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SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Officios do ministerio da guerra, do ministerio da marinha, na camara dos dignos pares, do provedor da misericordia sociedade de geographia. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei; tem tambem segunda leitura uma proposta do sr. D. José de Saldanha, que foi igualmente admittida, ficando pendente para votação. - Dá-se conta de ultima redacção de dezoito projectos de lei - Mandam para a mesa de representações aos srs. Mariano de Carvalho, D. José de Saldanha, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Rosa Araujo e Miguel Candido, que apresenta um requerimento de interesse particular. - Justificam faltas ás sessões os srs. Lopes Vieira, Arriaga, Arouca e Pedro Guedes. - Manda para a mesa um parecer da commissão de obras publicas e pede a urgencia o sr. Avellar Machado. - Apresenta o sr. Arriaga uma proposta de renovação de iniciativa, que a seu pedido é declarada urgente; sendo logo enviada á commissão de legislação civil. - O sr. Mariano de Carvalho pede, e a camara approva, que seja publicada no Diario do Governo uma das representações que mandou para a mesa. - Resolve-se o mesmo com respeito a uma representação da mesericordia de Portalegre apresentada pelo sr. Fonseca Coutinho. O sr. José Luciano pretende ouvir o sr. ministro do reino, relativamente á illegalidade com que funccionou na junta geral de Portalegre um sr. deputado, sem licença da camara; refere-se tambem á falta de remessa de uns documentos que pediu. - O sr. presidente do conselho responde dando explicações. - Mandam para a mesa projectos de lei, que ficam para a segunda leitura, os srs. Bernadino Machado e João Antonio Pinto - Manda uma proposta de renovação de iniciativa o sr. Rosa Araujo, que ao mesmo tempo requer a publicação no Diario do governo de uma representação. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Carrilho, Luiz Lencastre e Adolpho Pimentel. O sr. José Maria dos Santos manda para a mesa uns documentos.

Na Ordem do dia, entra em discussão o projecto de lei n.º 58, reforma do exercito. - O sr. presidente Antonio Maria de Carvalho dirige uma pergunta ao sr. presidente do concelho, que lhe responde logo. - Propõe e sustenta o adiamento do projecto o sr. D. José de Saldanha. Responde-lhes impugnando o adiamento o sr. A. J. d'Avila, relator. - Combate o projecto, propondo tambem o adiamento o sr. Navarro, que fica com a palavra reservada. - Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro das obras publicas. É approvado sem discussão, depois de dispensado o regimento, o parecer apresentado pelo sr. Avellar Machado, ácerca de uma mensagem da camara dos dignos pares.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 49 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Filippe do Carvalho, Francisco de Campos, F. G. Teixeira, Palma, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Jorge de Mello (D.), Antonio Novaes, Avellar Machado, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.)Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Augusto de Castilho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Condo da Foz, Cypriano Jardim, Pinto Busto, Firmino Lopes, Monta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Franco Frazão, Gualberto da Fonseca, Ferrão Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luiz de Lencastre, Silva o Malta, M. J. Vieira, M. P. Quedes, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedi o Roberto, Pedro Martins, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Conde de Sobral, Custodia de Borja, Diogo de Macedo, Hintze, Ribeiro, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Francisco Patricio, Wanzeller, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Bernardino, Dias Ferreira, Brandão de Mello, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Aralla e Costa, Baccellar, M. V. da Graça, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Dinis, Pequito, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Beguengos, Visconde de Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação,

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo o documentos originaes pedidos pelo sr. deputado Adriano do Carvalho em sessão do 2 de abril ultimo.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, devolvendo informado o projecto de lei n.° 101-G de 1^79, subi e a cedência á camara municipal da cidade de Tavira do edificio que sei vê de estação da guarda municipal na praça publica da mesma cidade.

Á commissão respectiva.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo informado o requerimento do general reformado Manuel Ignacio de Brito.

Enviado á commissão de guerra.

4.° Da camara dos dignos, pares do reino, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder á associação protectora de meninas pobres e associação protectora do escolar asylos para rapazes pobres, legalmente constituidas, a poste definitiva do convento e igreja do Santissimo Rei Salvador da cidade do Lisboa.

Enviado ás commissões se fazenda e de administração publica.

5 ° Da santa casa da misericordia de Lisboa, remettendo 120 exemplares do relatorio e contas da gerencia d'esta santa casa, relativa ao anno economico do 1882-1883.

Á secretaria.

6.º Da sociedade de geographia do Lisboa, pedindo a

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