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SESSÃO DE 26 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentam-se differentes declarações, e apresenta o sr. Gonçalves de Freitas um projecto de lei, que ficou para segunda leitura. Chama o ar. Alberto Pimentel a attenção do governo para as doenças que grassam em Setubal, e responde-lhe o sr. ministro do reino, expondo as providencias que tinha dado; e por essa occasião, como na sessão antecedente se tinha alludido a um conflicto que se dera no rio Minho, entro pescadores portuguezes e hespanhoes, leu um telegramma que tinha recebido do governador civil de Vianna, em resposta a outro que lhe dirigira -Apresenta o sr. ministro da justiça uma proposta de lei auctorisando o governo a vender em hasta publica o edificio da residencia parochial da freguezia de Santo Adrião, de Villa Nova de Famalicão, para o seu producto poder ser applicado a compra ou construcção de uma nova residencia em logar mais central da mesma freguezia - Na ordem do dia prosegue a discussão do capitulo 4.º do orçamento do ministerio do reino, que fica ainda pendente, depois de haverem fallado os srs. Carrilho (relator), Mariano de Carvalho, Rosa Araujo, Antonio Maria de Carvalho e ministro do reino

Abertura - Ás duas horas o meia da tarde.

Chamada - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Bernardino, Borges de Faria, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Bivar, Luiz da camara (D.), M. J. Vieira, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Barbosa Centeno e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Fuschini, Pereira Leite, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Estevão do Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Correia e Oliveira, Aralla e Costa, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Gonçalves Crespo, Santos Viegas, Potsch, Saraiva de Carvalho, Borja, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Hermenegildo da Palma, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Teixeira de Queiroz, Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da direcção da fabrica de distillação em Vianna do Castello, contra a proposta de lei apresentada na sessão de 15 do corrente mez pelo sr. ministro da fazenda, tributando a aguardente de cereaes.

Apresentada pelo sr. deputado Ribeiro dos Santos e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos alumnos do lyceu de Ponta Delgada, sobre a proposta de lei de reforma de instrucção secundaria apresentada pelo sr. ministro do reino.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Porto Formoso enviada á commissão de instrucção secundaria.

3.ª Da camara municipal de Aldeia Gallega do Ribatejo, pedindo concessão por vinte e cinco annos do privilegio para os transportes fluviaes entre aquella villa e Lisboa.

Apresentada pelo sr. deputado J. M. dos Santos e enviada ás commissões de fazenda e marinha.

4.ª Da junta de parochia da freguezia do Divino Espirito Santo, da villa o concelho de Aldeia Gallega do Ribatejo, pedindo para ser dispensada de lançar o imposto de 3 por cento para a instrucção primaria.

Apresentada pelo sr. deputado J. M. dos Santos e enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Sabino José de Ornellas e Vasconcellos, casado, condecorado com a medalha de D. Pedro e de D. Maria, campanhas da liberdade em 1821, assentou praça de cadete no batalhão de artilheria da primeira linha, que fazia a guarnição da divisão da ilha da Madeira, servindo no dito corpo até julho de 1828, data em que por ordem superior do general Valdez, passou a disciplinar o batalhão que n'essa epocha se creou, denominado voluntarios de D. Pedro IV, serviço este que cessou com a entrada das forças do governo intruso, não podendo então reunir-se aos corpos em que tinha servido por serem dissolvidos e o batalhão da sua praça remettido para a capital do reino, cabendo-lhe a triste sorte de ficar na ilha da Madeira preso e soffrendo graves prejuizos.

Em 1832 foi commissionado pelo agente consular de Sua Magestade Imperial o Duque de Bragança em Gibraltar para promover na ilha de Madeira a emigração para o exercito libertador, e entregar alguns officios no mesmo sentido, o que tudo fez, cumprindo as ordens que recebeu com a melhor vontade, arriscando a propria vida, como prova o documento julgado por sentença.

Proclamado é governo legitimo na ilha da Madeira em 1834, foi novamente chamado para o serviço militar, por ordem da divisão, no posto de segundo tenente do batalhão de artilheria auxiliar, e seguiu differentes postos, sendo capitão quartel mestre, por decreto na ordem do exercito sob n.° 1, de 9 de janeiro de 1858.

Tem feito relevantes serviços com risco de vida, como provam os seus documentos; e, se não fossem extinctos

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