SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1885 1389

Evidentemente esta questão tem duas partes. Uma que se refere a questão geral, e a outra que se refere ao exame das representações dos povos que se queixam e pedem providencias para a crise cerealifera.
Emquanto a esta parte, a commissão encarregou o sr. deputado Fuschini de examinar essas representações; e na escolha, que a commissão fez d'aquelle sr. deputado, deu provas do sincero desejo de que a questão tenha uma solução prompta.
Quanto á questão geral a commissão resolveu que v. exa., como presidente da camara, solicitasse do parlamento italiano o resultado dos inqueritos parlamentares a que ultimamente se procedeu na Italia; inqueritos em que tomaram parte dois dos mais distinctos economistas.
Dou esta explicação com a significação de corresponder leal e nobremente á confiança que esta commissão mereceu da camara e de v. exa., e não porque eu reconheça que algum deputado, quem quer que seja, por muito que presuma de si, tenha direito a dirigir-se d'aquelle modo, fazendo perguntas a outro collega.
O sr. Rodrigo Pequito: - Pedi a palavra para apresentar dois requerimentos dos tenentes coroneis de engenheria, srs. Jacinto Heliodoro da Veiga e Manuel José Ribeiro, lentes do instituto industrial e commercial de Lisboa, e o segundo tambem lente do instituto agricola, pedindo que lhes sejam extensivas as disposições do § 1.° do artigo 226.° do decreto com força de lei de 30 de outubro de 1884.
Sobre este assumpto está pendente da commissão de guerra um projecto apresentado pelo meu collega o sr. Avellar Machado, para que as disposições d'aquelle artigo do citado decreto se tornem extensivas aos professores das escolas polytechnicas e do exercito, e do collegio militar.
É minha opinião que desde que a commissão attender e tomar em consideração o projecto d'aquelle illustre deputado terá de o ampliar emquanto as escolas a que diz respeito, visto como estão em perfeita igualdade de circumstancias os lentes de mais duas escolas, os dos institutos que citei.
Deverá attender-se, a meu ver, á circumstancia de que, não sendo comprehendidos n'aquelle projecto estes dois estabelecimentos superiores de ensino publico, são apenas quatro, segundo me consta, os officiaes da arma de engenheria que deixam de ser contemplados com as disposições contidas no projecto.
Dá-se ainda o seguinte facto, que considero muito importante, e vem a ser que estes cavalheiros são professores de disciplinas que, ao tempo da sua nomeação de lentes, não podiam ser regidas senão por officiaes da arma de engenheria, emquanto que alguns outros, a quem se refere o projecto do sr. Avellar Machado, são professores de disciplinas, que não só hoje, mas ainda ao tempo da sua nomeação, podiam ser regidas já por outros cavalheiros que não fossem militares.
Creio que a commissão de guerra tomará em consideração o assumpto, e a v. exa. rogo a fineza de enviar á mesma commissão os requerimentos que mando para a mesa.
O sr. Figueiredo Mascarenhas:- Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que entre desde já em discussão o projecto n.° 35.
O sr. Presidente: - Logo que haja numero na sala, submetterei á votação da camara o requerimento do sr. deputado.
O sr. J. J. Alves: - Sr. presidente, continua a ser cada vez menos lisonjeiro o estado do monte pio de marinha, reclamando da parte do governo medidas promptas e salvadoras; embora se não ache presente o sr. ministro da marinha, eu peço a s. exa. que continue no seu empenho para o reformar, pondo-o em condições de satisfazer todos os seus encargos.
Confio, portanto, que o sr. ministro da marinha não deixará encerrar a presente sessão sem que resolva essa questão, que traz sobresaltadas as pensionistas d'aquella associação.
Aproveito a occasião para pedir ás respectivas commissões que dêem o andamento devido ao requerimento que a esta camara dirigiram os operarios do arsenal da marinha, pedindo augmento nos seus salarios, e isto para que ainda n'esta sessão sejam attendidos.
Eu já tive, sr. presidente, occasião de mostrar á camara a desigualdade que se praticou com esta classe, quando o parlamento votou para ella a quantia de 6:000$000 réis.
Ás dignas commissões e ao governo cumpre attender a petição dos operarios do arsenal da marinha, e espero lhes será feita inteira justiça.
O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Como membro d'esta casa não prescindo do direito que tenho e que v. exa. me reconheceu, não me advertindo, de perguntar pelo andamento que têem os negocios que estão affectos ás commissões. (Muitos apoiados.) não desisto hoje, não desistirei ámanhã, não hei de desistir nunca emquanto tiver aqui assento, e hei de sempre usar d'elle dentro dos termos legitimos, mas quantas vezes eu entender que preciso e devo fazel-o. (Apoiados.)
Não trato de saber quem são os membros da commissão de inquerito agricola; não me importa isso, a minha questão não é pessoal.
Veiu aqui a questão agricola e a camara decidiu que uma commissão estudasse o assumpto e d'esse parecer sobre elle; eu como deputado, e como representante de um circulo essencialmente agricola, tenho o dever de pugnar por que a camara resolva por uma fórma ou por outra esta grave questão, mas que a resolva sem demoras propositadas e injustificaveis. (Apoiados.)
Por consequencia, torno a pedir a v. exa. que como presidente d'esta casa, que tem auctoridade sobre todas as commissões, empregue todos os esforços que seja possivel para fazer com que a commissão traga á camara o resultado dos seus trabalhos, a fim da camara tomar a resolução que julgar mais justa sobre o assumpto que é importante, e que interessa a todos os districtos agricolas do paiz.
Se eu quizesse citar exemplos em abono do meu procedimento, que não precisa de justificações, porque é incontestavelmente correcto (Muitos apoiados) tanto que v. exa. não me chamou á ordem, citaria o exemplo, insuspeito para a maioria, do sr. deputado Fuschini que ainda ha poucos dias e em termos mais asperos se dirigiu ás commissões d'esta camara. (Apoiados.) não o faço, porque não preciso de me defender, (Apoiados.) mas repito que hei de insistir muitas vezes no assumpto a que hoje me referi, e que hei de no uso dos meus direitos, perguntar pelo andamento dos trabalhos das commissões d'esta casa quantas vezes eu entender que e necessario e conveniente fazel-o. (Muitos apoiados.)
O sr. E. J. Coelho: - Não desejo tomar tempo á camara, e unicamente pedir ao sr. ministro do reino a fineza de me dizer se já teve algumas communicações officiaes relativamente aos novos conflictos, que se deram em Chaves, entre o administrador do concelho e a camara municipal.
Se não teve estas informações officiaes, o que aliás lamento, peço ao sr. ministro que sem perda de tempo dê as ordens convenientes para que ellas venham, e sejam conhecidas d'esta camara.
N'esta questão, e a certos respeitos, sou ministerial dos agentes do governo em Chaves.
Parece extraordinario, mas é certo.
Accusam elles de coração leve, e animo mais leve ainda, a camara municipal d'aquelle concelho de fraudes, falsificações, e não sei de quantas cousas feias.
Pois bem; ouça o governo a camara, como é seu dever, sobre os factos, objecto da accusação, e mande syndi-