SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 1880

Presidência do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretários - os srs.

Thomás Frederico Pereira
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações.- Conclue a discussão do projecto n.° 141, auctorisando o governo a contrahir um emprestimo de 400:000$000 réis para obras publicas no ultramar. - Foram approvados tambem os projectos n.° 104, estabelecendo uma nova divisão administrativa na Guiné portugueza; n.° 362 fixando em 2:400$000 réis fortes a congrua annual do bispo coadjutor do reverendo primaz do Oriente; n.° 158 auctorisando o governo a abrir no ministerio da fazenda um novo credito a favor do ministerio da marinha e ultramar até á quantia de 40.000$000 réis para satisfazer às despezas de installação da provinda da Guiné; n.° 155 propondo um novo quadro de pessoal de saude da província de Cabo Verde e o quadro do pessoal de saude da nova província da Guiné portugueza; n.° 151 concedendo a graduação de capitão, desde a data do decreto da sua nomeação, ao empregado que nos termos do artigo 98.º do decreto de 19 de setembro de 1878, desempenhar as funcções de commissario de mostras do regimento de infanteria do ultramar; n.° 149 dividindo em cinco assembléas eleitoraes o circulo n.° 19 (Valle Passos); n.° 156 sobre a reforma da contabilidade publica. - Foi approvado o parecer da commissão de poderes, declarando vago o circulo de Pinhel.

Abertura. - A uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. D'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Soares do Azevedo, Victor dos Santos, Barão do Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Conde de Bomfim (José), Elvino de Brito, Hintze Ribeiro, Pedroso Brandão, F. J. Teixeira, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Abreu Castello Branco, Fernandes Vau, Rodrigues de Freitas. Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Simões Dias, Julio Rainha, Júlio de Vilhena, Bivar, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde das Devesas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Veiga Beirão, Cunha Souto Maior, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, João Chrysostomo, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Ornellas e Matos. Simões Ferreira, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Julio de Abreu e Sousa, L. J. Dias, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo de Oliveira, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Villafanha, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Góes Pinto, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Homem da Costa Brandão, José Guilherme, Nogueira, Lopo Vaz, Macedo Solto Maior, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando quatro exemplares do quadro das epochas legislativas de 1834-1879, publicado em observancia do artigo 16.º do regulamento da commissão de poderes da camara dos dignos pares, do reino.

Inteirada.

2.° Da santa casa da misericórdia de Lisboa, acompanhando cento e sessenta exemplares do relatório e contas da gerencia da santa casa, respectiva ao anno economico de 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Dos parochos e mais clérigos do concelho de Oliveira do Bairro, contra o projecto do codigo administrativo na parte que excluo dos corpos administrativos os clérigos de ordens sacras.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima, enviada á commissão de administrarão e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Dos empregados da secretaria da presidência da relação do Porto, pedindo para que os ordenados, promoções e aposentações dos empregados das secretarias das presidencias das relações do Porto e Lisboa sejam equiparados aos dos empregados de igual categoria do supremo tribunal do justiça.

Apresentada pelo sr. Tavares Crespo, enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. 1.° Secretario (Thomás Bastos): - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Participo a v. exa. que fui desanojar o sr. deputado Pinheiro Borges, que muito agradece esta prova de consideração. = Thomás Bastos.

Para a secretaria.

O sr. Candido de Moraes: - Mando para a mesa o parecer da commissão de guerra sobre o projecto que auctorisa o governo a conceder á camara municipal de Vizeu uma pequena porção de terreno pertencente á cerca do quartel de infanteria n.º 14, para alargamento da rua da S. Francisco.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal da Ribeira Grande, na ilha de S. Miguel, chamando a attenção do parlamento para as difficuldades economicas com que actualmente está luctando aquella ilha, e apreciando as debaixo do seu ponto de vista, pede que não se aggrave essa situação com a imposição de novos tributos.

Esta representação que traduz, é claro, a opinião dos signatarios, está concebida em termos convenientes e dá um grande numero de subsidios para o estudo das questão a que se refere. Por isso pedia que se fizesse relativamente a esta representação o mesmo que se tem feito com relação a outras identicas, isto é, que fosse publicada no Diario do governo.

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