O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1888 1245

deputado da opposição, sobre a opportunidade, nem sobre as vantagens e as conveniencias que d'ella resultam.
Determinei simplesmente apresentar a proposta, por ver que o anno passado, quando faltavam trinta e cinco dias se apresentou igual proposta, porque eram muitos os projectos que tinham de ser submettidos ao parlamento.
Este anno faltam apenas dois dias para terminar a sessão, mas diz-se que vão ser prorogada por mais um mez; pois apesar d'isto ainda faltam menos dias que o anno passado, que faltavam trinta e cinco dias, e alem d'isso as propostas este anno são tres vezes superiores áquellas que havia o anno preterito.
Mando para a mesa a proposta, que vou ler.
(Leu.)
Mando-a para a mesa e não peço urgencia.
Leu-se na mesa a proposta.
É a seguinte:

Proposta

Proponho que o sr. presidente da camara fique auctorisado a designar os dias em que devem realisar se as sessões nocturnas. = Eduardo de Abreu.
Ficou para segunda leitura.

O sr. João Pinto: - Sr. presidente, seguindo-me a fallar depois da proposta que acabo de ouvir ler ao meu particular amigo o sr. Eduardo de Abreu, não posso deixar de protestar, em nome do grupo que represento.

Vozes: - Em nome de toda a opposição.

O Orador: - Em nome de toda a opposição (Apoiados.) não posso deixar de protestar contra tal proposta.
A opposição tem discutido todas as questões, sem que, comtudo, possa ser incriminada de fazer obstruccionismo. (Apoiados.}
Se do nosso lado se têem levantado oradores para combater todas as propostas governamentaes, da parte da maioria e do governo tem-se-nos respondido, por vezes, com discursos enormes de uns poucos de dias de exposição.
Se ha, pois, obstruccionismo, não somos nós os culpados.
As maiorias que governam e que têem obrigação de não protelar os debates com discursos enormes e desnecessarios na maior parte das suas considerações.
Como é que, n'estas circumstancias, se quer exigir a uma opposição que trabalhe de dia e de noite?!
Para depois vir o sr. ministro do reino affirmar que a opposição é energica no principio da sessão legislativa, mas que depois abranda e já não discute!
Nós protestâmos com toda a energia contra a proposta do sr. Eduardo de Abreu. (Apoiados.)

O sr. Eduardo de Abreu: - Quando ella for discutida eu então a defenderei. (Apoiados.)

O Orador: - Protesto desde já contra as sessões nocturnas, porque me parece desarrasoado (Apoiados.) impor nos a obrigação de discutir de dia e de noite. (Apoiados.)
E creio interpretar os sentimentos de toda a opposição, levantando tambem um protesto, em seu nome, e promettendo discutir a proposta do sr. Eduardo de Abreu de modo a não deixal-a vingar. (Apoiados.)
Não foi para isto que pedi a palavra; mas para mandar para a mesa um requerimento solicitando varios esclarecimentos.
(Leu.)
Tem já sido pedida por varios membros d'este lado da camara a nota dos escrivães de fazenda addidos, e até hoje o sr. ministro da fazenda não se dignou mandal-a. Agora peço eu que me sejam enviados os nomes, categorias o importancia das gratificações que recebem os empregados nas matrizes. Parece me que não haverá muita difficuldade em remetter estes esclarecimentos, porque é facilimo tirar essa nota na direcção das contribuições directas.
Se o sr. ministro da fazenda fornecer á camara a nota dos escrivães addidos e os esclarecimentos que agora peço, creio que conseguiremos demonstrar que, em relação aos addidos, se fizeram enormes violencias a todos os escrivães suspeitos de opposicionistas, e que, com respeito ás matrizes, se tem praticado um largo compadrio com os correligionarios do governo, collocando-os no serviço das matrizes, com vencimentos superiores ao que deviam ter, e exercendo legares para que não tem categoria. (Apoiados.)
Peco a v. exa. sr. presidente, que faça com que o sr. ministro da fazenda me remetta quanto antes os documentos que requeri, porque preciso d'elles para apreciar o modo como o sr. Marianno de Carvalho está gerindo a pasta a seu cargo.
Visto estar com a palavra, e vendo presente o sr. ministro da guerra, vou referir-me de novo a um assumpto a que já alludi outro dia na ausencia de s. exa.
Disse eu então que era necessario que s. exa. tomasse algumas providencias a proposito da situação precaria em que se encontravam os alferes graduados. Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a quem pedi que transmittisse ao seu collega da guerra as minhas observações, a fim de se attender a esta classe, que tinha um vencimento tão exiguo que mal chegava para poder manter o decoro e a dignidade da posição que occupa.
Os alferes graduados já se extinguiram na arma de infanteria; mas na de cavallaria creio que ainda ha 55.
Julgava-se que pela entrada de alguns para a guarda fiscal, houvesse uma grande promoção; creio, porém, que foram chamados 17 e que a promoção foi simplesmente de 8, não sei por que motivo.
Mas, ainda que houvesse 17 vagas, era insufficiente esse numero para se extinguir de todo a classe.
Estes officiaes que fazem o mesmo serviço que os effectivos, vencem apenas a diminuta quantia do 600 réis diarios; e d'essa quantia tem de só deduzir o necessario para fardamento.
Como se póde, pois, comprehender que assim sustentem o decoro e o brio proprio da sua classe? (Apoiados.)
Pedia, portanto, ao sr. ministro da guerra que tomasse providencias a este respeito.
Lembra-me que talvez fosse possivel chamar esses officiaes para o serviço da carta agricola, dando se-lhes, alem do que lhes compete pelo ministerio da guerra, o ordenado de conductores de l.ª classe.
Se fosse facil fazer isto, deixando-se ao arbitrio d'elles acceitar ou não o convite que lhes fosse feito, realisar-se-ía uma medida de incontestavel vantagem, porque melhorava de certo a sua situação emquanto a vencimentos.
A falta de medidas mais radicaes, lembrava a v. exa. esta, para se melhorar a situação de uma classe desgraçada, na qual ha muitos alferes que estão n'este posto ha sete ou oito annos o ainda têem de esperar outros sete ou oito!
Ora, na verdade, permanecer dezeseis annos no posto de alferes graduado até passar á effectividade, é uma situação que a lei considera transitoria, mas que o tempo prova que é de uma duração aterradora!

O sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - O assumpto a que se referiu o illustre deputado não póde deixar de chamar a minha attenção. Esta classe é muito numerosa e, tendo acabado já na arma de infanteria, existem ainda em cavallaria mais de cincoenta alferes graduados.
Ha poucos annos que o ministerio da guerra fixa o numero de alumnos destinados ás differentes armas e que têem de matricular-se na escola do exercito; antes porém d'esta resolução, os alumnos com o curso preparatorio dos lyceus podiam ir, ou para a arma de cavallaria, ou para a de infanteria, como lhes conviesse.
Acontece que muitas praças se destinaram de preferencia á arma de cavallaria, e não se fez objecção a isso no mi-