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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ahi diz s. ex.ª que em 1869, o governo, para fazer face aos pesados encargos do thesouro, tinha, por unico recurso, o emprestimo de 18.000:000,6000 réis, auctorisado por lei de 16 do julho de 1869.

Mas entabolaram-se as negociações com a casa Fruhling Goschen, e esta rescindiu-as, reataram-se com a casa Stern Brothers, mas, á ultima hora, vem esta impor a onerosíssima condição de se effeituar o emprestimo a 32 por cento, e pois por um preço ainda mais baixo do que o corrente no mercado; ameaçando ao mesmo tempo que não faria mais adiantamentos a Portugal.

E o governo curvou a cabeça e submetteu se ás imposições da casa Stern Brothers, e apesar d'isso o emprestimo annunciou-se o não se póde collocar.

Assim, pois, a casa Stern Brothers que, 1878, se compromettia a adiantar ao governo até á totalidade do emprestimo, que se pretendia emittir, declarava, em 1869, que não faria mais adiantamentos a Portugal.

A casa Stern Brothers que, em 1878, tratava desaffrontadamente com o governo, vinha á ultima hora, em 1860, impor-lhe duríssimas condições a que forçoso foi submetter.

A casa Stern Brothers que, em 1.878, se responsabilisava por mais da metade do emprestimo a realisar, repudiava de si, em 1869 toda a responsabilidade de uma negociação, que efectivamente se não póde levar a cabo.

E ao passo que em 1869,: o sr. Braamcamp considerava como sondo uma verdadeira felicidade, que os nossos encargos annuaes baixassem a 15, a 12 e até em parte a 10 por conto, em 1878, os encargos que temos assumido não excedem a 7 por cento para juros e amortisação.

Digam, pois, muito embora, que o ministerio economico e salvador é o do sr. Braamcamp — eu lembro-lhes 1869.

Digam, muito embora, que ministerio dissipador e perdulário é o do sr. Fontes, e eu lembro-lhes o alevantamento do nosso credito.

Mas temos mais.

Em 1873 fez-se um emprestimo para a consolidação da divida fluctuante.

Foi a primeira vez que se abriu subscripção publica em negociação de tamanha importancia.

O resultado excedeu toda a espectativa; os juros da divida fluctuante que já antes de contratado o emprestimo haviam descido a 6 por cento, depois do contratado baixaram a 51/2 por conto, e depois de emittido a 5 por cento.

. Mais tarde, em 1875, realisou-se o emprestimo para a compra de navios de guerra, auctorisado por lei de 10 de abril do 1874.

Não se abriu subscripção publica, a fim do se não fixar um valor arbitrario ás obrigações; se esse valor excedesse o que as forças do mercado comportavam, o exito seria nullo; se ficasse áquem perderia o thesouro.

Mas abriu-se o concurso, receberam-se dez propostas e de entre ellas preferiu o governo a do banco lusitano que offerecia 89$112 réis por obrigação de 90$000 réis nominaes, effectuando-se a amortisação em vinte e quatro annuidades..

Depois; em 1876, realisou se o emprestimo de réis 1.000:0006000, auctorisado por lei de 12 de abril de 1876, para obras publicas em Cabo Verde, S. Thomé, Angola e Moçambique..

Este emprestimo foi contratado com a Societé íinancière, de París, e pelas condições em que se realisou ficou sendo amortisavel em oitenta, e cinco annuidades de 7 por cento para juros e amortisação.

Estes são os nossos emprestimos. Qaaes foram os emprestimos do partido reformista?

O sr. conde do Samodães encarregou-se de o dizer no seu relatorio. (Apoiados.)

Em 1868 tornava-se indispensavel contrahir um grande emprestimo, a fim de recolher os saques que se haviam feito sobre a nossa agencia financial.

Receberam-se varios adiantamentos da Societé générale, de París, um de 500:000 £, dois de 200:000 £, e ainda um outro de £ 40:000. -

Estes adiantamentos deviam ser seguidos do um emprestimo definitivo.

Mas onde contrahil-os?

Em Londres? A imprensa ingleza, e os interessados no caminho de ferro do sul o sueste, moviam-nos alli desapiedada guerra.

Em París? Foi o que se tentou fazer. Mandou-se ali um emissário especial, foi o sr. Soveral.

Entabolaram-se as negociações com a Societé générale para um emprestimo do 125.000:000 francos, mas surgiram novas complicações; e para as resolver o proprio ministro da fazenda se dirigiu a París.

S. ex.ª, a muito custo, conseguiu que se lavrassem ali os dois contratos de 4 de dezembro; mas quando s. ex.ª voltou a Portugal e os apresentou em conselho do ministros, os seus collegas desapprovaram-os, s. ex.ª teve do saír do ministerio, e o emprestimo mallogrou-se.

Entrou para. a pasta da fazenda o sr. conde de Samodães, tentou ainda negociar o emprestimo, o desesperando de encontrar credito em París e Londres, recorreu ás outras praças estrangeiras, mas essas mesmas encontrou hermeticamente fechadas.

Recorreu aos capitães portuguezes e nada conseguiu. A final, exhaustos todos os recursos, veiu ao parlamento pedir que salvassem a fazenda publica, cuja situação se mostrava desesperadora.

Era quasi a bancarota que se annunciava!

E todavia eram esses os que se inculcavam nossos salvadores, eram esses os que desfraldavam, a todos os ventos, a bandeira das economias a todo o transe. (Apoiados.)

E succederam-se os ministerios uns após outros, duraram mezes e caíram, o foram vãs as promessas dos seus arautos, porque nem o nosso paiz progrediu, nem as nossas finanças se salvaram.

Nós temos alevantado emprestimos, é verdade, -mas vós vivíeis de adiantamentos, porque muitos dos vossos emprestimos se annunciavam, e muito poucos se chegaram a realisar. Então as praças estrangeiras batiam-vos em rosto com as suas portas e os capitães fugiam receiosos aos vossos reclamos.

E assim, dia a dia se exhauriam os nossos recursos, e mais o mais se desconceituava o nosso credito.

Os nossos emprestimos, activando os trabalhos da viação publica, e approximando e generalisando os productos das nossas industrias, vieram melhorar as condições economicas dos nossos mercados, o dar vida e alento ás forças productoras do nosso paiz.

Os vossos adiantamentos, sem embargo dos vossos melhores esforços, dos vossos melhores desejos, só serviam para obviar, de momento, ás difficuldades com que a vossa gerencia luctava, aggravando depois a situação da fazenda publica, que em terrivel dilemma se debatia entre a usura... e a ruina.

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi, comprimentado pior muitos srs. deputados a pelo sr. ministro dei fazenda.)

O sr. Luiz de Lencastre: — Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Por parte da commissão de legislação civil requeiro que lhe. seja aggregado o sr. deputado Silveira da Mota. — Luiz de Lencastre.

Constatada a camara, foi approvada.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram cinco e meia horas da tarde.