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1588 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas agora que é apresentado o projecto, diz o illustre deputado, que não encontra senão representações em contrario! Onde estão essas representações?
São as da associação commercial? A associação commercial dirigiu-se ao governo, pedindo esclarecimentos ácerca do porto franco, e, se alguma representação fez, não foi contra o estabelecimento do porto franco mas unicamente com relação ao local em que devia ser estabelecido.
Assim continuando, o illustre deputado disse que este projecto não passa de um equivoco, porquanto os portos francos actualmente são completamente inúteis e desnecessários; seriam talvez úteis no tempo de Vasco da Gama, quando se procurava o caminho da índia; mas hoje, que temos navegação a vapor e electricidade, não são precisos. Pois eu entendo que é exactamente porque temos vapor e electricidade, que convém portos francos em certas localidades. (Apoiados.)
Vasco da Gama procurou o caminho da India, mas creia o illustre deputado, que todos nós andamos procurando caminhos todos os dias; procuramos caminhos para chegar aos nossos fins, e o rompimento dos isthmos, bem como a perfuração de montes e nivelamento de valles não tem por fim senão abrir caminhos ao commercio e a industria. A navegação ha-de fazer-se com tanto maior vantagem quanto mais breve for o caminho, e não póde negar o illustre deputado, que a electricidade e o vapor concorrem muito para accelerar esse caminho, e dar ao commercio maior liberdade de acção.
Mas são inuteis, continua ainda o illustre deputado, os portos francos, porque hoje não se dá o caso dos commerciantes fazerem o seu commercio, como bem lhes apraz, independentemente das circumstancias. Eu porém acrescentarei que esse caso não se deu em tempo algum; sempre as circumstancias actuaram poderosamente nas operações commerciaes e agora devemos cuidar de modificar essas circumstancias em ordem a que desappareçam as peias que ainda obstam ao desenvolvimento do commercio. Um dos meios mais efficazes para o conseguimento deste fim é indubitavelmente a franquia de alguns portos, onde possam effectuar-se em larga escala as transacções commerciaes sem as demoras, sem os impedimentos, sem os vexames que a fiscalisação importa frequentemente. (Apoiados.)
Referindo-se às circumstancias dos mercados europeus, disse ainda o sr. Moraes Carvalho que é verdade que os mercadores inglezes têem fornecido os mercados francezes, e que se dá isto todos os dias, mas que são causas passageiras. Eu não comprehendo que sejam passageiras as causas que se dão todos os dias ; essa repetição diaria denota a existencia de uma causa permanente.
O illustre deputado disse muito claramente que o mercado inglez está fornecendo diariamente o mercado francez e que os navios procuram só fretes.
Mas onde estão os fretes? E preciso que saibamos os fretes que os navios procuram. Elles não procuram sómente os fretes na sua praça, procuram e devem desejar o frete na praça do porto a que se destinam. (Apoiados.}
E, diz o illustre deputado, é uma calamidade que os navios que vem de fora, e chegam a Lisboa, tenham de retirar em lastro.
Pois rasão de mais para haver porto franco, (Apoiados.) porque, havendo-o, já os navios não sairão em lastro, e já encontrarão frete com o qual já podem contar quando saírem do seu porto. (Apoiados.)
E aqui está a grande conveniência e vantagem da electricidade, que o illustre deputado ainda ha pouco parecia encontrar opposta ao pensamento do porto franco. (Apoiados.)
E aqui está demonstrada a grande utilidade e necessidade do telegrapho eléctrico, porque os navios, saindo dos seus portos em lastro, pelo telegrapho podem saber se aqui têem ou não têem frete; e parece-me que mais facilmente o encontrarão aqui em Lisboa, havendo porto franco, ao qual concorram mercadorias das differentes partes do mundo, do que não havendo porto franco. (Apoiados.)
Mas ha ainda outro argumento, que não chamarei especioso, mas que não sei como classitical-o; foi dizer o illustre deputado que não se podia approvar este projecto, que pretende crear portos francos em Lisboa e nas ilhas dos Açores, quando em parte alguma da Europa existem estes portos francos.
Então o illustre deputado queria dizer-nos, ou convencer-nos, de que, se existisse um porto franco em Vigo, outro em Liverpool, outro em Marselha, outro no Havre, etc., então é que deveria ter logar aqui o porto franco, e só então seria vantajoso? E exactamente por não os haver nas outras nações, e nós estarmos aqui no occidente da Europa, nesta bellissima posição geographica, que convém o porto franco em Lisboa. (Apoiados.)
E depois somos nós que possuímos os Açores, e não os hespanhoes ou os inglezes, (Apoiados.) e somos nós que devemos ter aqui o entreposto commercial, tendo o porto no archipelago dos Açores, que está no caminho da America, e ha de ser necessariamente um grande empório commercial depois da abertura do isthmo de Panamá. (Apoiados.)
São incalculáveis as vantagens que devem resultar do rompimento desse isthmo; todavia não quero, para não fatigar a attenção da camara, mostrar a grandeza e altíssima importância dessa obra grandiosa.
Diz ainda o illustre deputado, que o commercio não deseja, não quer que se faca esta obra, não quer que ella se effectue.
Eu presto homenagem á palavra honrada do illustre deputado, porém, emquanto aos desejos do commercio, permitta-me s. exa. que lhe diga que não posso deixar de me regular pelos documentos, e eu vejo um documento significativo, qual é a representação da associação commercial pedindo o estabelecimento do porto franco.
Portanto não póde dizer se que o commercio não quer que se faça essa obra; diverge apenas um pouco emquanto ao local em que elle deve ser estabelecido; se deve ser em Cascaes ou em Belém; e segundo o projecto não é nem numa nem noutra parte, porque é entre Cascaes e Belém.
Mas isso é uma questão secundaria, de certo, e não póde actuar no espirito de qualquer, a ponto de o inclinar á rejeição do projecto.
Mais se referiu o illustre deputado á franquia dos portos no districto da Horta: que era uma grave inconveniência a franquia dos portos do Faial, Pico, Flores e Corvo.
V. exa. ouviu, assim como a camara, a rasão que expoz o illustre deputado em abomo d'esta sua opinião; foi uma só: que o estabelecimento do porto franco no Faial iria prejudicar a ilha de S. Miguel.
Ora, realmente, não creio que a ilha de S. Miguel seja prejudicada; mas ainda que do momento, soffresse algum prejuízo, as vantagens resultantes do estabelecimento do porto franco são de tal ordem que estou convencido de que os habitantes d'aquella ilha não hesitariam em fazer sacrifício de alguns interesses, que momentaneamente cessassem, em favor do interesse geral do paiz.
Receia se porventura que a navegação, que hoje procura o porto de S. Miguel, deixe de procural-a? Oh! sr. presidente, é preciso olhar para as cousas exactamente como ellas são, ou como devem ser. (Apoiados.}
Tratando-se agora da navegação que procura os portos do Açores, não devemos olhar para a navegação de hoje, mas para a de amanhã; devemos attender a que a navegação que procura os portos dos Açores, depois de estarem ali construídas as docas, de haver pharoes, cabo submarino, ha de ser em muito mais larga escala do que é hoje. Depois de terminado o porto franco no districto da Horta, a navegação, a meu ver, ha de ir procurar os portos dos