situação financeira de um paiz não póde, nem deve perder-se, quando esse paiz tem homens publicos que sabem, querem e podem applicar os recursos do seu talento á resolução das difficuldades que assoberbam o thesouro. (Apoiados.)

Só deixam chegar á ultima extremidade a situação do thesouro homens de valor, que estão á frente dos negocios, quando hesitam e duvidam sacrificar a sua posição politica aos interesses da patria. (Apoiados.)

A situação financeira poderá salvar-se a todo o tempo.

A questão é dos remedios a applicar: quanto mais se aggravar a situação, mais violentos hão de ser esses remedios. (Apoiados.)

O sr. ministro da fazenda contenta-se agora em propor medidas de expedientes, mas já violentos, para ir melhorando-o estado da fazenda, no anno seguinte proporá outros de igual natureza, e assim successivamente.

Mas quaes serão as consequencias d'este systema quando esses expedientes não produzirem já effeito?

Não quero dizei o: são faceis de prever.

Continuarei, porém, a sustentar que é indispensavel apresentar, sem perda de tempo, ao parlamento um conjuncto de medidas, conducentes a extinguir o deficit de uma vez, se não n'um anno, ao menos n'um periodo limitado, e calculado segundo a natureza d'essas medidas e as circumstancias do paiz. (Apoiados.)

Hontem -o sr. ministro da fazenda sustentava n'esta casa opinião contraria, e eu declaro que não estava prevenido para ouvir tal doutrina dos bancos dos srs. ministros, que deviam ser os primeiros a condemnar similhante systema.

Leiam todos os economistas, qualquer que seja o paiz a que elles pertençam, e reconhecerão que nenhum defende a existencia do deficit permanente no orçamento de uma nação.

Depois das declarações que hontem fez o sr. ministro da fazenda, vejo-me forçado a fallar ao governo e aos meus collegas sobre a necessidade de extinguir o deficit, sem que nunca me passasse pela lembrança que. teria de entrar em similhantes discussões.

Vejo-me, todavia, na necessidade do entrar n'esse caminho para combater as declarações do sr. ministro da fazenda. Mas hei do argumentar-lhe com rasões do casa, e de tal ordem são essas rasões, que não será facil a resposta, o oxalá que isso sirva para o sr. ministro da fazenda entrar em outro caminho.

Tenho muita pena de que as discussões na_ outra casa do parlamento ali detenham, no uso do exercicio das suas funcções officiaes, o sr. Fontes, comquanto sejam muito honrosas para s. ex.ª as referencias que hei de fazer aos seus actos politicos, nem eu era capaz de alludir desfavoravelmente a quem que quer fosso na sua ausencia.

A citação das opiniões do sr. presidente do conselho, que vou fazer, é muito honrosa para elle e para o seu systema financeiro. Só tenho pena que o sr. Fontes não esteja presente, porque era a elle que eu queria dizer o que vou dizer ao sr. ministro da fazenda, e porque para mim é elle o primeiro responsavel pela marcha da situação. (Apoiados.)

O primeiro homem influente de um partido, que demais está á testa do gabinete, que lhe imprime o caracter e a feição politica, é o responsavel, mais immediato,; por todos os actos d'esse gabinete, o sobretudo pela situação financeira que eu julgo o primeiro elemento do vida de uma nação. (Apoiados.) ¦• ¦

Referendava o sr. Fontes, como ministro da fazenda, o decreto de 18 de dezembro de 1852, de certo com a mesma magua e com a mesma amargura com que qualquer de nós teria de o referendar, se estivesse gerindo a pasta da fazenda, nas circumstancias difficeis, calamitosas o graves em que se encontrou aquelle cavalheiro. O decreto, apesar das condições de força em que se achava o governo, que acabava de saír de uma revolução militar e popular, e apesar das circumstancias extraordinariamente violentas da situação, era precedido de um relatorio em que se explicavam larga e desenvolvidamente as circumstancias que determinavam os ministros a fazer uso de poderes dictatoriaes para adoptarem uma providencia de tão transcendentes' consequencias para a situação financeira e para os credores do estado.

Vou ler algumas phrases do relatorio d'esse decreto, que, como já disse, foi referendado pelo sr. Fontes, e por outros homens notaveis que já não existem, e peço á camara toda a sua attenção para este assumpto, porque tem ainda de certo nos ouvidos as palavras com que o sr. ministro da fazenda terminou hontem o seu discurso em resposta ao sr. Mariano de Carvalho. Peço toda a attenção da assembléa para as palavras fulminantes com; que o sr. Fontes tão antecipadamente condemnava as doutrinas e as opiniões do seu collega de hoje.

Dizia o sr. Fontes no relatorio que precede o decreto de 18 de dezembro de 1852, o seguinte:

«Senhora 1 A organisaçao definitiva da fazenda publica prende essencialmente com o necessario equilibrio que devo existir entre a receita e, a despeza do estado. Emquanto houver um deficit, pequeno ou grande, que actue constantemente sobre o thesouro, o paiz caminhará para um abysmo inevitavel, d'onde apenas póde salvar-se, por meios ¦ energicos e adequados, tanto mais difficeis o inefficazes, comtudo, quanto mais aggravado estiver o mal, e mais tardo se prover de remedio.

«A situação financeira do paiz nada tem de aterradora; bem pelo contrario, é ella hoje sensivelmente mais favoravel do que ha muitos annos tem sido. Com uma divida fluctuante pouco consideravel, com as rendas publicas todas desembaraçadas, e com o augmento de receita, e diminuição de despeza, que se devem ás disposições dos decretos de 3 de dezembro de 1851 e 26 de julho do corrente anno, existe comtudo um deficit, que é indispensavel extinguir a todo o custo, porque póde, ainda que pequeno como é, uma vez que se vá necessariamente accumulando de anno para anno, conduzir a resultados fataes e faceis de prever. »

E exactamente a minha doutrina, é o que eu tenho estado a affirmar, e o que tenho sempre sustentado.

So deixarmos aggravar o deficit de anno para anno, o complicar todos os dias a situação, os resultados serão fataes e faceis de prever. (Apoiados.)

Sessão de 19 de abril de 1879