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SESSÃO NOCTURNA DE 5 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Approvada a acta e não havendo expediente entrou-se na ordem da noite, continuando a discussão do projecto de lei n.° 134, relativo á auctorisação para ser adjudicada por concurso a ccnstruccão e exploração de um entreposto commercial livre, no porto de Lisboa ou sua« proximidades. - Tomam parte no debate os srs. Moraes Carvalho, Abreu Castello Branco e Franco Castello Branco; o primeiro e o ultimo impugnando o projecto, o segundo defendendo-o. - É admittida e fica em discussão a proposta apresentada pelo sr. Moraes Carvalho. - Fica para ser lida na sessão immediata a moção de ordem do sr. Franco Castello Branco.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 62 sr. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Francisco Machado, Sá Nogueira, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Ar-royo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Santos Reis, Júlio Graça, Julio Pires. Júlio de Vilhena, Maneei-los Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Augusto Pimentel, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Cândido da Silva, Cardoso Valente, Dias Gallas, Rodrigues dos Santos, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Lopo Vaz. Vieira Lisboa, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Cândido, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Góes Pinto, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, SantAnna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Manuel d'Assumpção, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz, Dantas Baracho, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Montaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão ácerca do projecto de lei n.° 134, relativo á construcção e exploração de um entreposto commercial livre no porto de Lisboa ou suas proximidades

O sr. Moraes de Carvalho: - (O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que o projecto volte á commissão para o modificar no sentido de se auctorisar apenas o governo, para simplificação de expediente, a crear uma secção especial nos próprios entrepostos das docas, na qual sejam recebidas as mercadorias mais seguramente destinadas á reexportação e baldeação, as que desembarquem de navios arribados e com franquia á especulação do commercio. etc., contratando o governo a construcção de armazens annexos aos das docas, quando se reconheça que os projectados não são sufficientes. = O deputado, Moraes Carvalho.
Foi admittida, ficando em discussão.

O sr. Abreu Castello Branco: - Pouco direi ácerca do projecto de lei em discussão, attendendo á minha pouca competência para tratar do assumpto.
Pedi a palavra no momento em que o illustre deputado o sr. Arroyo estava impugnando este projeto, a fim de rectificar algumas palavras, simplesmente com relação ao que se passou entre o sr. ministro da fazenda e os deputados açorianos.
A esse respeito logo direi como as cousas se passaram, e mostrarei com a exposição dos factos que o procedimento de s. exa. foi perfeitamente correcto.
Agora cabe-me fallar em seguida ao illustre deputado o sr. Moraes Carvalho, e não deixarei de dizer, com a máxima brevidade, algumas palavras quanto às observações que s. exa. acaba de fazer em contrario ao projecto.
Principiou s. exa. por dizer, que o sr. ministro da fazenda affirmára no seu relatório, que este projecto havia de transformar as condições económicas do paiz, e estranhou que, em tal caso, proclamando assim a excellencia do projecto, s. exa. estivesse mezes e mezes, sem o apresentar á camará!
E exactamente pela sua importância e transcendência que não podia ser apresentado ha mais tempo; se fosse apresentado logo no principio da sessão, talvez s. exa. viesse arguir do precipitação o sr. ministro da fazenda, dizendo que não tinha pensado com bastante madureza; que não tinha consultado as estacões competentes, e, portanto, incorrera na censura do illustre deputado. (Apoiados.)

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